23/04/2014 - 3ª Ord (pauta)
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado João Paulo Rillo. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlos Neder, João Paulo Rillo, Aldo Demarchi, Beto Trícoli, Adilson Rossi, Carlos Giannazi (membros efetivos) e o Senhor Deputado Welson Gasparini (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Rita Passos. Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Deputado Carlos Neder solicitou a palavra e pediu ao Presidente que inserisse na pauta da reunião o Ofício CN nº 027/2014. O Senhor Presidente perguntou aos Deputados presentes se poderia inserir o documento mencionado. Em votação, a inclusão do mesmo foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 378/2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que declara o livre o exercício da profissão de professor de educação física de ensino básico das redes estadual e municipais de ensino público e privado, sendo vedada, como condição para o exercício da profissão, a exigência de filiação prévia em entidade profissional de qualquer espécie. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto contrário. Concedida vista conjunta à Deputada Leci Brandão e ao Deputado Aldo Demarchi. Item 2 - Projeto de lei nº 905/2013, de autoria do Deputado Leandro KLB, que dispõe sobre as aulas de educação física na rede estadual de ensino. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Concedida vista conjunta à Deputada Leci Brandão, ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Carlos Giannazi. Item 3 - Processo RGL nº 7885/2013, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, que documentação oriunda da Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão da Pessoa com deficiência, a qual solicita apoio para elaboração de uma Lei, nos termos da Lei 17.612/13, que institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial denominado "TODOS IGUAIS PELA EDUCAÇÃO", no Estado do Paraná. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 7/2014, de autoria da Deputada Leci Brandão, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que promova de forma ágil e criteriosa, através do Ministério da Cultura, a análise do merecimento, pela língua talian, do título de "Referência Cultural Brasileira", nos termos preceituados pelo Decreto nº 7.387, de 2010. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 6 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. Fernando Grella Vieira e do Senhor Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, Cel. PM Benedito Roberto Meira para que esclareçam, perante esta Comissão, as circunstâncias das prisões arbitrárias realizadas em face dos alunos Inauê Taiguara de Almeida e João Vitor Gonzaga, que teriam sido presos de modo violento e injustificado por policiais da Tropa de Choque da PMSP durante a reintegração de posse da Reitoria do prédio da USP, no dia 12/11/2013. O Senhor Deputado Mauro Bragato solicitou ao Presidente votação nominal. Em votação, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Welson Gasparini, Adilson Rossi, Aldo Demarchi e Beto Trícoli votaram contra o requerimento. Os Senhores Deputados Carlos Neder e João Paulo Rillo votaram a favor do requerimento. Sendo cinco votos contra e dois votos favoráveis, o requerimento foi rejeitado. Item 7 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Diretor Geral da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA, Prof. Dr. Paulo Roberto Teixeira Michelone, para que, perante esta Comissão, esclareça as questões atinentes à crise e à greve da instituição, informadas por alunos e profissionais, em audiência pública realizada na data de 30/09/2013, nesta Casa Legislativa. O Senhor Deputado Mauro Bragato solicitou ao Presidente votação nominal. Em votação, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Welson Gasparini, Adilson Rossi, Aldo Demarchi e Beto Trícoli votaram contra o requerimento. Os Senhores Deputados Carlos Neder e João Paulo Rillo votaram a favor do requerimento. Sendo cinco votos contra e dois votos favoráveis, o requerimento foi rejeitado. Item 8 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO dos Senhores Secretários de Estado da Cultura, Dr. Marcelo Mattos Araujo e do Planejamento, Júlio Semeghini, para que, perante esta Comissão, prestem esclarecimentos sobre a paralisação do projeto do Complexo Cultural Luz, após gastos iniciais com arquitetos e consultores ter consumido mais de R$ 53 milhões e outros R$ 65 milhões em desapropriações. O Senhor Deputado Mauro Bragato solicitou ao Presidente votação nominal. Em votação, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Welson Gasparini, Adilson Rossi, Aldo Demarchi e Beto Trícoli votaram contra o requerimento. A Senhora Leci Brandão e os Senhores Deputados Carlos Neder, João Paulo Rillo e Carlos Giannazi. votaram a favor do requerimento. Sendo cinco votos contra e quarto votos favoráveis, o requerimento foi rejeitado. Item 09 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Magnífico Senhor Reitor da Universidade de São Paulo, Prof. Marco Antonio Zago, para que, perante esta Comissão, esclareça a situação do campus USP-Leste e as providências adotadas pela Reitoria e a situação orçamentária daquela Universidade e as razões do corte orçamentário. Em discussão, não houve oradores para discussão. Em votação, os Senhores Deputados presentes aprovaram o requerimento. Item 10 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Neder que solicita que os documentos anexos da Audiência Pública "O papel do Estado na Formação em Saúde - Quais instrumentos o Estado mobiliza para garantir a melhoria da formação em saúde?" sejam publicados na íntegra no Diário do Parlamento e que cópias dos mesmos sejam encaminhadas a Suas Excelências o Ministro de Estado da Educação, José Henrique Paim Fernades, o Ministro de Estado da Saúde, Dr. Arthur Chioro, o Secretário de Estado da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald e Secretário de Estado da Saúde, Dr. David Everson Uip. Em discussão, não houve oradores para discussão. Em votação, os Senhores Deputados aprovaram o requerimento. Para Ciência da Comissão, seguem os seguintes itens. Item 11 - Ofício nº 127/2014 proveniente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação que encaminha relação nominal das instituições de ensino que celebraram convênio com a Secretaria de Estado da Educação por intermédio da FDE para participação no Projeto "Bolsa Universidade" do Programa "Escola da Família", referente ao mês de março/2014. Item 12 - Ofício nº 155/2014 proveniente da 2ª Procuradoria Regional do Trabalho/São Paulo, que confirma o recebimento de ofício enviado por esta Comissão sobre pedido de providências cabíveis quanto às irregularidades que teriam ocorrido na FATEC Barueri/SP, e informa a remessa do pedido, acompanhado das notas taquigráficas e do áudio, à Procuradoria do Trabalho no Município de Osasco/SP, uma vez que os fatos narrados ocorreram na área de atuação daquela Procuradoria. Item 13 - Ofício nº 1528/2014 proveniente da Procuradoria do Trabalho no Município de Osasco/SP que encaminha cópias da apreciação prévia, portaria de instauração de inquérito civil e da notificação recomendatória em face do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (FATEC Barueri) e Sr. Evandro Cléber da Silva, bem como solicita o envio, por esta Comissão, de cópias das notas taquigráficas e do vídeo gravado referentes à reunião realizada em 10/12/2013. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14 de maio de 2014. Deputado João Paulo Rillo Presidente Filipe Leonardo Carriço Secretário