14/05/2014 - 4ª Ord (pauta)
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Carlos Neder. Presentes a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Bruno Covas, Mauro Bragato, Carlos Neder, Adilson Rossi, Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Beto Trícoli. Ausentes as Senhoras Deputadas Telma de Souza e Leci Brandão e os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 661/2012, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura do Estado o "Encontro Nacional de Contadores de Histórias", em Santa Bárbara d'Oeste. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Processo RGL nº 5830/2012, de autoria da Câmara Municipal de Piracicaba/SP, que apela ao Governo do Estado e ao Secretário Estadual de Educação para que não cessem a designação do Professor Oldack Chaves, Dirigente Regional de Ensino, da Diretoria de Ensino da Região de Piracicaba. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto propondo arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 2176/2014, de autoria da Câmara Municipal de Adamantina/SP, que requer seja estudada a possibilidade de concessão de revisão salarial, com percentual mínimo de 10%, aos gestores, professores e funcionários pertencentes à Pasta da Educação do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto propondo arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 2353/2014, de autoria da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, que solicita alteração da Lei Estadual nº 7844/92 que assegura a estudantes, o direito a meia entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, para inclusão das pessoas portadoras de necessidades especiais. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto propondo projeto de lei, encaminhamento de ofício à Câmara Municipal de Bebedouro/SP sobre as providências adotadas e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator, sendo registrado o voto contrário do Senhor Deputado Bruno Covas. O Senhor Deputado Bruno Covas solicitou a deliberação em bloco por se tratar de assuntos correlatos, dos itens 05 a 07 e 09 a 12. Deferido o pedido pelo Senhor Presidente, os itens a seguir foram deliberados em bloco, exceto o item 08: Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 243/2012, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que dá a denominação de "Professora Eidmar Sancinetti Momesso" à Escola Estadual do Jardim Pires I, em Jaú. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 327/2012, de autoria do Deputado Geraldo Cruz, que dá a denominação de "Maria Olímpia de Souza Queiroz Maciel" à Escola Estadual Jardim Sônia Maria, em Itapecerica da Serra. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 709/2012, de autoria do Deputado Beto Trícoli, que institui o "Dia da Imigração Coreana". Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 127/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que dá a denominação de "Professora Priscila de Fátima Pinto" à Escola Estadual do Bairro Vila Lucinda, em Itu. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Concedida vista à Deputada Rita Passos. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 941/2013, de autoria da Deputada Regina Gonçalves, que institui o "Dia Estadual do Reggae". Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 975/2013, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Profª Maria Aparecida Maschietto Okazaki" à Escola Estadual Parque Santa Edwirges, em Bauru. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 10/2014, de autoria do Deputado Cauê Macris, que dá a denominação de "Priscila Fernandes da Rocha" à Escola Estadual Jardim Amanda, em Hortolândia. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 220/2014, de autoria da Deputada Rita Passos, que institui o "Dia da Aliança de Amor". Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 13 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Diretor Técnico do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - DPME, Dr. Valter Haddad, para que explique, perante esta Comissão, o número excessivo de licenças médicas negadas, prejudicando educadores sob tratamento médico, a determinação administrativa de realização de perícias médicas em cidades distantes do local de residência dos servidores, a demora na marcação de consultas e o mau atendimento realizado pelos médicos peritos conveniados ao DPME, bem como a realização de reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais por ocasião da oitiva do referido convocado. Aprovado o requerimento na forma de convite, conforme solicitação do Senhor Deputado Bruno Covas e concordância do Senhor Deputado Carlos Giannazi. Item 14 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO da Coordenadora Geral da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Educação, Sra. Cleide Bauab Eid Bochixio para que, perante esta Comissão, explique os atrasos, os erros e a burocracia nos documentos e nos pedidos de concessão de aposentadorias aos servidores daquela Secretaria, cuja demora na conclusão tem sido, em média, de três a quatro anos, bem como a realização de reunião conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais por ocasião da oitiva do referido convocado. Aprovado o requerimento na forma de convite, conforme solicitação do Senhor Deputado Bruno Covas e concordância do Senhor Deputado Carlos Giannazi. Item 15 - Requerimento proveniente do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de São Paulo e outros que solicita a realização de audiência pública, por esta Comissão, para promover o debate sobre o enquadramento de classes de nível universitário como profissionais de nível técnico à luz da Lei Complementar nº 1157, de 02 de dezembro de 2011. Aprovado o requerimento. CIÊNCIA AOS MEMBROS DA COMISSÃO: Item 16 - Ofício nº 291/2014 proveniente da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação que encaminha cópia das informações prestadas pelo Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETPS em resposta ao ofício nº 04/2014 expedido por esta Comissão que enviou documentos e solicitou providências referentes às graves denúncias de ilegalidades que teriam sido praticadas pela administração da FATEC Padre Danilo José de Oliveira Ohl - Barueri/SP apresentadas em reunião extraordinária realizada por esta Comissão, na data de 10/12/2013, informando que, em relação a possíveis irregularidades na aquisição de programas de computador com o envolvimento do diretor, foi instaurada sindicância e as investigações estão sendo conduzidas, em relação à denúncia de possível assédio moral praticado pela Direção da FATEC em face do docente Rony Hergert, também foi instaurada Sindicância que aguarda autuação de documentação para condução das investigações, conforme portarias anexadas ao ofício e quanto aos demais temas abordados na reunião supramencionada, de posse das notas taquigráficas enviadas, será iniciada mais uma sindicância única para investigá-los conjuntamente. Item 17 - Ofício nº 155/2014 proveniente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE que encaminha a relação nominal das instituições de ensino superior que celebraram convênio com a Secretaria Estadual da Educação por intermédio daquela Fundação, para participação no Projeto Bolsa Universidade do Programa Escola da Família, referente aos meses de março e abril/2014. Item 18 - CONVITE enviado pelo Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo - APASE para a Sessão Solene de Posse da Diretoria Executiva e Conselhos Deliberativo e Fiscal para o triênio 2014-2017, a ser realizado no dia 30 de maio de 2014, às 17 horas, no Salão Dourado do San Raphael Hotel, localizado no Largo do Arouche, nº 150, 20º Andar, Centro, nesta Capital. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, o Presidente da reunião. Aprovada em reunião do dia quatro de junho do ano de dois mil e quatorze. Deputado Carlos Neder Presidente Maurício Nespeca Secretário