27/05/2014 - REUNIÃO DE PAUTA e ouvir o representante da Oi sobre assuntos de sua área de competência
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de maio de dois mil e catorze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Marcos Neves, Roberto Morais, Baleia Rossi (membros efetivos), os Senhores Deputados Roque Barbiere e Itamar Borges (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Campos Machado. Presentes também o Senhor Vicente Correia, Diretor de Relações Institucionais da Oi, e o Senhor Anderson M. Jacopetti, Diretor de Implantação e Operações de SP. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a finalidade de 1) apreciar a pauta; 2) ouvir o representante da Oi sobre assuntos de sua área de competência. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Pela ordem, o Deputado Roberto Morais informou que esteve em reunião da Associação de Emissoras de Rádio do Estado de São Paulo e que o Presidente da Associação fez uma solicitação para enviar moção, que podia ser em nome da Comissão, ao Congresso Nacional, para a votação de projeto que trata da flexibilização da Voz do Brasil. Solicitou a inclusão da moção na pauta e solicitou também o envio, o quanto antes, da moção ao Congresso Nacional. Sem discussão, foi aprovada a inclusão da moção como item 9 da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 167/2014, de autoria do Deputado Beto Trícoli, que institui a obrigatoriedade de construção de ciclovias ou ciclofaixas em obras viárias executadas ou financiadas com recursos do Orçamento do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1182/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Prefeito Dr. Luiz Steque Rodrigues" ao viaduto localizado no km 463+630 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Bálsamo. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável ao Projeto de lei nº 1182/2011 na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de lei nº 643/2013. Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Itamar Borges. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 678/2013, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Antônio Thomaz Barbosa" ao viaduto localizado no km 223 da Rodovia Prof. Boanerges Nogueira de Lima - SP 340, em Casa Branca. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 867/2013, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que dá a denominação de "Engenheiro Waldomiro Zarzur" ao túnel localizado no km 46,8 da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em Cubatão. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 5 - Anexação do Projeto de lei nº 1217/2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, ao Projeto de lei nº 1161/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, por versarem matéria correlata conforme o artigo 179 do Regimento Interno, dando denominação a viaduto localizado na rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete. Concedida vista conjunta ao Deputado Roque Barbiere e ao Deputado Itamar Borges. Item 6 - Requerimento dos Deputados Alencar Santana Braga, Luiz Cláudio Marcolino, Deputada Beth Sahão e Deputado Gerson Bittencourt, requerendo a convocação dos Diretores Presidentes do Metrô, Luiz Antonio Carvalho Pacheco, e da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, a fim de prestar esclarecimentos sobre lamentável propaganda referente às duas companhias veiculadas recentemente na Rádio Transamérica de São Paulo, em que o apresentador faz comentários de teor machista, sugerindo que trens lotados são bons para paquerar mulheres. Deverá ser também convidado um representante da Rádio Transamérica, que veiculou a mensagem em nome das empresas públicas do Estado de São Paulo. Em discussão, usou da palavra o Deputado Antonio Mentor, que manifestou opinião relativa ao requerimento. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento. Votaram contra o requerimento os Deputados Carlão Pignatari, Roberto Morais, Rogério Nogueira, Orlando Morando, Aldo Demarchi, Chico Sardelli, Marcos Neves, Itamar Borges e João Caramez; votou favorável ao requerimento o Deputado Antonio Mentor. Item 7 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, requerendo o convite ao Senhor Gilmar da Silva Gimenes, ex-diretor administrativo e financeiro da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP para comparecer perante a Comissão e esclarecer as denúncias de enriquecimento incompatível com a renda auferida como diretor, investigadas pela Corregedoria Geral da Administração. Concedida vista ao Deputado Roberto Morais. Item 8 - Requerimento do Deputado Itamar Borges, requerendo a retirada, para reexame da matéria, do Projeto de lei nº 398/2013, de sua autoria, que dispõe sobre denominação, em tramitação na Comissão. Aprovado o requerimento, nos termos dos artigos 31, inciso I, 33, inciso II, e 176, § 1º, do Regimento Interno. Item 9 - Moção, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, apelando para os Excelentíssimos Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para que a proposta do Projeto de lei 595/2003, que trata da flexibilização da Voz do Brasil, de autoria da Deputada Perpétua Almeida (PC do B - AC), seja apreciada e aprovada o quanto antes. Aprovada a moção. Com a palavra, o Deputado Roberto Morais agradeceu a compreensão dos Senhores Deputados e do Senhor Presidente e solicitou que a Comissão oficiasse ao Congresso Nacional para que o texto da moção chegasse o mais rápido possível. O Deputado Orlando Morando falou de moção de sua autoria, pedindo ao Senhor Presidente para que a moção fosse apreciada pela Comissão antes do recesso de julho. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente convidou os Senhores Vicente Correia e Anderson Jacopetti, representantes da Oi, para tomarem assento à Mesa dos trabalhos. Pela ordem, o Deputado Antonio Mentor indagou ao Senhor Presidente a iniciativa que a Comissão tomaria em relação à notícia publicada em jornal sobre as reformas dos trens do Metropolitano e da CPTM. Após a manifestação do Deputado Orlando Morando, o Senhor Presidente respondeu à questão formulada. Em seguida, com a palavra, o Senhor Vicente Correia, em sua exposição sobre a Oi, abordou, entre outros, os seguintes tópicos: 330 mil km de fibra ótica em todo o País, 8,6 milhões de clientes em São Paulo, empregos gerados, investimentos, tarifas, funcionamento da telefonia móvel, necessidade de ampliação do parque de antenas, tecnologia 4G, cobertura em estradas, necessidade de revisão da legislação relativa às antenas por serem antigas e restritivas, a lei restritiva de Piracicaba, licenças, radiação não ionizante das antenas, furto de baterias e vandalismo, problemas registrado no PROCON, atendimento aos clientes. Inscrito, o Deputado Orlando Morando perguntou sobre o faturamento da empresa, sobre as reclamações no PROCON, sobre a solução para o problema da falta de instalação de antenas. O Deputado Roberto Morais levantou questão sobre pessoas que afirmaram terem contraído câncer devido à antena de celular e quis saber se realmente as antenas causam câncer. O Senhor Vicente Correia, respondendo às questões, sugeriu a realização de um debate com pessoas que conhecem o assunto e se propôs ajudar para que essas pessoas pudessem vir à Assembleia. O Senhor Anderson Jacopetti respondeu questão sobre rede. O Senhor Presidente, achando interessante a sugestão do Senhor Vicente Correia, considerou que, em momento oportuno, a Comissão poderia realizar uma audiência pública com a participação de todas as operadoras de telefonia móvel e de especialistas, com o objetivo de debater a questão do problema de saúde com relação à instalação de antenas e encontrar um caminho para a solução dos problemas existentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e dos representantes da Oi e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins esta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 10/06/2014. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário