03/06/2014 - 11ª Reunião Ordinária - Pauta e Dengue
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de junho de dois mil e catorze, às catorze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Deputada Telma de Souza, convocada com a finalidade de apreciar a pauta anexa e realizar uma discussão acerca dos resultados e planos de erradicação da "dengue" por parte dos municípios e do Governo deste Estado. Para realizar essa discussão foram convidados os Senhores Paulo de Tarso Puccini, Secretário Adjunto da Saúde do Município de São Paulo; Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Dalton Pereira da Fonseca Júnior, Superintendente da Superintendência de Controle de Endemias (Sucen); e José Fernando Casquel Monti, Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de SP (Cosems/SP). Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Telma de Souza e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini, Gerson Bittencourt e Ulysses Tassinari (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Edinho Silva, Alex Manente, Itamar Borges e Milton Vieira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei 268/2012, de autoria do Deputado Marcos Neves, que dá nova redação ao § 5º do artigo 7º do Decreto-lei 257, de 1970. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari, com cota propondo anexação ao PL 304/2009, por se tratar de matéria análoga. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. Item 2 - Projeto de lei 70/2013, de autoria do Deputado Jooji Hato, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de atendimento médico ou unidade médica móvel em danceterias localizadas no Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção 15/2013, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine ao Ministro da Saúde a imediata adoção das medidas administrativas que se fizerem necessárias a fim de se proceder ao pagamento das Clínicas de Nefrologia (retroativo ao mês de janeiro de 2013) e que estão sem receber estes recursos há 48 dias. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari, com voto favorável à moção na forma do substitutivo. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção na forma original, conforme voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção 11/2014, de autoria do Deputado Campos Machado, que apela para o Senhor Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a proposta de ideia legislativa 19.341 não alcance o objetivo de regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção, conforme voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção 39/2014, de autoria da Deputada Heroilma Soares Tavares, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde que engendre esforços na revisão total, a cada dois anos, do Protocolo da Portaria SAS/MS 493, de 2010, objetivando promover qualidade de vida aos pacientes com Esclerose Múltipla. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção, conforme voto do relator. Item 06 - Requerimento do Deputado Gerson Bittencourt, solicitando o convite dos Senhores David Everson Uip, Secretário de Estado da Saúde, Ronaldo Ramos Laranjeira, Coordenador do Programa Anticrack da Secretaria de Estado da Saúde, e Arthur Pinto Filho, Promotor de Justiça da Saúde Pública, para que prestem informações a respeito da contratação da entidade filantrópica presidida pelo psiquiatra Doutor Ronaldo Laranjeira e também sobre os atrasos nas obras do futuro hospital. O requerimento foi retirado pelo autor. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 07 a 09). Item 07 - Ofício GP/SA/442/2014, da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, encaminhando cópia de moção de autoria do Vereador Professor Colle, apresentando apoio ao Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo (CONISUD) para implantação do Centro Oncológico naquela região. Item 08 - Ofício 138/2014, da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, encaminhando cópia de moção de autoria do Vereador Charles Ribeiro de Moraes, apelando ao Doutor Latif Abrão Junior, Superintendente do IAMSPE, para que viabilize o credenciamento da Clínica Santa Rita Diagnósticos, de Osvaldo Cruz. Item 09 - Ofício GS 2694/2014, da Secretaria de Estado da Saúde, encaminhando cópia do Relatório de Gestão do primeiro quadrimestre de 2014. Esgotada a pauta e constada a ausência dos convidados para a discussão sobre a dengue, a Deputada Telma de Souza anunciou a presença da Senhora Wilma Morimoto, indicada para representar o Senhor Paulo de Tarso Puccini, e declarou que o assunto será abordado na próxima reunião desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/06/2014. Deputada Telma de Souza Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária