06/05/2014 - CCJR, CI e CFOP - PL 290/2014
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO E DE INFRAESTRUTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA SETIMA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e da Comissão de Infraestrutura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lucia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes, as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary (membro efetivo) e Rita Passo e os Senhores Deputados Beto Trícoli, Campos Machado (membros Substitutos), Cauê Macris, Barros Munhoz e Estevam Galvão (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, André Soares, Carlos César, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes os senhores Deputados Ulysses Tassinari (membro substituto), Cauê Maris, Barros Munhoz, João Caramez, Estevam Galvão e Davi Zaia (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, José Zico Prado, Geraldo Cruz, Dilmo dos Santos, Aldo Demarchi, Marcos Neves, Alex Manente e André do Prado. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lucya Amary, os senhores Deputados Estevam Galvão, Davi Zaia (membros efetivos), Cauê Macris, João Caramez, Ulisses Tassinari e a Senhora Deputada Rita Passos(membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Hamilton Pereira, Francisco Campos Tito, Edson Giriboni, Osvaldo Vergínio e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar Projeto de Lei 290, de 2014, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a Caixa Econômica Federal - CEF, o Banco do Brasil - BB e bancos privados nacionais e dá providências correlatas". A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Estevam Galvão, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator contrário à emenda nº 19. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre, em 06 de maio de 2014. Deputada Maria Lucia Amary. Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária