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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


18/03/2014 - CCJR e CI - PDL 6/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE INFRAESTRUTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DECIMA SETIMA LEGISLATURA



Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Infraestrutura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Alex Manente. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes, os Senhores Deputados Antonio Salim Curiati, Fernando Capez (membros efetivos), Gilson de Souza (membro substituto), Dilador Borges, Reinaldo Auguz, Adilson Rossi e a Senhora Deputada Analice Fernandes (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lucia Amary e Vanessa Damo e os Senhores Deputados Cauê Macris, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, Afonso Lobato, José Bittencourt, Roque Barbiere, Carlos César e André Soares. Pela Comissão de Infraestrutura estiveram presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes, os senhores deputados Alex Manente, Dilador Borges (membros efetivos), Reinal Auguz, Gilson de Souza (membros substitutos) e Welson Gasparini (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Alencar Santana Braga, Dilmo dos Santos, Marcos Neves, Aldo Demarchi e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Decreto Legislativo 06, de 2012, tramitando em regime de urgência, de autoria do Senhor Deputado Adriano Diogo, que susta, nos termos do inciso IX do artigo 20 da Constituição do Estado, o Decreto nº 13.757, de 1979, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Ministério do Exército, de imóvel que especifica. O Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Analice Fernandes, que procedesse à leitura do parecer. Não havendo oradores inscritos para a discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo 06, de 2012. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos.

Salão Nobre, em 18 de março de 2014.







Deputado Alex Manente

Presidente





Luzia dos Santos Munin

Secretária

alesp