07/05/2014 - CDD e CFOP - PL 308/2013 e PL 447/2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze, às dezessete horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presente a Deputada Leci Brandão (membro efetivo), o Deputado Ulysses Tassinari (membro substituto), as Deputadas Célia Leão, Analice Fernandes, Telma de Souza e o Deputado Mauro Bragato (membros substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Beth Sahão e Rita Passos e os Deputados Carlos Bezerra Jr., Fernando Capez, Hélio Nishimoto, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Dilmo dos Santos, André Soares e Gilmaci Santos. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presente os Deputados Mauro Bragato e Orlando Bolçone (membros efetivos) e as Deputadas Célia Leão, Analice Fernandes e Telma de Souza e o Deputado Ulysses Tassinari (membros substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Beth Sahão e os Deputados Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Edson Giriboni, Estevam Galvão, Osvaldo Vergínio e Davi Zaia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar dois itens. Item 1 - Projeto de Lei nº 308 de 2013, de autoria do Deputado Roberto Engler, que Dispõe sobre os descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelas operadoras de TV por assinatura. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com voto favorável. Na sequencia, em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de Lei nº 447 de 2013, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, padarias e estabelecimentos similares, que se utilizem de comanda eletrônica ou cartão, fornecerem comanda impressa que permita controle do consumo pelos clientes. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari, com voto favorável com emenda. Em seguida, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, analista legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 7 de Maio de 2014. Deputado Mauro Bragato Presidente João Victor Barison de Oliveira Analista Legislativo