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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 17ª Legislatura


03/06/2014 - 5a. reunião estraordinária - redação final

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos três dias do mês de junho de dois mil e catorze, às vinte horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada pelo Presidente da Casa, nos termos regimentais, e presidida pela Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Afonso Lobato, Roque Barbiere, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membro substituto), o Senhor Deputado Estevam Galvão (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Carlos Cezar, José Bittencourt. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: - Projeto de lei Complementar nº 61/2013, de autoria do Sr. Governador, que Institui a Bonificação por Resultados - BR aos integrantes das Polícias Civil, Técnico Científica e Militar e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Fernando Capez com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião extraordinária de 3/06/2014



Deputada Maria Lúcia Amary

Presidente



Paulo Roberto Weffort Oliveira

Secretário





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