02/07/2014 - CCJR, CMADS e CFOP - PL 947/2013
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos dois dias do mês de julho de dois mil e catorze, às dezoito horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Marco Aurélio de Souza e Carlos Cezar (membros efetivos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Edson Giriboni e Osvaldo Vergínio. Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt, Roque Barbiere e Antonio Salim Curiati. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Orlando Bolçone (membros substitutos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Marco Aurélio de Souza e Edson Giriboni. Ausentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Marcos Martins, Francisco Campos Tito, Beto Trícoli, Milton Leite Filho, Ed Thomas, Itamar Borges, Sebastião Santos e Feliciano Filho. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Edson Giriboni, Osvaldo Vergínio, Orlando Bolçone e Davi Zaia (membros efetivos) e, na qualidade de substituto eventual indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Marco Aurélio de Souza. Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Francisco Campos Tito e Estevam Galvão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 947/2013 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Beto Trícoli, que institui a "Política Estadual de Inclusão das Comunidades Isoladas" no planejamento das ações de saneamento em todo o Estado. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Osvaldo Vergínio, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 02 de julho de 2014. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária