03/07/2014 - 10a. reunião extraorinária - pauta
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de julho de dois mil e catorze, às zero horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência da Deputada Maria Lúcia Amary. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Carlos Cezar, Antonio Salim Curiati (membros efetivos), o Senhor Deputado Campos Machado (membro substituto), o Senhor Deputado Edson Giriboni (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Marco Aurélio de Souza, André Soares, Afonso Lobato, Roque Barbiere, José Bittencourt. Havendo número regimental, a Senhoar Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, pasou-se à apreciação do item único da pauta: - Projeto de lei Complementar nº 26/2014, de autoria do Sr. Governador, que dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes das carreiras policiais civis e militares, da Secretaria de Segurança Pública, bem como da carreira e classe que especifica, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá outras providências correlatas. Foi relator o Deputado Marcos Zerbini com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião extraordinária de 3/07/2014 Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Paulo Roberto Weffort Oliveira Secretário