01/07/2014 - 6ª extra - LDO
ATA DA SEXTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e catorze, às onze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Estevam Galvão, Davi Zaia, Orlando Bolçone, Osvaldo Verginio (membros efetivos), os Senhores Deputados Bruno Covas, João Paulo Rillo e André Soares (membros substitutos), a Senhora Deputada Analice Fernandes e o Senhor Deputado Carlos Bezerra Jr (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. A pedido do Senhor Deputado João Paulo Rillo, foi efetuada a leitura da ata da reunião anterior e, colocada em votação, foi aprovada. Presentes, ainda, durante os trabalhos, as Senhoras Deputadas Ana do Carmo e Sarah Munhoz e os Senhores Deputados Alex Manente, Luiz Claudio Marcolino e Enio Tatto. Em pauta, o Projeto de Lei nº 522/14, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável ao PL; às emendas de nºs 32, 101 a 106; às emendas "A" e "B" da relatora; às emendas na forma das subemendas de nºs 1 a 22; e contrário às demais emendas.O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Bruno Covas, para que fizesse a leitura do voto da Senhora Relatora, Deputada Maria Lucia Amary, que não pode comparecer à reunião. O Deputado João Paulo Rillo, não concordando, solicitou a suspensão dos trabalhos. O Deputado Bruno Covas também pediu a suspensão dos trabalhos, para que pudessem chegar a um acordo. Colocado em votação, foi aprovada a suspensão dos trabalhos por dois minutos. Reaberta à hora aprazada, e constatado quorum regimental, foi dado prosseguimento aos trabalhos, com a leitura do voto pelo Deputado Bruno Covas. O Deputado Roberto Engler solicitou a leitura apenas das conclusões do voto, mas o Senhor Presidente justificou que seria oportuna a leitura completa do voto, uma vez que a Senhora Relatora não pode comparecer à reunião. O Deputado Roberto Engler solicita, então, que não sejam lidas as tabelas constantes do voto, com o que concordou o Senhor Presidente. O Deputado João Paulo Rillo, por sua vez, pediu a leitura do voto na íntegra, com os quadros, mas o Senhor Presidente manteve sua decisão. O Deputado Hamilton Pereira, após tecer elogios ao Deputado Bruno Covas, sugeriu a suspensão da leitura do voto por cinco minutos, para que as entidades representativas de categorias, presentes ao Plenário, pudessem se manifestar. O Deputado Bruno Covas não concordou, alegando que a discussão só poderia ter início após terminada a leitura do voto. A Deputada Beth Sahão, com a palavra, propôs ouvir as entidades após a leitura do voto e transferir a votação da matéria para o período da tarde. Em votação, foi aprovada a continuidade dos trabalhos. O Senhor Presidente, então, cedeu a palavra a representantes de duas entidades, por três minutos cada. Manifestaram-se o Senhor Engenheiro representante da Associação dos Engenheiros do DAEE e a Senhora Margareth, representante do Centro Paulo Souza. Na sequência, o Deputado João Paulo Rillo efetuou uma questão de ordem, referindo-se a uma emenda que aumentaria o percentual do ICMS para as universidades, alegando haver erro no voto da Relatora. O Deputado Bruno Covas disse que não se tratava de questão de ordem, uma vez que não havia dúvida quanto a dispositivo do regimento interno, e que se tratava apenas de uma questão de conteúdo do voto, a ser levantada durante a discussão do mesmo. O Senhor Presidente acatou a questão do Deputado João Paulo Rillo como uma ponderação, e disse que encaminharia à Senhora Relatora. Foi, então, apresentado um voto em separado pela Deputada Beth Sahão e pelos Deputados Francisco Campos Titto e Hamilton Pereira. O Deputado Roberto Engler solicitou a dispensa da leitura do voto em separado, com o que não concordaram os membros do PT - Partido dos Trabalhadores. O Deputado Hamilton Pereira, então, iniciou a leitura do voto em separado e, a certa altura da leitura, constatando a ausência da Região Metropolitana de Sorocaba, pediu à assessoria que a incluísse. O Deputado Roberto Engler, entendendo que o Deputado Hamilton Pereira estava se referindo ao voto da Senhora Relatora, afirmou que havia, sim, emenda para a região metropolitana de Sorocaba no voto da Senhora Relatora. Desfeito o engano, o Deputado Hamilton Pereira solicitou à Deputada Beth Sahão que desse continuidade à leitura do voto em separado. O Senhor Presidente, às 14h22m interrompeu a leitura do voto em separado para informar que estava cancelada a reunião extraordinária convocada para às 14h30m do mesmo dia, uma vez que a presente reunião estava em andamento. Às 14h55m, o Deputado Hamilton Pereira solicitou verificação de quorum. Constatado quorum regimental, deu-se prosseguimento aos trabalhos. O Deputado Francisco Campos Titto deu continuidade à leitura do voto em separado. Às 15h37m, o Deputado Hamilton Pereira reassumiu a leitura do voto em separado. Deu-se início, então, no recinto do Plenário, a uma manifestação das entidades representativas das universidades públicas estaduais, gritando palavras de ordem, portando cartazes e batendo palmas, porém o Senhor Presidente decidiu seguir a reunião. O Deputado João Paulo Rillo pediu a suspensão dos trabalhos, com o que concordou o Deputado Hamilton Pereira e discordou a Deputada Analice Fernandes. O Senhor Presidente, então, às 16h07m, suspendeu a reunião por dois minutos. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e constatado quorum, o Deputado Hamilton Pereira deu continuidade à leitura do voto em separado. A Deputada Beth Sahão e os Deputados Francisco Campos Titto, Hamilton Pereira e João Paulo Rillo solicitaram que fosse dada a palavra a um representante dos manifestantes presentes. O Deputado Davi Zaia, por sua vez, solicitou que fosse dado por lido o voto em separado, passando então a palavra ao representante das entidades. A Deputada Analice Fernandes pediu a continuidade da leitura do voto em separado e que somente após fosse dada a palavra ao representante, o que foi acatado pelo Senhor Presidente. Nesse momento, procedeu-se à entrega aos Deputados presentes de uma tabela contendo o repasse do Tesouro do Governo do estado às universidades estaduais entre 2010 e 2014 e o aumento percentual de repasses entre 2010 e 2014, dados esses constantes do SIAFEM. Com a ocorrência da manifestação no recinto do Plenário, que praticamente impedia a continuidade dos trabalhos, o Senhor Presidente, às 16h20m, novamente suspendeu a reunião por dez minutos. Reaberta à hora aprazada e constatado quorum, o Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Miraglia, representante dos manifestantes, por três minutos, pelo que agradeceu o Deputado João Paulo Rillo. O Deputado Hamilton Pereira deu sequência à leitura do voto em separado até a penúltima folha do mesmo. Às 17h23m, com o início da Ordem do Dia no Plenário, de acordo com o artigo 48 do regimento interno, foi dada por encerrada a reunião. O Senhor Presidente lembrou da reunião extraordinária convocada para o dia seguinte, às 11h00, para dar continuidade aos trabalhos. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição da gravação fará parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, que a assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/07/2014. Deputado Mauro Bragato Presidente Sonia Maria Oliveira Assessora Técnica - Secretária