10/06/2014 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de junho de dois mil e catorze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Aldo Demarchi, Rogério Nogueira, Chico Sardelli e Roberto Morais (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Neves. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Alencar Santana Braga, Campos Machado e Baleia Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 202/2014, de autoria do Sr. Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante venda, o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1180/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Prefeito Edson Rolim" ao viaduto localizado no km 554 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Fernandópolis. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1182/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Prefeito Dr. Luiz Steque Rodrigues" ao viaduto localizado no km 463+630 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Bálsamo. Foi relator o Deputado Orlando Morando, com voto favorável ao Projeto de lei nº 1182/2011 na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de lei nº 643/2013. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o Projeto de lei nº 643/2013. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 154/2013, de autoria do Deputado André do Prado, que dá a denominação de "Arthur Antônio da Silva" ao trevo localizado no km 48 da Estrada Prefeito Luis Salomão Chamma - SP-23, próximo à Vila Paula, em Mairiporã. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado do projeto na forma original. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 289/2013, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dá a denominação de "Savério Favara Neto" à passarela localizada no km 275 da Rodovia Marechal Cândido Rondon (SP 300), localizada no Distrito de Aparecida, em São Manuel. Foi relator o Deputado Chico Sardelli, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 763/2013, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Prefeito Gerson Veronesi Ferracini" ao viaduto localizado no km 606+500 m da Rodovia SP 294, Comandante João Ribeiro de Barros, de acesso principal de Flórida Paulista. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 832/2013, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que dá a denominação de "Dr. Fauze Carlos" ao túnel localizado na pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes SP 160 (TA 14), km 54,6, com 127 metros de comprimento", em Cubatão. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 215/2014, de autoria do Deputado Alex Manente, que dá a denominação de "Anastácio Ribeiro" ao dispositivo de acesso e retorno situado no km 337+200 da Rodovia SP 055 - Padre Manoel da Nóbrega, em Itanhaém. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 19/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes para que sejam empreendidos todos os esforços necessários para garantir que a concessionária ALL - América Latina Logística reative e ofereça condições dignas de segurança à circulação de trens, disponibilização de vagões para o transporte de combustível e suspenda a transferência de funcionários. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 51/2014, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que protesta contra os termos do Projeto de Lei nº 4.246, de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, aprovado na Câmara dos Deputados, e apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços com vistas à rejeição da referida propositura. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 11 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, requerendo o convite ao Senhor Gilmar da Silva Gimenes, ex-diretor administrativo e financeiro da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP para comparecer perante a Comissão e esclarecer as denúncias de enriquecimento incompatível com a renda auferida como diretor, investigadas pela Corregedoria Geral da Administração. Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt. O Senhor Presidente perguntou aos Senhores Deputados se concordavam com a inclusão na pauta da Moção nº 57/2014, de autoria da Comissão, tendo em vista a urgência da mesma. Pela ordem, o Deputado Orlando Morando manifestou-se contrário à inclusão, pedindo ao Senhor Presidente para que a moção fosse apreciada numa próxima reunião. O Deputado Roberto Morais concordou que a moção fosse votada na próxima reunião. O Deputado Gerson Bittencourt colocou que moção no mesmo teor foi votada no ano passado. O Deputado Antonio Mentor manifestou-se a respeito. O Senhor Presidente deixou claro que não aceitaria, no futuro, qualquer outra solicitação de inclusão de proposição na pauta. Item 12 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, requerendo o envio de ofício ao diretor da Nextel Telecomunicações - Brasil, Sr. Gokul Hemmady, solicitando a implantação dos serviços da operadora na região abrangida pelos Municípios de Pinhalzinho e Monte Alegre do Sul. Aprovado o requerimento. Item 13 - Moção da Comissão de Transportes e Comunicações, apelando para a Senhora Presidenta da República e para o Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de que o Projeto de lei nº 5.013/2013, com origem no PL do Senado nº 293/2012, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, seja aprovado e sancionado com a maior brevidade possível. Aprovada a moção. Para ciência: Item 14 - Ofício nº 069/2014, da Câmara Municipal de Sete Barras, encaminhando o Requerimento nº 017/2014, de autoria do Vereador Giancarlo Felipe da Silva, no sentido de viabilizar melhorias na Estrada Estadual SP 165, consistindo o "Recapeamento Asfáltico, Sinalização e Demais Melhorias". Item 15 - Ofício Nº/PGDPA/030/2014, do Deputado Afonso Lobato ao Presidente da Alesp, solicitando seus bons préstimos com o escopo de se analisar a possibilidade de atendimento das reivindicações do Sindicato das micros e pequenas e médias empresas de transporte de fretamento e turismo do Vale do Paraíba, Campos do Jordão e Litoral Norte - SINTRANSVAP. Item 16 - OF/DP/447/2014, do Diretor-Presidente da EMTU/SP, indicando o Senhor Raul Shiguemitsu Sunao, Gerente de Logística Integrada, para participar de reunião preliminar à audiência pública com o objetivo de dar encaminhamento às demandas da categoria de micro e pequeno empresários de transporte e fretamento de vans e ônibus. Concluída a pauta, usou da palavra o Deputado Gerson Bittencourt, que informou aos Senhores Deputados sobre a reunião realizada entre a ARTESP e a EMTU na semana passada e deixou registradas as sugestões que os operadores de micro-ônibus e vans fizeram, constantes de documento encaminhado à Comissão pela Central Geral de Vans e assinado pelo Senhor Valdomiro Dos Reis Duarte. O Deputado Orlando Morando somou-se ao Deputado Gerson Bittencourt. O Deputado Antonio Mentor reportou-se ao acidente ocorrido nas obras do Metrô de São Paulo que matou um operário e feriu outros. Falou também das medidas tomadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito, da qual é membro, que investiga as tarifas dos pedágios no Estado. O Deputado Roberto Morais referiu o acidente que matou cinco trabalhadores no entorno de Piracicaba, há quase um ano atrás. Disse que tinha pedido para que fosse adiada a reunião para ouvir pessoas sobre o acidente até que se tivesse o laudo técnico a respeito, mas até o momento o laudo técnico não foi divulgado e não tinha nenhuma informação do IPT. O Deputado Gerson Bittencourt disse que gostaria que fosse formalizado o convite para a Comissão receber as pessoas, com perícia ou não. O Deputado Orlando Morando considerou que a Comissão devia convocar o contratante da obra ou o Diretor de Investimentos da ARTESP e manifestou-se também sobre o acidente da Linha 17 do Metrô. O Senhor Presidente disse ao Deputado Antonio Mentor que aguardaria o relatório da CPI dos Pedágios, registrou o acidente na Linha 17 do Metrô e, em relação à AMVESP, comunicou a reunião realizada entre alguns Deputados e representantes da ARTESP e da EMTU. Após o último esclarecimento, o Senhor Presidente comunicou a convocação de reunião extraordinária para a realização da audiência pública, já aprovada pela Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 05/08/2014. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário