06/05/2014 - 2ª Ordinária de 2014 (Pauta)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de maio de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Infraestrutura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, José Zico Prado, Dilmo dos Santos, Alex Manente, André do Prado (membros efetivos), e o Senhor Deputado Carlão Pignatari (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Marcos Neves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 582/2011, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a transmitir ao Município de Catanduva, mediante cessão, a título gratuito, os direitos possessórios sobre as benfeitorias edificadas no imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 547/2013, de autoria do Deputado Campos Machado, que Autoriza o Poder Executivo a ceder área à Escola de Engenharia de Lorena - EEL, na forma que especifica. Foi relator o Deputado Ramalho da Construção com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 673/2013, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Altera o item 2 do parágrafo 3º do artigo 27 da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 732/2013, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que Inclui o § 4º no artigo 48 da Lei n° 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 878/2013, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Catanduva, o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Carlão Pignatari e Geraldo Cruz. Item 6 - Projeto de lei nº 999/2013, de autoria do Sr. Governador, que Altera a Lei nº 2.974, de 1981, que autorizou a Fazenda do Estado a alienar, por doação, ao Município de Álvares Florence, imóvel nele situado. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 37/2013, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos e entidades competentes, em especial a Agência Nacional de Energia Elétrica, a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis na revisão da resolução 414/2010, que transfere para os municípios a responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de iluminação pública, como postes, lâmpadas e reatores, a partir de janeiro de 2014. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto contrário. Rejeitado o voto do relator e aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Infraestrutura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Designado o Deputado Alex Manente para redigir o voto vencedor favorável conclusivamente. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 111/2013, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que Aplaude a Regional de Saneamento Sabesp Norte, na pessoa de seu superintendente, Engenheiro José Julio Pereira Fernandes, pelo primoroso serviço prestado à população, bem como pelos expressivos resultados alcançados, o mais recente, de ganhadora da 22ª Edição do Prêmio Nacional de Qualidade. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável. O Deputado Alencar Santana Braga solicitou a retirada da sua assinatura dos itens 9 e 11 a 15. Em seguida houve a deliberação sobre os itens 09 a 15, foi realizada votação nominal para cada um dos itens e todos foram rejeitados. Os itens 09 a 11 foram rejeitados por 03 votos favoráveis a 06 votos contrários; votaram favoravelmente os Deputados Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz e José Zico Prado e contrariamente a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Ramalho da Construção, Dilmo dos Santos, Alex Manente, André do Prado e Carlão Pignatari. O Deputado Geraldo Cruz pediu licença ao Presidente dos trabalhos para retirar-se, pois tinha um compromisso logo em seguida, a licença foi concedida e o Deputado deixou os trabalhos. Os itens 12 a 15 foram rejeitados por 02 votos favoráveis a 06 votos contrários; votaram favoravelmente os Deputados Alencar Santana Braga e José Zico Prado e contrariamente a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Ramalho da Construção, Dilmo dos Santos, Alex Manente, André do Prado e Carlão Pignatari. Item 9 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz e Gerson Bittencourt para a convocação do Senhor Gustavo Ungaro, Presidente da Corregedoria Geral da Administração, para prestar esclarecimentos sobre denuncias apontadas em matéria veiculada no site 247 em 23 de setembro de 2013, intitulada "Comissão critica falta de transparência do governo Alckmin". Rejeitado o requerimento. Item 10 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz e Gerson Bittencourt para convite à Senhora Edna Flores, ex-secretária do Senhor José Fagali Neto, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2013, intitulada "Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM". Rejeitado o requerimento. Item 11 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz e Gerson Bittencourt para convite ao Senhor José Fagali Neto, consultor, para prestar esclarecimentos sobre denúncias apontadas em matéria veiculada no Jornal Folha de São Paulo em 23 de setembro de 2013, intitulada "Investigado pela PF recebia dados do Metrô e da CPTM". Rejeitado o requerimento. Item 12 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para que seja convidado o Senhor Eduardo José Bernini, proprietário da Tempo Giusto Consultoria Empresarial Ltda, ex Diretor Presidente da Eletropaulo, no período que antecedeu a privatização, e ex Secretário Adjunto de Energia, no período em que David Zylbersztajn foi Secretário de Energia, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de matérias veiculadas sobre o suposto cartel Alstom-Siemens. Rejeitado o requerimento. Item 13 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para que seja convidado o Senhor Andrea Matarazzo, Vereador da cidade de São Paulo, foi Presidente da CESP - Companhia Energética de São Paulo (1995-1998), foi Secretário de Energia em 1998, foi Presidente da CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz, foi ainda membro do Conselho de Desestatização, membro do Conselho de Administração da Companhia Paulista de Ativos, e integrou também o Comitê de Relações Empresariais do Governo do Estado de São Paulo. De 1999 a 2001, foi ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidencia da República durante o governo de Fernando Henrique Cardoso e embaixador do Brasil em Roma, entre 2001 e 2002, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de matérias veiculadas sobre o suposto cartel Alstom-Siemens. Rejeitado o requerimento. Item 14 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt solicitando convite ao Sr. João Roberto Zaniboni, ex-Diretor da CPTM durante períodos do Governo Mario Covas e Geraldo Alckmin, para prestar esclarecimentos a respeito de denúncias veiculadas sobre o recebimento de propinas para favorecimento em licitações do cartel Siemens-Alston em matéria apresentada no Jornal Nacional em 15 de outubro de 2013. Rejeitado o requerimento. Item 15 - Requerimento de autoria dos Deputados Antonio Mentor, Geraldo Cruz, José Zico Prado e Gerson Bittencourt para convite ao Senhor Henrique Fingermann - Ex-presidente da Empresa Paulista de Transmissão de Energia Elétrica, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito de movimentações financeiras suspeitas após investigações da Polícia Federal que revelam enriquecimento inexplicável de suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção no Governo do PSDB no estado de São Paulo. Rejeitado o requerimento. Item 16 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga para a realização de uma Audiência Pública com o Diretor-Presidente ou representante da Companhia do Metropolitano de São Paulo, para apresentar o projeto de extensão da Linha 2 - Verde do Metrô, na Câmara Municipal de Guarulhos, tendo em vista que a população tem muitas dúvidas a respeito da obra e de como serão usados os recursos solicitados através do PL 290/2014. Concedida vista ao Deputado José Zico prado. Item 17 - Requerimento da Deputada Telma de Souza em conjunto com o Deputado Carlos Neder, para a realização de uma Audiência Pública com o Diretor-Presidente ou representante da Dersa, para explicar a construção do túnel que fará a ligação de Santos ao Guarujá, na Câmara Municipal de Santos, tendo em vista que a população da região tem muitas dúvidas a respeito do projeto. Concedida vista ao Deputado José Zico prado. Item 18 (PARA CIÊNCIA) - Voto vencedor favorável de autoria do Deputado Alex Manente para a Moção 98/2013 que "Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes no sentido de adotar medidas objetivando solucionar a crise no setor Sucroenergético." Item 19 (PARA CIÊNCIA) - Requerimento nº 244/2014 de autoria do Vereador Luiz Maurício Passos de Carvalho Pereira, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, que pede bons ofícios no sentido de solicitar recursos para a reforma e ampliação da Casa da Mulher e Banco de Leite Humano de Peruíbe. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/10/2014. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária