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Comissão de Educação e Cultura - 17ª Legislatura


04/06/2014 - 5ª Ord (pauta)

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.





Aos quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlos Neder. Presentes as Senhoras Deputadas Telma de Souza, Leci Brandão e Rita Passos e os Senhores Deputados Bruno Covas, Carlos Neder, Beto Trícoli e Carlos Giannazi (membros efetivos), Presente ainda, o Senhor Deputado Reinaldo Alguz. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Adilson Rossi. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Aldo Demarchi e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da quarta reunião ordinária foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 774/2013, de autoria do Deputado Cauê Macris, que dispõe sobre a reserva de vagas em Etecs e Fatecs para dependentes de drogas e álcool em processo de recuperação. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator, com voto contrário do Senhor Deputado Carlos Neder. Item 2 - Projeto de lei nº 923/2013, de autoria da Deputada Leci Brandão, que institui a "Semana Estadual do Samba". Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 144/2014, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que institui a "Campanha Circulante de Livros de Leitura" no âmbito das repartições públicas e órgãos do Governo do Estado. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Projeto de lei nº 279/2014, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a criar Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no Distrito de Itaim Paulista, Zona Leste do Município de São Paulo. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 909/2011, de autoria da Deputada Rita Passos, que dá a denominação de "Deputado Julio Julinho Marcondes de Moura" à Faculdade de Tecnologia - FATEC, em Garça. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 59/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que dá a denominação de "Ilda Vieira Vilela" à Escola Estadual Cocaia 5, na Capital. Foi relator o Deputado Bruno Covas com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 661/2012, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que inclui no Calendário Oficial da Secretaria da Cultura do Estado o "Encontro Nacional de Contadores de Histórias", em Santa Bárbara d'Oeste. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 660/2013, de autoria do Deputado José Bittencourt, que inclui no Calendário Oficial do Estado de São Paulo a "Caminhada Rotary", em Santos. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 799/2013, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui o "Dia da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 915/2013, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Profa. Zilda Halben Guerra" ao prédio da Fábrica de Cultura Parque Belém, instalada no Complexo Parque Belém, na Capital. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 60/2014, de autoria do Deputado Fernando Capez, que dá a denominação de "Professora Eliana Fischer Bambi Delfino Pinto" à Escola Estadual Bairro das Senhorinhas, em Juquitiba. Foi relator o Deputado Bruno Covas com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 214/2014, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Professor Doutor Moacyr Miranda Pinto" à Escola Estadual do Jardim Bela Vista, em Promissão. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção nº 32/2014, de autoria do Deputado Fernando Capez, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de urgentes providências a fim de que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), versão 2014, a ser aplicado aos estudantes surdos ou com deficiência auditiva, seja adaptado para a linguagem de LIBRAS. Foi relator o Deputado Bruno Covas com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção nº 38/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que apela para a Senhora Presidenta da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de aprovar com a maior brevidade possível do Projeto de Lei nº 4.643/2012, que dispõe sobre a autorização para a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior, e estabelecer que as doações feitas aos fundos possam ser deduzidas do Imposto sobre a Renda (IR). Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 15 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita o CONVITE ao Secretário Municipal de Educação do Município de São Paulo, Senhor Cesar Callegari para que, perante esta Comissão, esclareça as denúncias de desrespeito ao direito de greve dos servidores municipais da educação que têm recebido ameaças de corte de ponto, além de sofrerem com assédio moral, perseguição e punições administrativas por motivo da paralisação iniciada em 23/04/2014, em decorrência do legítimo movimento grevista. Retirado da pauta por deferimento da solicitação do autor, Senhor Deputado Carlos Giannazi. Item 16 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do Diretor-Presidente da São Paulo Previdência - SPPrev, Senhor José Roberto de Moraes, para que, perante esta Comissão, explique as condições salariais e de estrutura de trabalho dos servidores daquela autarquia, técnicos e analistas, que relataram em audiência pública os problemas que enfrentam cotidianamente, prejudicando seus trabalhos e a concessão dos requerimentos de aposentadorias aos servidores estaduais, especialmente aos do quadro do Magistério Oficial Estadual. Aprovado o requerimento na forma de CONVITE, conforme proposto pelo Senhor Deputado Bruno Covas e concordância do Senhor Deputado Carlos Giannazi. Item 17 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Aldo Demarchi que solicita a elaboração e o encaminhamento, por esta Comissão, de INDICAÇÃO ao Chefe do Poder Executivo do Estado, solicitando-lhe que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e providências cabíveis para que seja doada à APRUBAM - Associação dos Produtores Rurais do Bairro Araras, no Município de Manduri/SP, uma estrutura de ferro que antes servia de sustentação de salas de aula e que está abandonada na Fazenda do Estado Ataliba Leonel, a qual servirá de estrutura para a construção da sede daquela associação. Aprovado o requerimento, com prévia deliberação da redação que constará da INDICAÇÃO a ser encaminhada ao Senhor Governador do Estado, conforme proposto pelo Senhor Deputado Bruno Covas e aprovado pelos demais membros da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, o Presidente da reunião. Aprovada em reunião do dia onze de junho do ano de dois mil e quatorze.





Deputado Carlos Neder

Presidente





Maurício Nespeca

Secretário





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