05/08/2014 - REUNIÃO DE PAUTA
Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e catorze, às catorze horas, realizou-se no Plenário Dom Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a terceira reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo requerimento nº 96, de 2013, com a finalidade "investigar problemas relacionados à compra e venda de ingressos para os eventos musicais, esportivos e de lazer em geral, realizados no Estado de São Paulo", sob a Presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes a Senhora Deputada Celia Leão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Chico Sardelli, Francisco Campos Tito (membros efetivos), João Caramez (membro substituto) e Deputada Telma de Souza (membro eventual). Ausentes a senhora Deputada Maria Lucia Amary e os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Adriano Diogo e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, à apreciação do Relatório Final apresentado pela Senhora Deputada Célia Leão, Relatora desta CPI, que a seguir procedeu a leitura das considerações finais sugeridas pela relatoria, como a importância e relevância da aprovação do Projeto de Lei nº 478/12 que tramita na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e proposta uma moção ao presidente da Câmara dos Deputados, sugerindo um texto mais compatível com os princípios do Código de Defesa do Consumidor, ao Projeto de Lei nº 3.323/12, de autoria do Deputado Anthony Garotinho, nos moldes do Projeto da Lei Estadual nº 478/12, de autoria do nobre Deputado Estadual Mauro Bragato, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Colocado em votação o Relatório Final foi aprovado pelos Senhores Deputados. Fizeram uso da palavra os senhores Deputados Mauro Bragato, Franciso Campos Tito e Chico Sardelli. Após agradecer a presença de todos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida, achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, sendo que esta reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição, fará parte integrante desta Ata, aprovada em 5 de agosto de 2014. Deputado Mauro Bragato Presidente Angela Nakamura Secretária