25/06/2014 - 7ª Ord (pauta)
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlos Neder. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Bruno Covas, Carlos Neder, Beto Trícoli, Adilson Rossi, Carlos Giannazi (membros efetivos), os Senhores Deputados Adriano Diogo e André Soares (membros substitutos eventuais). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Rita Passos. Ausente a Senhora Deputada Telma de Souza. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Aldo Demarchi e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da sexta reunião ordinária foi aprovada. De início, o Senhor Deputado Bruno Covas, solicitou a inclusão do Projeto de lei nº 29/2014 na ordem do dia da reunião da Comissão. Deliberado pela inclusão do item único, passou-se à deliberação da ordem do dia: Item Único (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 29/2014, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que dá a denominação de "Ogari de Castro Pacheco" à Faculdade de Tecnologia - Fatec de Itapira. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Esgotada a pauta da ordem do dia, o Senhor Presidente procedeu a abertura dos trabalhos para a oitiva do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Cultura do Estado de São Paulo, Dr. Marcelo Mattos Araujo, sobre o andamento de sua gestão e a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta, nos termos do art. 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. Após lhe ser concedida a palavra, o Senhor Secretário Estadual da Cultura fez sua explanação, ressaltando a realização de programas voltados ao atendimento de população de baixa renda, citou a Virada Cultural. Ressaltou o papel das Fábricas de Cultura voltadas aos grupos de maior vulnerabilidade. Ressaltou a importância de apoio aos Grupos Comunitários de Cultura e o ProAC ICMS 100 milhões. O Senhor Deputado João Paulo Rillo, considerando a presença do Senhor Deputado Barros Munhoz, solicitou a palavra para buscar solução ao impasse sobre a inclusão de quarenta e quatro milhões de reais ao orçamento da Cultura acordado junto à Comissão de Finanças. Orçamento e Planejamento desta Casa que não chegou à Secretaria Estadual da Cultura. Informou que faltam quatro milhões a serem repassados pelo Poder Executivo. O Senhor Deputado Barros Munhoz que há negociação com a Casa Civil e a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado para a suplementação do acordo mencionado. O Senhor Deputado João Paulo Rillo ressaltou que há prazo para publicação de editais e sem a verba orçamentária ficariam inviabilizados. O Senhor Secretário da Cultura respondeu que após o prazo para lançamento de editais até o final do mês de julho próximo, é possível o lançamento de editais extras mediante suplementação orçamentária. O Senhor Secretário destacou, ainda, que sua atuação está voltada especialmente para a realização prática das diretrizes básicas da Secretaria Estadual da Cultura em relação ao fomento e à valorização da produção cultural descentralizada, bem como a valorização do patrimônio histórico paulista. Esgota a apresentação e respondidos a todos os questionamentos, o Senhor Presidente, após externar os agradecimentos, encerrou os trabalhos referentes à apresentação do Senhor Secretário Estadual da Cultura e, logo em seguida, procedeu a abertura dos trabalhos para ouvir o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação do Estado de São Paulo, Prof. Dr. Herman Jacobus C Voorwald, sobre o andamento de sua gestão e a demonstração e avaliação do desenvolvimento de ações, programas e metas afetos a sua Pasta, nos termos do art. 52-A da Constituição do Estado de São Paulo. O Senhor Secretário, fez uso da palavra para fazer sua exposição, para destacar que sua prioridade é a área de recursos humanos de sua Secretaria e que para isso, foram elaboradas e aprovadas novas leis referentes ao plano de carreira, valorização acadêmica e discussão sobre a elaboração de um novo estatuto para o magistério oficial paulista. Informou a nomeação de novos servidores concursados para os quadros da Secretaria. Explicou que há tendência de "moralizar" o sistema de perícias médicas para evitar a "burla" do sistema. Informou que, na área pedagógica, houve a distribuição do material escolar antes do início das aulas, porém falta equipar as unidades escolares com mídias de informática, o que deverá ocorrer no futuro com a devida viabilização de infraestrutura. Destacou o Projeto "VENCE" em relação ao Ensino Médio. Concluiu sua fala inicial com a reflexão de que o sistema funciona, se a Educação for realizada por movimento de baixo para cima, com sugestões daqueles que compõem a base de apoio e suporte ao sistema de ensino. A Senhora Deputa Leci Brandão manifestou-se que os trabalhadores da Educação não têm o devido reconhecimento, sendo uma classe sofrida e desprestigiada. Declarou que há grandes dificuldades para o atendimento de seus pleitos no Estado de São Paulo. O Senhor Secretário respondeu que há em trâmite o PL 23/2014 o qual beneficiará os servidores da Educação que forem aprovados em estágio probatório. Ressaltou o programa de gestão comunitária do sistema educacional, o qual foi elaborado em conjunto com a UDEMO e prevê o retorno no cargo anterior em caso de reprovação em estágio probatório. Afirmou que o projeto de novo estatuto do magistério paulista foi construído em conjunto com a Comissão Paritária composta pelas entidades da educação, solicitando que continuem apoiando o projeto, ou caso discordem, o referido projeto seria retirado da Assembleia Legislativa. Informou, ainda, que casos de servidores acometidos por doenças graves, são rapidamente atendidos pelo DPME. O Senhor Deputado Carlos Giannazi cobrou realização de concursos públicos para os cargos de Dirigentes Regionais de Ensino, os quais são preenchidos por indicação, atualmente. O Senhor Presidente propôs que a Comissão realize uma visita ao DPME para tratar das questões referentes às perícias dos servidores estaduais. A Senhora Professora Maria Izabel Noronha de Azevedo, informou que a minuta do projeto do novo estatuto do magistério já foi enviada nos termos redigidos pela Secretaria de Educação que não possibilitou alterações por parte das entidades sindicais representativas dos professores. Solicitou ao Senhor Secretário que retirasse o projeto da Assembleia Legislativa; falou da necessidade de se estender os benefícios da escola em tempo integral a todos os integrantes do magistério paulista, sendo que todos merecem o mesmo tratamento, inclusive remuneratório, visto que aqueles que trabalham em escola de tempo integral, recebem até 75% mais que os demais. O Prof. Roberto Guido solicitou o cumprimento da jornada do piso nacional e a valorização dos professores. O Prof. José Francisco Rezende explanou sobre o problema de cessação da designação de vice-diretor de escola sem o conhecimento do próprio Diretor da Escola, no caso ele mesmo. Por fim, o Senhor Secretário fez suas considerações finais para informar que a minuta do projeto do novo estatuto do magistério paulista foi distribuido a pedido da própria Comissão Paritária e que diante do pedido ora apresentado, tomaria as providências cabíveis para que os projetos fossem retirados da ALESP. Disse que o incentivo remuneratório no sistema de bônus é o único por reconhecimento do mérito por dedicação e desempenho de cada funcionário da Educação e que seria inviável a incorporação do adicional de local de exercício. Agradeceu ao Presidente pela oportunidade e encerrou sua fala. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, o Presidente da reunião. Aprovada em reunião do dia oito de outubro do ano de dois mil e quatorze. Deputado Carlos Neder Presidente Maurício Nespeca Secretário