10/06/2014 - 10ª Reunião Ordinária
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de junho de dois mil e catorze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Leci Brandão e Rita Passos e os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr, Hélio Nishimoto, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Dilmo dos Santos (membros efetivos) e o Senhor Deputado José Bittencourt (membro substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados André Soares e Gilmaci Santos. Ausente o Senhor Deputado Bruno Covas. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião convocada com o objetivo de realizar uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 797 de 2013, que proíbe a revista íntima dos visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente convidou o Deputado José Bittencourt, autor do Projeto de Lei 797 de 2013, para compor a mesa. Com a palavra, o Deputado José Bittencourt agradeceu à presidência e aos membros da Comissão pela organização desta Audiência e comentou da importância do projeto para a garantia dos direitos humanos. O Deputado José Bittencourt, ainda, se dispôs a abrir mão da autoria do projeto em prol de uma autoria conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, por entender que, desta forma, o projeto ganharia força. Na sequência, os Deputados Adriano Diogo, Hélio Nishimoto, Carlos Bezerra Jr. e Dilmo dos Santos, e as Deputadas Leci Brandão e Beth Sahão fizeram uso da palavra para agradecer a proposta de autoria conjunta do Deputado José Bittencourt e para elogiar a iniciativa do Deputado e o teor do projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/10/2014. Deputado Adriano Diogo Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário