21/10/2014 - 14ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e catorze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada com a finalidade de apreciar a pauta, sob a presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes, Telma de Souza, Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Celso Giglio, Welson Gasparini e Ulysses Tassinari (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Gerson Bittencourt, Alex Manente, Itamar Borges e Milton Vieira. Em licença o Senhor Deputado Edinho Silva. Presente também a Senhora Deputada Sarah Munhoz. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei 268/2012, de autoria do Deputado Marcos Neves, que dá nova redação ao § 5º do artigo 7º do Decreto-lei 257, de 1970. Foi relator o Deputado Ulysses Tasinari, com cota propondo a anexação ao projeto de lei 304/2009, por se tratar de matéria análoga. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei 483/2012, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que altera a Lei 9.055, de 1994, que disciplina o serviço de transporte intermunicipal de cadáveres. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. O Deputado Gerson Bittencourt apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda. Concedida vista à Deputada Heroilma Soares Tavares. Item 3 - Projeto de lei 866/2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza a criação do "Programa Cadeira de Rodas Motorizada", destinado a pessoas com distrofia muscular progressiva. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei 158/2014, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que restringe a venda de material e equipamento odontológico no Estado. Foi relator o Deputado Edinho Silva, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei 519/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas nos hospitais-maternidade do Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei 571/2014, de autoria da Deputada Leci Brandão, que determina que fica proibida, no âmbito do Estado, a cobrança de qualquer valor ou taxa, pelas maternidades particulares, para permitir que o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei 599/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que dispõe sobre a Rede de Cuidados Paliativos na Saúde Pública do Estado. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Projeto de lei complementar 4/2014, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que altera o dispositivo da Lei Complementar 791, de 1995, que estabelece o Código de Saúde no Estado, no sentido de orientar a política de saúde para a valorização de alimentação natural nas refeições servidas a pacientes em tratamento nas unidades estaduais do Sistema Único de Saúde. Foi relator o Deputado Edinho Silva, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Processo RGL 4011/2014, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde, que apresenta o Relatório de Gestão do 1º Quadrimestre de 2014. Foi relator o Deputado Edinho Silva, com voto propondo a remessa de cópia dos autos ao Conselho Estadual de Saúde e o convite ao Senhor Secretário de Estado da Saúde para que, com base no artigo 36 da lei complementar 141/2012, compareça a audiência pública para apresentar os dados referentes ao relatório, bem como para prestar os esclarecimentos necessários. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção 23/2013, de autoria do Deputado Alex Manente, que apela para a Senhora Presidente da República e para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que promovam junto às Unidades da Federação e aos municípios as medidas necessárias à implantação do "Programa Nacional de Combate ao Crack", nos eixos 'Cuidado, Prevenção e Autoridade', objetivando, senão exterminar, ao menos amenizar os malefícios causados pelas drogas. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável à moção na forma do substitutivo por ele proposto. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção na forma originalmente apresentada. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção 23/2014, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a adoção das medidas cabíveis no sentido de que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize o exame de elastografia hepática transitória, por meio do equipamento Fibroscan. Foi relator o Deputado Edinho Silva, com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Celso Giglio. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção 36/2014, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de estudos e a adoção de providências urgentes para que seja destinada verba necessária para o trabalho dos cientistas nos laboratórios, desburocratização da importação de produtos reagentes e intercâmbio de pesquisadores/cientistas especialistas, visando ao tratamento da Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA. Foi relator o Deputado Edinho Silva, com voto favorável à moção na forma do substitutivo por ele apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicada a moção na forma originalmente apresentada. Item 13 (CONCLUSIVA) - Moção 37/2014, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a elaboração de estudos e a adoção das medidas necessárias visando ao alargamento da lista de medicamentos que permitem o fracionamento. Foi relator o Deputado Edinho Silva, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção 50/2014, de autoria da Comissão de Saúde, que apela para o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a fim de que determine à Secretaria da Saúde a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis no sentido de instituir a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Foi relator o Deputado Edinho Silva, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção 61/2014, de autoria do Deputado Osvaldo Verginio, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde que inclua no rol de procedimentos custeados pelo SUS a oxigenoterapia hiperbárica no tratamento de feridas refratárias. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção. Neste momento, constatou-se a ausência do quorum necessário para continuar a deliberação. Assim, constaram da pauta não foram deliberados os itens a seguir. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção 65/2014, de autoria do Deputado Ulysses Tassinari, que apela para a Senhora Presidente da República e para o Ministro da Saúde para que determinem a imediata revisão das regulamentações mencionadas, possibilitando que hospitais de pequeno porte voltem a realizar procedimentos obstetrícios normais, excluindo-se desse contexto aqueles considerados de alto risco. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares, com cota propondo a anexação à moção 67/2014, por se tratar de matéria análoga. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção 67/2014, de autoria do Deputado Ulysses Tassinari, que apela para o Senhor Governador do Estado e para o Senhor Secretário da Saúde para que determinem a imediata revisão das regulamentações, possibilitando que hospitais de pequeno porte voltem a realizar procedimentos obstetrícios normais, excluindo-se nesse contexto aqueles considerados de alto risco. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares, com cota propondo a anexação à moção 65/2014, por se tratar de matéria análoga. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção 86/2014, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que apela para a Senhora Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Saúde a elaboração de estudos e a adoção de providências para que se aumente a lista de remédios genéricos. Foi relator o Deputado Edinho Silva, com voto favorável. Item 19 - Requerimento do Deputado Carlos Pignatari, solicitando a retirada do Projeto de Lei 432/2013, de sua autoria, que dispõe sobre a denominação de "Abigail Trevizan" ao edifício destinado ao Centro Oncológico no município de Osasco. Item 20 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, solicitando a realização de audiência pública para discutir a desvinculação do Hospital Universitário da USP, convidando a direção da unidade para prestar esclarecimentos sobre a proposta de entrega da gestão à Secretaria de Estado da Saúde, bem como o Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde, David Everson Uip, e o Senhor Marco Antonio Zago, Reitor da USP, para informarem acerca de eventuais ações para esta finalidade. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 21 e 22). Item 21 - Resposta do Senhor David Everson Uip, Secretário Estadual da Saúde, para a indicação 1237/14, de autoria desta Comissão, que indicou ao Senhor Governador providências no sentido de instituir a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS). Item 22 - Ciência da manifestação feita pela Secretaria da Saúde à indicação 63/2014, que se encontra arquivada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/11/2014. Deputada Telma de Souza Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária