29/10/2014 - 5ª Extraordinária de 2014 (Pauta e Arguição Srs. Antonio Luiz Souza Assis e Waldemar Bon Júnior)
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Infraestrutura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Alencar Santana Braga. Presentes os Senhores Deputados Ramalho da Construção, Alencar Santana Braga, Geraldo Cruz, Dilmo dos Santos, Marcos Neves, Alex Manente (membros efetivos), o Senhor Deputado Gilson de Souza (membro substituto), os Senhores Deputados Antonio Mentor e João Paulo Rillo (membros substitutos eventuais). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado André do Prado. Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Orlando Morando, José Zico Prado e Aldo Demarchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a finalidade de apreciar a pauta, tratar de outros assuntos de interesse da Comissão e, nos termos do artigo 16 da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, alterado pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012, proceder à arguição pública dos Senhores Waldemar Bon Junior e Antonio Luiz Souza de Assis, indicados para cargos de diretor da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP (Projetos de Decreto Legislativo nº 008 e 009 de 2014). Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente convidou os Senhores Waldemar Bon Junior e Antonio Luiz Souza de Assis para juntarem-se à mesa dos trabalhos e em seguida suspendeu os trabalhos por um minuto; decorrido esse prazo, reabriu os trabalhos. Inciou-se então a apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 484/2013, de autoria do Deputado Dilmo dos Santos, que Implanta o Programa de Uso Racional de Energia Elétrica nos próprios públicos do Estado. Foi relator o Deputado Marcos Neves com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 2 - Projeto de lei nº 878/2013, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Catanduva, o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Concedida vista conjunta aos Deputados Alex Manente e João Paulo Rillo. Item 3 - Projeto de lei nº 57/2014, de autoria do Deputado Welson Gasparini, que Altera o artigo 1º da Lei nº 3.744, de 1983, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado, com redação dada pela Lei nº 12.086, de 2005. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 77/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministro de Minas e Energia, ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e ao Superintendente do Estado de São Paulo - DNPM-SP a adoção de providências e apoio à Superintendência do Estado de São Paulo, no sentido de realizar com agilidade melhorias na estrutura física, manutenção dos prédios e contratação de profissionais, objetivando uma estrutura correspondente à demanda existente, oferecendo condições de trabalho para melhor atendimento. Foi relator o Deputado José Zico Prado com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 34/2014, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem o Projeto de Lei nº 37, de 2011, que altera a Lei nº. 9.427, de 1996, para incluir a obrigatoriedade de as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica substituírem redes aéreas de distribuição de energia por redes subterrâneas. Foi relator o Deputado Geraldo Cruz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável. Item 06 - Requerimento da Deputada Telma de Souza em conjunto com o Deputado Carlos Neder, para a realização de uma Audiência Pública com o Diretor-Presidente ou representante da Dersa, para explicar a construção do túnel que fará a ligação de Santos ao Guarujá, na Câmara Municipal de Santos, tendo em vista que a população da região tem muitas dúvidas a respeito do projeto. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 07 - Requerimento de autoria dos Deputados Afonso Lobato, Enio Tatto, Marco Aurélio de Souza, Ana do Carmo e João Paulo Rillo nos seguintes termos: "Nesta data (03/06/2014), dezenas de vereadores de vários municípios do Vale do Paraíba Paulista, representando diversos partidos políticos estiveram nesta Assembléia Legislativa para repudiar a proposta do Governo do Estado de transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira. Esta proposta irá prejudicar, além do abastecimento de água para a população local, as atividades econômicas daquela região. Os vereadores solicitam que sejam apresentados, pelo Governo do Estado, projetos e ações de recuperação do Rio Paraíba. Para melhor debatermos este tema da maior relevância, solicitamos a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a participação dos legítimos representantes do Vale do Paraíba". Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 08 - Requerimento de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, nos termos do artigo 31, inciso V da XIV Consolidação do Regimento Interno, para a convocação da Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Senhora Dilma Pena, do Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, Sr. José Luiz de Oliveira e do Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo - DAEE, Sr. Alceu Segamarchi Jr., para prestar esclarecimentos sobre a crise de abastecimento de água que assola várias regiões do Estado. Deverão ser convidados os diretores das principais bacias que abastecem a Região de São Paulo, do Alto Tietê, Sr. Chico Brito e de Campinas e Região (PCJ), Sr. Gabriel Ferrato dos Santos, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas, Sr. Vicente Andreu e os ilustres Promotores de Justiça Drs. Ivan Carneiro Castanheira e José Eduardo Ismael Lutti, que assinam ação civil pública ajuizada contra a Sabesp, a qual visa evitar o agravamento da crise. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 09 - Requerimento de autoria do Deputado Ramalho da Construção para que seja convidado o Diretor Superintendente da Construtora OAS, Sr. Carlos Henrique Lemos, localizada à Avenida Angélica nº 2.100, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01228-200, para esclarecer sobre irregularidades encontradas na obra do Centro Paraolimpico Brasileiro, em uma área de 94 mil metros quadrados, onde a empresa descumpre a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014, as Normas de Segurança e Higiene de Trabalho, além da pratica de trabalho escravo como constatou a entidade de classe. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 10 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Gianazi, requer que sejam convocados a Senhora Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Dilma Pena e o Senhor Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce para que, perante esta Comissão Permanente, esclareçam sobre a crise de abastecimento de água na Capital e no interior de São Paulo, que vêm afetando diretamente o fornecimento aos moradores do Estado, tanto na macrorregião da Capital quanto no interior. Concedida vista ao Deputado Alexa Manente. Item 11 - Requerimento de autoria do Deputado Carlos Gianazi, requer que seja convocado o Secretário de Habitação do Estado de São Paulo, Marcos Penido, para que, perante esta Comissão Permanente, esclareça as ações que deram causa ao edital de licitação da primeira parceria público-privada (PPP) da habitação na cidade de São Paulo, cujo projeto - resultado de convênio entre o Estado, a prefeitura da Capital e a iniciativa privada - prevê a construção de moradias populares na área central da cidade. Concedida vista ao Deputado Alex Manente. Item 12 (PARA CIÊNCIA) - Voto vencedor favorável de autoria do Deputado Alex Manente às Moções nº 37, de 2013, e nº 67, de 2013, na forma do substitutivo proposto. Finalizada a apreciação da pauta iniciaram-se as argüições, primeiramente realizou-se a argüição do Senhor Antônio Luiz Souza de Assis e em seguida do Senhor Waldemar Bon Junior. Antes de abrir a palavra para questionamentos, foi concedido um tempo para que cada um pudesse se apresentar e falar sobre sua carreira profissional. Durante a argüição do Senhor Antônio Luiz, fizeram uso da palavra os Deputados Antônio Mentor, Ramalho da Construção, Alex Manente e Alencar Santana Braga. O Senhor Antônio Luiz foi questionado, dentre outros assuntos, sobre sua formação universitária, sua vida profissional e sobre sua avaliação dos desafios enfrentados pelo setor de gás. Além dos questionamentos, o Deputado Antônio Mentor solicitou ao Senhor Antônio Luiz que encaminhasse cópias dos contratos firmados entre a empresa Zenergas, da qual foi sócio, e as empresas concessionárias do serviço de distribuição de gás e, especialmente, a agência reguladora, e o Deputado Alencar Santana Braga solicitou-lhe que enviasse cópia do seu diploma universitário. O Senhor Antonio Luiz comprometeu-se a encaminhar a documentação solicitada. Durante a argüição do Senhor Waldemar Bon, fizeram uso da palavra os Deputados Antônio Mentor e Alencar Santana Braga. O Senhor Waldemar Bon também foi questionado, dentre outros assuntos, sobre sua vida profissional e sobre sua avaliação dos desafios enfrentados pelo setor de gás. Concluídas as argüições, o Presidente designou o Deputado Alex Manente relator dos Projetos de Decreto Legislativo nº 008 e 009 de 2014 e convocou uma reunião extraordinária a realizar-se às dezesseis horas e trinta e cinco minutos no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Luzia dos Santos Munin, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/10/2014. Deputado Alencar Santana Braga Presidente Luzia dos Santos Munin Secretária