04/06/2014 - REUNIÃO
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de junho de dois mil e catorze, às quinze horas e zero minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Beto Trícoli. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Marcos Martins, Milton Leite Filho, Beto Trícoli, Ed Thomas (membros efetivos) e o Senhor Deputado Alencar Santana Braga (membro substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Francisco Campos Tito, Itamar Borges, Sebastião Santos e Feliciano Filho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que foi convocada para promover Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 272/2010, de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em suas considerações iniciais, dentre outras, o Senhor Presidente citou o histórico de audiências públicas promovidas pela Comissão para tratar da discussão dos aspectos do referido projeto de lei. O Presidente anunciou a presença das seguintes autoridades, no decorrer da audiência: Senhor Kiko Celeguim, Prefeito de Franco da Rocha; Senhor Márcio Pampuri, Prefeito de Mairiporã; Senhora Laura Stela Naliato Perez, Assessora Técnica da Coordenadoria de Planejamento Ambiental, representante da Secretaria do Meio Ambiente; Senhor Marcelo Morgado, Assessor do Vereador de São Paulo, Gilberto Natalini; Senhores Edio de Oliveira Sousa e Marcio Alexandre Emidio de Oliveira, Vereadores de Mairiporã; Senhor Amauri Pollachi, representante da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos; Senhor Antonio Carlos Nery Pinho (Tuna), Secretário do Meio Ambiente de Mairiporã; Senhor José Eduardo Victorino, Presidente do COMDEMA (Conselho do Meio Ambiente) de Mairiporã; Senhor Essio Minozzi Junior, Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã; Senhor Aladim, Vereador de Mairiporã; Senhor Rogerio Felippe, Vice-Presidente do PSC de Mairiporã. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e passou a palavra à Senhora Deputada Célia Leão, Vice-Presidente da Comissão, que cumprimentou os presentes e fez suas considerações iniciais como relatora do PL 272/10, que colocou como um dos projetos de lei mais importantes tramitando nesta Casa. O Senhor Presidente, então, convidou para que compusessem a mesa de trabalhos o Senhor Amauri Pollachi, representante da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e a Senhora Laura Stela Naliato Perez, representante da Secretaria de Meio Ambiente. A seguir, fizeram suas considerações os Senhores Deputados Marcos Martins, que salientou a importância da regularização das áreas, sem abrir mão da preservação do meio ambiente e o Senhor Deputado Roberto Massafera, que citou o histórico da preocupação com assuntos ambientais no estado de São Paulo. O Senhor Deputado Beto Trícoli, então, passou a Presidência da Comissão à Senhora Deputada Célia Leão. Passou-se a palavra ao Senhor Deputado Milton Leite Filho, que teceu suas ponderações e parabenizou a Senhora Deputada Célia Leão pela sua relatoria. Em seguida, a Presidente solicitou ao Senhor Amauri Pollacchi, para que iniciasse sua exposição a respeito dos principais pontos tratados neste projeto de lei. O Senhor Amauri Pollachi agradeceu o convite para participação da audiêcia pública, em nome da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e cumprimentou todos os presentes. Apresentou, através de slides, os aspectos mais relevantes do PL 272/2010 e teceu seus comentários, ilustrados com mapas e tabelas. Após a explanação, falou a Senhora Laura Stela Naliato Perez, que cumprimentou a todos em nome do Secretário do Meio Ambiente, Senhor Rubens Rizek, e ressaltou que esta lei foi construída com base em discussões com a sociedade, técnicos e representantes dos Municípios e que trata, pela primeira vez, da conservação de mananciais ao invés da sua recuperação. Foram feitas indagações pelo Senhor Deputado Marcos Martins ao Senhor Amauri Pollachi, que respondeu aos questionamentos apresentados. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Marcio Pampuri, Prefeito de Mairiporã, que salientou a importância da celeridade na tramitação da referida lei e a necessidade do auxílio do governo do estado na fiscalização e na implantação de mecanismos de controle nos municípios, citando o acelerado processo de crescimento urbano de Mairiporã. Foi convidado a se manifestar o Senhor Kiko Celeguim, Prefeito de Franco da Rocha, que agradeceu à Senhora Deputada Célia Leão pela convocação da audiência pública e destacou a importância do PL 272/2010 para o desenvolvimento da região que engloba, ratificando a urgência na aprovação do mesmo. A Presidente abriu a palavra ao público presente e fizeram uso da palavra na tribuna do auditório as seguintes autoridades: Senhor Antonio Carlos Nery Pinho (Tuna), Secretário do Meio Ambiente de Mairiporã e o Senhor José Eduardo Victorino, engenheiro civil, representante da Defesa Civil e Presidente do COMDEMA (Conselho do Meio Ambiente) de Mairiporã. Foi então apresentada, pelo Senhor Amauri Pollachi, proposta de emenda ao substitutivo elaborado pela Senhora Relatora, de alteração do Art. 3º das Disposições Transitórias, da data de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. A Presidente colocou sua posição, como relatora do referido projeto, acatando a sugestão da prorrogação do prazo como medida de cautela e solicitou então, que todos os presentes se identificassem, para registro, dizendo seu nome e a entidade que representavam. Feito isso, a Senhora Deputada Célia Leão devolveu a Presidência da Comissão ao Senhor Deputado Beto Trícoli e após as considerações finais dos membros da mesa e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/11/2014. Deputado Beto Trícoli Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária