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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


11/06/2014 - CDD e CFOP - PL 874 de 2013

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e catorze, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo deputado Marco Aurélio de Souza. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presente a Deputada Leci Brandão e o Deputado Marco Aurélio de Souza (membros efetivos), o Deputado Marcos Zerbini (membro substituto), e os Deputados Hamilton Pereira, Geraldo Cruz, Barros Munhoz e Osvaldo Vergínio (membros substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Beth Sahão e Rita Passos e os Deputados Carlos Bezerra Jr., Bruno Covas, Hélio Nishimoto, Adriano Diogo, Dilmo dos Santos, André Soares e Gilmaci Santos. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presente os Deputados Osvaldo Vergínio e Hamilton Pereira (membros efetivos) e os Deputados Barros Munhoz, Marco Aurélio de Souza, Geraldo Cruz, Marcos Zerbini (membros substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Maria Lúcia Amary e Beth Sahão e os Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Edson Giriboni, Estevam Galvão, Orlando Bolçone e Davi Zaia. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 874 de 2013. Item 1 - Projeto de Lei nº 874 de 2013, de autoria da Deputada Telma de Souza, que Cria a anotação no documento de identidade civil específica às pessoas com deficiência. Foi relator o Deputado Hamilton Pereira, com voto favorável. Na sequencia, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o presidente suspendeu os trabalhos por dez minutos, para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pelo presidente e por mim, João Victor Barison de Oliveira, analista legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. Salão Nobre, em 11 de Junho de 2014.



Deputado Marco Aurélio de Souza

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Analista Legislativo

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