05/08/2014 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e catorze, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Rogério Nogueira, Chico Sardelli, Roberto Morais e Baleia Rossi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Alencar Santana Braga, Aldo Demarchi, Marcos Neves e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 89/2012, de autoria do Deputado Estevam Galvão, que dá a denominação de "Olga Zacheo Scarabeli" ao pontilhão localizado no Km 614,800 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Três Fronteiras. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao Projeto de lei nº 89/2012 na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário ao Projeto de lei nº 126/2012. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o Projeto de lei nº 126/2012. Item 2 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 469/2013, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Irineu Padilha" ao trevo de acesso à cidade de Joanópolis, no entroncamento da Estrada entre Serras e Águas (SP 003/010) com a Rodovia José Augusto Freire (SP 036), em Joanópolis. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Antonio Mentor para que submetesse o item seguinte à apreciação dos Senhores Deputados. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 789/2013, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Amilcar Pereira Martins" à estrada da Barrinha - SP 216, que interliga os Municípios de São Lourenço da Serra e Embu-Guaçu. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Reassumindo a presidência, o Senhor Presidente agradeceu a aprovação do projeto e deu continuidade à apreciação da pauta. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 945/2013, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Thereza de Pietro Davoglio" ao trevo localizado no km 3,3 da Rodovia Engenheiro Thirso Micali - SP 319, que liga o Município de Taquaritinga à Rodovia Washington Luiz, naquele Município. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 100/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "João Silvério Grillo" ao viaduto localizado no km 506+500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Rancharia. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 104/2014, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dá a denominação de "Olavo de Moraes Hungria" ao viaduto localizado no km 122,350 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Araçoiaba da Serra. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 170/2014, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Professor Marcos de Afonso Marins" ao dispositivo de acesso localizado no km 110 da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, em Sorocaba. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 353/2014, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de "Ernesto Pavan" ao viaduto localizado no km 128 da Rodovia Anhaguera - SP 330, em Americana. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção nº 56/2014, de autoria do Deputado Orlando Morando, que apela para o Congresso Nacional para que realize as alterações necessárias na legislação federal para que, sem prejuízo da multa aplicada, seja concedido aos veículos autuados por falta ou atraso no Licenciamento, Pagamento de IPVA e Seguro Obrigatório o prazo de 72h (setenta e duas horas) para regularização dos documentos de comprovação de pagamento antes que seja efetivada a apreensão e retenção do veículo. Foi relator o Deputado Marcos Neves, com voto favorável à moção. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Pela ordem, usou da palavra o Deputado Orlando Morando, que agradeceu a aprovação da moção e falou do que o motivou a apresentá-la. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção nº 57/2014, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de Lei 595/2003, que trata da flexibilização da Voz do Brasil, permitindo que as emissoras iniciem a transmissão do programa entre 19h e 22h, seja apreciado e aprovado o quanto antes. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção nº 64/2014, de autoria da Comissão de Transportes e Comunicações, que apela para a Sra. Presidenta da República e para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que adotem as providências cabíveis no sentido de que o Projeto de Lei nº 5.013/2013, com origem no PL do Senado nº 293/2012, que estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, seja aprovado e sancionado com a maior brevidade possível. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 12 - Anexação do Projeto de lei nº 1217/2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, ao Projeto de lei nº 1161/2011, de autoria do Deputado Itamar Borges, por versarem matéria correlata conforme o artigo 179 do Regimento Interno, dando denominação a viaduto localizado na rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Item 13 - Requerimento do Deputado Antonio Mentor, requerendo o convite ao Senhor Gilmar da Silva Gimenes, ex-diretor administrativo e financeiro da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP para comparecer perante a Comissão e esclarecer as denúncias de enriquecimento incompatível com a renda auferida como diretor, investigadas pela Corregedoria Geral da Administração. Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira. Item 14 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, requerendo sejam convocados o Sr. Ademir Venâncio de Araújo, ex-Diretor da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM), e o Sr. Jurandir Fernandes, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, para que esclareçam as denúncias publicadas pela imprensa sobre a origem suspeita de mais de US$ 1,2 milhão bloqueados em contas suíças, de titularidade de empresas em nome do ex-Diretor da CPTM. Em votação nominal, o requerimento foi rejeitado. Votaram contra o requerimento os Deputados Orlando Morando, Rogério Nogueira, Roberto Morais, Baleia Rossi e João Caramez, votaram a favor os Deputados Gerson Bittencourt e Antonio Mentor. Item 15 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi, requerendo sejam convocados o Sr. Jurandir Fernandes, Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos, e o Sr. Luiz Antonio Carvalho Pacheco, Diretor-Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), para que esclareçam as arbitrárias medidas tomadas contra os servidores do Metrô, demitidos em decorrência da participação no movimento grevista da empresa. Concedida vista ao Deputado Baleia Rossi. Item 16 - Requerimento da Deputada Telma de Souza, requerendo a convocação do presidente da Dersa, Lawrence Casagrande Lourenço, e o empresário e engenheiro Catão Francisco Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo da reportagem "Nem a maquete resta", publicada na edição 805 da Revista Carta Capital. Concedida vista ao Deputado João Caramez. Para ciência: Item 17 - Of.n. 118/14/CMA/GP, da Câmara Municipal de Apiaí, encaminhando o Requerimento nº 21/2014, de autoria do Vereador Vanderlei Borges de Lima, no intuito de que retorne com a máxima urgência o serviço gratuito de guincho na Rodovia SP 250, entre Capão Bonito-Ribera. Item 18 - Of. PR/DL 212/2014, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando a Moção nº 121/2014, de autoria do Vereador Gerson Henrique Sartori, para que seja suspenso qualquer reajuste de tarifas de pedágio nas rodovias paulistas, cujo poder concedente seja o Estado de São Paulo/Artesp, até sejam concluídos os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as elevadas tarifas de pedágios cobradas no Estado. Item 19 - OF.CGC.0233/14, do Chefe de Gabinete da ARTESP, informando que, em atendimento ao Ofício CTC nº 56/2014, foi realizada em 28 de maio reunião preliminar entre os técnicos da ARTESP e da EMTU com os representantes da Assembleia Legislativa, com a presença do Deputado Afonso Lobato e das associações AMVESP e ASLOVAN, para discutir as demandas da categoria de micro e pequenos empresários de transporte e fretamento de vans e ônibus. Item 20 - Resposta da Secretaria de Logística e Transportes ao Requerimento de Informação nº 131/2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, requerendo informações sobre projetos de execução de obras da Centrovias Sistemas Rodoviários S/A, com a finalidade de prevenir acidentes e desobstruir o tráfego nos perímetros urbanos dos municípios de Rio Claro e Cordeirópolis. Item 21 - Carta nº 1107/GRIP/14, da Gerente de Relações Institucionais da ALL - América Latina Logística S/A, encaminhado esclarecimentos sobre malha ferroviária arrendada. Item 22 - Of. especial-EGO/Lid., do Vereador Fernando Betti, solicitando seja estendida a resolução do Convênio tratado em audiência pública, em 25 de junho, para discutir e dar encaminhamento às demandas da categoria de micro e pequenos empresários do setor de transporte e fretamento de vans e ônibus. Item 23 - Of. nº 136/2014, da Câmara Municipal de Viradouro, encaminhando a Moção nº 009/3014, para a continuidade das obras no trevo da Rodovia SP-351. Em seguida, o Deputado Orlando Morando, após reportar-se a uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo na presente data, envolvendo empresas de gerenciamento de obras do Estado de São Paulo, quis saber se o Senhor Presidente tomaria alguma medida a respeito. O Senhor Presidente respondeu que, como leitor da Folha, havia percebido uma grande contradição na denúncia e que acataria qualquer providência do Deputado Orlando Morando e colocá-la-ia à apreciação da Comissão. O Deputado Antonio Mentor fez comentário a respeito da atividade da ONG Voto Consciente, grupo de cidadãs e cidadãos que militam nesta Assembleia Legislativa. Segundo matéria publicada em sua cidade, no final de semana, a partir da declaração de uma das pessoas que coordenam o trabalho da ONG, setenta e seis por cento dos projetos aprovados não têm nenhum interesse público, como os projetos de denominações e os de declaração de utilidade pública. Questionou os critérios de avaliação adotados pela ONG em relação aos projetos aprovados e considerou que o critério de avaliação política não se faz com dados matemáticos e desmerecer uma denominação oferecida como registro de uma passagem de uma figura num determinado município significa preservar a memória de um grupo de pessoas, e cultivar essa memória é muito importante para a sociedade. E a iniciativa dos Senhores Deputados tem importância para a preservação da memória e da história da comunidade ou do município, bem como os projetos de utilidade pública demonstram o reconhecimento da Assembleia Legislativa pelo trabalho que entidades e organizações não governamentais exercem em substituição a obrigações do Estado, portanto os projetos demonstram o reconhecimento pelo trabalho executado. Assim, gostaria que a ONG Voto Consciente reavaliasse os seus critérios de avaliação. O Senhor Presidente associou-se às colocações e reconheceu o valor da ONG, sugerindo pedir à ONG que possa mudar o critério de avaliação. O Deputado Antonio Mentor, complementando as observações, solicitou ao Senhor Presidente o envio da ata da reunião com as considerações expressas à ONG Voto Consciente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 28/10/2014. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário