25/11/2014 - 14ª reunião ordinária - pauta
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência, inicialmente, da Deputada Beth Sahão. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Roberto Engler, Hamilton Pereira, Edson Giriboni, Davi Zaia, Orlando Bolçone, Osvaldo Verginio (membros efetivos) e o Senhor Deputado Roberto Massafera (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Francisco Campos Tito e Estevam Galvão. Ausente, ainda, por motivo justificado, o Senhor Deputado Mauro Bragato. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar a pauta abaixo e ouvir o Senhor Secretário de Estado da Fazenda, Doutor Andrea Sandro Calabi, com a demonstração do cumprimento das Metas Fiscais do 2° quadrimestre do exercício de 2014, conforme previsto no Parágrafo 4° do Artigo 9° da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Abertos os trabalhos, foi concedida vista conjunta do item 26 à Deputada Maria Lúcia Amary e à Senhora Presidente. Por solicitação do Deputado Davi Zaia, foi aprovada a inversão da pauta, passando a demonstração do Senhor Secretário da Fazenda a vir antes da deliberação da pauta. A Senhora Presidente, desculpando-se, informou que precisaria se retirar, para comparecer a outra reunião, e solicitou que assumisse a Presidência o Deputado Roberto Engler. Passou-se, então, à explanação do Senhor Secretário da Fazenda. Terminada a demonstração, o Senhor Presidente deu a palavra aos Senhores Deputados, para que fizessem seus questionamentos. Manifestaram-se os Senhores Deputados Davi Zaia, Orlando Bolçone e o Senhor Presidente, cujas dúvidas foram sanadas pelo Senhor Secretário e pelo Senhor Secretário-Adjunto e ex-Presidente da SPPrevcom, Senhor Felipe Du Chateau, também presente à reunião. A seguir, o Deputado Davi Zaia solicitou que a deliberação dos itens constantes da pauta fosse passada para uma próxima reunião, com o que concordaram os demais membros. Os itens a seguir, portanto, não foram deliberados e irão constar da próxima pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 982/2011, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que autoriza o Poder Judiciário a incluir o Terapeuta Ocupacional nas equipes técnicas de atuação nas Varas da Infância e da Juventude. Foi relator o Deputado Davi Zaia com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 2 - Projeto de lei nº 545/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que institui o auxílio-creche aos servidores públicos ativos do Estado. Foi relator o Deputado Hamilton Pereira com voto favorável. A Deputada Maria Lúcia Amary apresentou voto em separado, contrário. Retirado da Pauta. Item 3 - Projeto de lei nº 559/2012, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Retirado da Pauta. Item 4 - Projeto de lei nº 70/2013, de autoria do Deputado Jooji Hato, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de atendimento médico ou unidade médica móvel em danceterias localizadas no Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 5 - Projeto de lei nº 99/2013, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dispõe sobre o atendimento de usuários de planos de saúde. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 6 - Projeto de lei nº 276/2013, de autoria do Deputado Chico Sardelli, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que servem refeições a informar em seus cardápios se os ingredientes utilizados são frescos, congelados, enlatados ou oriundos de outro processo de industrialização. Foi relator o Deputado Edson Giriboni com voto favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR. Retirado da Pauta. Item 7 - Projeto de lei nº 419/2013, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado para construção e manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, com a emenda ora apresentada. Retirado da Pauta. Item 8 - Projeto de lei nº 421/2013, de autoria da Deputada Beth Sahão, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus do sistema de transporte coletivo urbano do Estado de São Paulo. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto contrário aos PLs 421/13 e 1014/13. Retirado da Pauta. Item 9 - Projeto de lei nº 556/2013, de autoria do Deputado Alcides Amazonas, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Financiamento Pró-escolar, através de linha de crédito especial junto ao Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., para aquisição de veículos de transporte escolar urbano. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 10 - Projeto de lei nº 566/2013, de autoria da Deputada Beth Sahão, que autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo - FATEC em Novo Horizonte. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 11 - Projeto de lei nº 603/2013, de autoria do Deputado João Paulo Rillo, que dispõe sobre a destinação dos recursos decorrentes da exploração do petróleo localizado na camada pré-sal e autoriza a criação do Fundo Estadual Social do Petróleo. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 12 - Projeto de lei nº 632/2013, de autoria do Deputado Campos Machado, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Família Hospedeira no Estado. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela CCJR. Retirado da Pauta. Item 13 - Projeto de lei nº 748/2013, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que autoriza a criação do "Sistema Estadual de Internet Sem Fio (Wi-Fi)" nas escolas públicas do Estado. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Retirado da Pauta. Item 14 - Projeto de lei nº 753/2013, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dispõe sobre a criação da "Agência Estadual de Integração e Desenvolvimento das Guardas Municipais". Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 15 - Projeto de lei nº 866/2013, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza a criação do "Programa Cadeira de Rodas Motorizada", destinado a pessoas com distrofia muscular progressiva. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 16 - Projeto de lei nº 891/2013, de autoria da Deputada Leci Brandão e outros, que autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose. Foi relator o Deputado Davi Zaia com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 17 - Projeto de lei nº 923/2013, de autoria da Deputada Leci Brandão, que institui a "Semana Estadual do Samba". Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR. Retirado da Pauta. Item 18 - Projeto de lei nº 114/2014, de autoria do Deputado Luiz Moura, que dispõe sobre a publicidade de tabela de preços dos produtos à venda na entrada de restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres no Estado. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 19 - Projeto de lei nº 202/2014, de autoria do Senhor Governador, que autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante venda, o imóvel que especifica. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 20 - Projeto de lei nº 259/2014, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS para a aquisição de bicicletas no Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto contrário. Retirado da Pauta. Item 21 - Projeto de lei nº 279/2014, de autoria do Deputado Gerson Bittencourt, que autoriza o Poder Executivo a criar Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no Distrito de Itaim Paulista, Zona Leste do Município de São Paulo. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 22 - Projeto de lei nº 291/2014, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Marco da Paz". Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 23 - Projeto de lei nº 519/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas nos hospitais-maternidade do Estado. Foi relator o Deputado Roberto Engler com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 24 - Projeto de lei nº 599/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que dispõe sobre a Rede de Cuidados Paliativos na Saúde Pública do Estado. Foi relator o Deputado Davi Zaia com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 25 - Projeto de resolução nº 8/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que cria o programa cultural "Sessão de Cinema na ALESP". Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável. Retirado da Pauta. Item 26 - Processo RGL nº 3045/2014, de interesse do Senhor Governador, encaminhando Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2013. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto propondo PDL - Projeto de Decreto Legislativo, considerando regulares e aprovando as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2013, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa. Concedida vista conjunta à Deputada Beth Sahão e à Deputada Maria Lúcia Amary. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/11/2014. Deputado Roberto Engler Presidente Sonia Maria Oliveira AT - Secretária