25/11/2014 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e catorze, às quinze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado João Caramez. Presentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, João Caramez, Orlando Morando, Antonio Mentor, Gerson Bittencourt, Rogério Nogueira, Marcos Neves, Roberto Morais, Baleia Rossi (membros efetivos), e o Senhor Deputado Itamar Borges (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Aldo Demarchi, Chico Sardelli e Campos Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Transcorrido esse tempo, a reunião foi reaberta. Passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 564/2014, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio e conservação de árvores, conforme especifica, nos canteiros centrais das rodovias estaduais, objetivando a preservação da flora do Estado. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 736/2014, de autoria do Deputado André Soares, que dispõe sobre a política de atendimento preferencial aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo no sistema de transporte público estadual. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 844/2014, de autoria do Deputado Roberto Engler, que institui o Mês Maio Amarelo, dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 625/2013, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que dá a denominação de "Jaime Guimarães Dantas" ao viaduto localizado na Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, km 23 + 800 metros, que dá acesso entre os bairros Portal da Pérola I e Portal da Pérola II, em Birigui. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 5 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 626/2013, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Benedito Pedro Fagundes" ao complexo viário localizado no km 74 da SP 360 - Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, em Itatiba. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. O Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Antonio Mentor para que submetesse à apreciação o item seguinte. Item 6 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1011/2013, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Deputado Jorge Maluly Netto" ao trecho da Rodovia SP 463 compreendido entre os Municípios de Clementina e Araçatuba. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação da pauta. Item 7 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 41/2014, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Dr. Pedro Cazerta" ao viaduto localizado no km 534+200m da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Araçatuba. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 97/2014, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que dá a denominação de "Senador Monsenhor Calazans" ao viaduto localizado no km 37 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 146/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Antonio Carlos Lopes do Amaral" ao viaduto OAE 803, localizado no km 631+672 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Rubinéia. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 400/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Paulo Roberto Pinto Neves" à passarela localizada no km 38 da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em Paraibuna. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 401/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "João Justo Pereira" ao acesso situado no km 14+500 metros da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em São José dos Campos. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 572/2014, de autoria do Deputado Roberto Engler, que altera o artigo 1º da Lei nº 13.810, de 2009. Foi relator o Deputado Rogério Nogueira, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 619/2014, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que dá a denominação de "Luciano do Valle" ao túnel localizado no km 47,1 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em Cubatão. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 621/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "João Repizo Nava" ao dispositivo de acesso ao DTCEA, localizado no km 481+347m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 708/2014, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que dá a denominação de "Mario Pozzobon" ao viaduto localizado no km 519,700 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 806/2014, de autoria do Deputado Rafael Silva, que dá a denominação de "Roberto Francoi ao viaduto localizado no km 307+500 metros da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Ribeirão Preto. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 824/2014, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Tabelião Carlos Augusto de Souza Dias" à passarela localizada no km 0,800 da Rodovia Dr. João Mendes Silva Júnior - SP 151, em Limeira, Foi relator o Deputado Antonio Mentor, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 850/2014, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dá a denominação de "Sergio Marenco" ao viaduto localizado no km 17+310m da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital. Foi relator o Deputado Gerson Bittencourt, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicado o projeto na forma original. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 965/2014, de autoria do Deputado Davi Zaia, que dá a denominação de "Constantino Madeira de Jesus" à rotatória localizada no km 129,3 da Rodovia Conde Francisco Matarazzo Júnior - SP 253, em São Simão. Foi relator o Deputado Roberto Morais, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 966/2014, de autoria do Deputado Davi Zaia, que dá a denominação de "Dr. Celso Quartarola" à rotatória localizada no km 125 da Rodovia Conde Francisco Matarazzo Júnior - SP 253, em São Simão. Foi relator o Deputado Campos Machado, com voto favorável ao projeto. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator. Terminada a votação dos projetos, o Deputado Antonio Mentor propôs a inclusão na pauta de requerimento de sua autoria. Aprovada a inclusão, o requerimento passou a figurar como item 21, sendo renumerados os itens seguintes. Item 21 -Requerimento do Deputado Antonio Mentor, requerendo a convocação do Senhor Valter Oliveira Silva, Presidente da Comissão Especial de Licitação, a fim de prestar esclarecimentos sobre o teto da Contraprestação devida pelo Poder Concedente, no valor de R$ 156.864,903,03, utilizado como parâmetro para fins do julgamento da melhor proposta dessa licitação, bastante superior à contraprestação ofertada pelas empresas licitantes melhor classificadas, especialmente pelo Consórcio Litoral Norte, vencedor da licitação, que ofereceu contraprestação anual de apenas R$ 0,01 (um centavo), o que possibilitará uma redução de 39,63% do investimento total que o governo deveria fazer durante o período de concessão. Após a leitura feita pelo autor, o requerimento foi aprovado. Item 22 - Requerimento do Deputado Edmir Chedid, solicitando a convocação dos dirigentes das construtoras Gomes Lourenço S/A e Betonetec Engenharia e Construções Ltda, em especial os Srs. Leonardo Gomes Francisco e Carlos Lourenço, bem como do Diretor Regional do DER de Itapetininga (Diretor do DER-2), para explicar os atrasos e irregularidades na execução do Contrato n.º 19.035-4, referente ao Edital n.º 061/13 (serviços de pavimentação da SP 249, trecho Apiaí - Ribeirão Branco) e na obra objeto do Edital n.º 059/13 (duplicação da SP 264, trecho de Sorocaba - Salto de Pirapora), em data e local a serem definidos pelos nobres membros desta Comissão. Concedida vista ao Deputado Orlando Morando. Item 23 - Requerimento do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a elaboração de Requerimento com o escopo de que o Senhor Secretário de Estado dos Transportes, Sr. Clodoaldo Pelissioni, seja oficiado para prestar as seguintes informações: 1 - Quais foram os contratos celebrados pelo DER, nos últimos 4 anos, para a realização de obras de duplicação, conservação, manutenção e melhorias das estradas paulistas? Encaminhar cópias dos respectivos contratos. 2 - Houve desconto em algum dos certames licitatórios relativo aos contratos mencionados no item 1? Se houve, de quanto foi a "margem de desconto" obtidas nestes certames? 3 - As licitações feitas pelo DER, relativas aos contratos mencionados no item 1, tiveram a anuência da Secretaria dos Transportes? 4 - Foi permitida a formação de consórcios para as licitações referentes aos contratos do item 1? Se sim, quais foram? 5 - É de conhecimento dessa Secretaria haver um senhor chamado Ilso, que presta algum tipo de serviço ao DER ou à Secretaria dos Transportes, seja como funcionário de carreira, contratado ou terceirizado? Se sim, qual sua função e cargo? Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 24 - Requerimento do Deputado Orlando Morando, requerendo seja encaminhada convocação da Comissão para o Representante do Consórcio Integrado ABC, ganhador da concorrência pública da futura linha 18-Bronze (Tamanduateí - Djalma Dutra) do Metrô para que venha à Comissão prestar esclarecimentos sobre as desapropriações que serão realizadas nas cidades de São Paulo, São Caetano do Sul, Santo André e São Bernardo do Campo. Em discussão, o Deputado Orlando Morando apelou para o Senhor Presidente a fim de que fosse convocado o Presidente da SPE. Aprovado o requerimento, com o referido adendo. Item 25 - Requerimento do Deputado Aldo Demarchi, requerendo seja dirigida manifestação da Comissão à Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), para que solicite à Concessionária Intervias a colocação de placa de sinalização denominativa do viaduto localizado no Km 0,950 da Rodovia Fausto Santomauro, SP 127 - sul, no Município de Rio Claro, conforme a Lei Estadual nº 14.202 de 27 de agosto de 2010. Aprovado o requerimento. Item 26 - Requerimento do Deputado Aldo Demarchi, requerendo seja dirigida manifestação da Comissão à Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (ARTESP), para que encaminhe cópia do VDM (Volume Diário Médio), dos últimos doze meses, auferidos na SP 191 - Rodovia Wilson Finardi, entre os Municípios de Rio Claro e Araras, trecho concedido à Intervias, bem como os VDMs dos anos anteriores da mesma localidade. Aprovado o requerimento. Para ciência: Item 27 - Ofício nº 1194/2014, da Câmara Municipal de Botucatu, encaminhando o Requerimento nº 1065/2014, de autoria do Vereador Reinaldinho, para a concessão de isenção da tarifa de pedágio às pessoas que comprovem trabalho e residência permanente nos locais onde haja praças de pedágios estaduais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Analista Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 02/12/2014. Deputado João Caramez Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário