03/12/2014 - CCJR, CMADS e CFOP - Subemenda Substitutiva à Emenda nº 13, ao PL219/2014
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e catorze, às vinte horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membros efetivos), a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Baleia Rossi, Campos Machado e Orlando Bolçone (membros substitutos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Barros Munhoz, Hamilton Pereira e José Zico Prado. Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt, Roque Barbiere, Marco Aurélio de Souza e Carlos Cezar. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes a Senhora Deputada Célia Leão (membro efetivo), os Senhores Deputados José Zico Prado e Orlando Bolçone (membros substitutos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Hamilton Pereira e Baleia Rossi. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Marcos Martins, Francisco Campos Tito, Beto Trícoli, Milton Leite Filho, Ed Thomas, Itamar Borges, Sebastião Santos e Feliciano Filho. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Orlando Bolçone e Davi Zaia (membros efetivos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por sua liderança partidária, os Senhores Deputados Barros Munhoz e José Zico Prado. Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Edson Giriboni, Osvaldo Vergínio, Roberto Engler, Francisco Campos Tito e Estevam Galvão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar a subemenda substitutiva à emenda nº 13, apresentada ao Projeto de Lei 219/2014 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Barros Munhoz e outros, que dispõe em caráter específico e suplementar sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651/12, e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140/11 no âmbito do Estado. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Davi Zaia, a leitura de seu voto. Não havendo oradores inscritos para discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável ao projeto e à emenda nº 13, na forma da subemenda substitutiva ora apresentada. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 03 de dezembro de 2014. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária