08/10/2014 - 8ª Ord (pauta)
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlos Neder. Presentes as Senhoras Deputadas Telma de Souza, Leci Brandão e Rita Passos e os Senhores Deputados Carlos Neder e Carlos Giannazi (membros efetivos), o Senhor Deputado Welson Gasparini (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Beto Trícoli. Ausentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Mauro Bragato, Aldo Demarchi, Edson Ferrarini e Adilson Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da sétima reunião ordinária foi aprovada. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 679/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que cria o programa de distribuição de um "Kit Bíblico Educativo" no ensino básico e fundamental da rede escolar do Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 2 - Projeto de lei nº 905/2013, de autoria do Deputado Leandro KLB, que dispõe sobre as aulas de educação física na rede estadual de ensino. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. O Deputado Carlos Giannazi apresentou voto em separado, favorável ao projeto com emenda apresentada. Concedida vista conjunta às Deputadas Rita Passos e Telma de Souza. Item 3 - Projeto de lei nº 178/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que dispõe sobre o ensino de conteúdos relacionados à Cidadania nas instituições de ensino do Estado. Foi relatora a Deputada Telma de Souza com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 4 - Projeto de lei nº 291/2014, de autoria do Deputado Olímpio Gomes, que inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Marco da Paz". Foi relator o Deputado Bruno Covas com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 354/2014, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que institui a "Semana Estadual Amácio Mazzaropi". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Processo RGL nº 8841/2013, de autoria da Câmara Municipal de Cananéia, que solicita apoio para viabilizar a liberação de "Kit Banda de Instrumentos". Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto propondo indicação. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Processo RGL nº 2175/2014, de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi, que requer medidas para fins de verificar as suspeitas de improbidade administrativa e fraude em concurso público que teriam ocorrido junto à FATEC de Piracicaba. Designada para redigir o voto vencedor a Deputada Leci Brandão. Cientificados os Membros da Comissão do voto vencedor. Item 8 - Processo RGL nº 4311/2014, de autoria da Professora Vera Lucia Duarte Ferreira de Oliveira, que solicita informações sobre a cessação de contrato temporário de trabalho docente durante período de gestação. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto propondo encaminhamento de ofício, com cópia do processo, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Educação para manifestação e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Processo RGL nº 5717/2014, de autoria do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, que encaminha cópia do Ofício CEAE-SP 171/2014 endereçado ao Secretário da Educação do Estado reiterando a solicitação de cumprimento da Lei 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE 26/2013, como também o pronto reestabelecimento da infraestrutura de trabalho do referido Conselho. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto propondo encaminhamento de ofício ao Senhor Secretário Estadual de Educação, ofício-resposta ao requerente e posterior arquivamento dos autos. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 212/2012, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Adelmo Francisco da Silva" à escola estadual localizada no Residencial São Domingos/Jardim Paineiras, em Franca. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 336/2013, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Professor Dr. Assuero Quadri Prestes" à Escola Estadual do Jardim Luiza II, em Franca. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 684/2013, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que dá a denominação de "Armando Pannunzio" à Escola Técnica Estadual de Sorocaba (ETEC Sorocaba), unidade de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" (CEETPS). Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 51/2014, de autoria do Deputado Hélio Nishimoto, que dá a denominação de "Professor Diácono Hamilton Bontorim de Souza" à Escola Estadual do Bairro Alto da Vila Paiva, em São José dos Campos. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 55/2014, de autoria do Deputado Luciano Batista, que dá a denominação de "Waldomiro Mariani" à Escola Estadual Parque dos Sonhos Bolsão 9B, em Cubatão. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 141/2014, de autoria do Deputado Roberto Massafera, que dá a denominação de "Prof. Urias Braga Costa" à Escola Estadual do Jardim Morumbi, em Araraquara. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 195/2014, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Álvares Gracioli" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Rio Claro, naquele Município. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável ao projeto e à emenda nº 01. Concedida vista à Deputada Rita Passos. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 386/2014, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que dá a denominação de "Profª Thayane Luzimara Costa Valcacer" à Escola Estadual Jardim Aurora, na Capital. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 482/2014, de autoria do Deputado Cauê Macris, que dá a denominação de "Geraldo de Oliveira" à Escola Estadual Jardim Monte das Oliveiras, em Nova Odessa. Foi relatora a Deputada Telma de Souza com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 562/2014, de autoria da Deputada Ana Perugini, que dá a denominação de "Professora Leila Mara Avelino" à Escola Estadual "Parque Santo Antonio I", em Sumaré. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Moção nº 85/2014, de autoria do Deputado João Caramez, que apela para a Senhora Presidente da República para que determine providências, junto ao órgão competente, objetivando a disponibilização, pelas empresas concessionárias dos serviços de telecomunicações, de internet rápida e gratuita a todas as instituições de ensino do país, de forma a contribuir para a melhoria do desempenho escolar, a formação de cidadãos conscientes e o desenvolvimento econômico e social do país. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 21 - Definição de data para que seja marcada a Reunião Conjunta desta Comissão com a Comissão Especial da Câmara Federal destinada a emitir parecer ao Projeto de Lei nº 6840/2013 (Jornada Integral do Ensino Médio) por solicitação do Senhor Deputado Federal Newton Lima, sendo que os respectivos requerimentos já foram devidamente aprovados por ambas as Comissões. Deliberado pela autorização para que o Presidente da Comissão defina a data oportuna em conjunto com a referida Comissão Especial. Item 22 - Redação da Minuta de Indicação a ser encaminhada ao Senhor Governador do Estado, nos seguintes termos: "INDICO, nos termos do artigo 159 da XIV Consolidação do Regimento Interno, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que determine aos órgãos competentes estudos e providências para que seja doada à Associação dos Produtores Rurais do Bairro Araras de Manduri (APRUBAM), com vistas à construção de sua sede, uma estrutura metálica modular que funcionou como sala de aula da rede estadual de ensino e está hoje desativada e guardada no Núcleo de Produção de Sementes "Ataliba Leonel", em Manduri." Aprovada a redação da Indicação a ser encaminhada. Os demais itens (23 a 33) ficaram prejudicados em virtude da falta de número regimental para prosseguimento dos trabalhos, a partir das quinze horas e quinze minutos. O Senhor Presidente determinou a inclusão dos itens prejudicados na pauta da próxima reunião da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, o Presidente da reunião. Aprovada em reunião do dia 26 de novembro do ano de dois mil e quatorze. Deputado Carlos Neder Presidente Maurício Nespeca Secretário