02/07/2014 - CEC/CFOP - PL 388/2012
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às dezessete horas e trinta e sete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Educação e Cultura, presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Aldo Demarchi e Carlos Giannazi (membros efetivos). Os Senhores Deputados Campos Machado e Orlando Bolçone (membros substitutos). Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary e Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Edson Giriboni, Estevam Galvão, Osvaldo Vergínio, Orlando Bolçone e David Zaia (Membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 388 de 2012 (regime de urgência), de autoria da Senhora Deputada Célia Leão, que torna obrigatória a divulgação dos gabaritos dos exames de ingresso em cursos de residência médica em até 48 (quarenta e oito) horas contadas de seu término. Foi relator o Senhor Deputado Estevam Galvão, que fez a leitura de seu voto favorável ao projeto com a emenda apresentada. O Senhor Presidente colocou o projeto em discussão. Na sequência, não havendo oradores inscritos, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, a qual, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 02 de julho de 2014. Deputado Mauro Bragato Presidente da Reunião Conjunta Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário da Reunião Conjunta