16/12/2014 - 19ª reunião extraordinária - RGL 3045/14 (contas Gov.)
ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de dois mil e catorze, às dezenove horas e cinquenta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Estevam Galvão, Davi Zaia (membros efetivos) e o Senhor Deputado Carlos Cezar (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Edson Giriboni, Orlando Bolçone e Osvaldo Verginio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Deu-se prosseguimento à deliberação do item único constante da pauta: Processo RGL nº 3045/2014, de interesse do Senhor Governador, que trata do Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2013. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto propondo PDL - Projeto de Decreto Legislativo, considerando regulares e aprovando as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício de 2013, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa. Voto em separado da Deputada Beth Sahão e dos Deputados Francisco Campos Tito e Hamilton Pereira, propondo PDL, considerando irregulares e ficando rejeitadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício financeiro de 2013. Em discussão, não havendo oradores inscritos, foi encerrada a discussão. Em votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora. A Deputada Beth Sahão votou com o voto em separado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/12/2014, às 11 h. Deputado Mauro Bragato Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária