17/12/2014 - 20ª reunião extraordinária - PL 1291/14 (orçamento)
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e catorze, às onze horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Estevam Galvão, Edson Giriboni, Orlando Bolçone, Osvaldo Verginio (membros efetivos), os Senhores Deputados Roberto Massafera e Alex Manente (membros substitutos). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Beth Sahão e os Senhores Deputados Hamilton Pereira e Davi Zaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Deu-se, então, prosseguimento à deliberação do item constante da pauta, PL nº 1291/2014, de autoria do Senhor Governador, que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2015. Foi relatora a Deputada Maria Lúcia Amary com voto favorável ao projeto, às emendas de nºs 104, 1912, 2795, 3894 a 3896, 3917, 3995, 4088, 4421 a 4444 e 5549; às emendas A,B,C e D, às emendas na forma das subemendas de nºs 01 a 09 e contrário às demais emendas. A Deputada Beth Sahão e os Deputados Hamilton Pereira e Francisco Campos Tito apresentaram voto em separado, favorável ao projeto; às emendas apresentadas pelas Comissões Permanentes desta Casa, em especial àquelas relacionadas às Audiências Públicas do orçamento, no valor total de R$ 300 milhões; às emendas apresentadas pelas Frentes Parlamentares desta Casa, no valor total de R$ 200 milhões; às emendas parlamentares na íntegra, conforme relatório de prioridades apresentado a esta Comissão, no valor total de R$ 500 milhões; às emendas destinadas ao desenvolvimento social, educação, saúde, cultura, agricultura, energia, transportes, administração penitenciária, desenvolvimento econômico, justiça e universidades, nos respectivos programas e ações que apresentaram redução dos investimentos previstos no orçamento de 2014, até um valor total de R$ 2 bilhões; às emendas destinadas ao IAMSPE, até um valor total de R$ 500 milhões e à suplementação das receitas de capital na rubrica das operações de crédito no valor total de R$ 4 bilhões. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Francisco Campos Tito, para que desse continuidade à leitura do voto em separado, iniciada em reuniões anteriores. Pela ordem, o Deputado Estevam Galvão solicitou a suspensão dos trabalhos por um minuto. Reaberta a reunião à hora aprazada e verificado quorum regimental, o Deputado Estevam Galvão comunicou que, por acordo, dariam por lido o voto em separado e retornariam para iniciar a discussão na reunião convocada para às 14h30m do mesmo dia. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/12/2014, às 14h30m. Deputado Mauro Bragato Presidente Sonia Maria Oliveira Secretária