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Comissões - Reuniões Conjuntas - 17ª Legislatura


02/07/2014 - CSPAP E CFOP - PL 860/2013

REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO.



No dia dois do mês de julho de dois mil e quatorze, às dezoito horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Adilson Rossi. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estavam presentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Marco Aurélio de Souza, Osvaldo Vergínio, Adilson Rossi e Olímpio Gomes (membros efetivos), Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Fernando Capez, Analice Fernandes, André Soares, Jorge Caruso e Antonio Salim Curiati. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato e Estevam Galvão. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Maria Lucia Amary, Mauro Bragato, Beth Sahão, Edson Giriboni, Estevam Galvão, Osvaldo Vergínio, Orlando Bolçone e Davi Zaia (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler e Francisco Campos Tito, Também presente, como substituto eventual, indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Marco Aurélio de Souza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei 860, de 2013, que determina que os estabelecimentos penais do Estado deverão dispor de locais adequados para a visitação de familiares. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Osvaldo Vergínio, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 02/07/2014.



Deputado Adilson Rossi

Presidente



Eduardo Ricetti

Secretário

alesp