18/12/2014 - CCJR, CSPAP E CFOP - PLC 13/2008
REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS. ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS. No dia dezoito do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às dezoito horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida pelo Senhor Deputado Adilson Rossi. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes os Senhores Deputados Antonio Mentor, André Soares e Antonio Salim Curiati (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Fernando Capez, Marcos Zerbini, Maria Lucia Amary, Geraldo Cruz, Marco Aurelio, Afonso Lobato, Vanessa Damo, José Bittencourt, Roque Barbiere e Carlos Cezar. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Ana do Carmo e Adilson Rossi. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados André Soares, Adilson Rossi, Olímpio Gomes e Antonio Salim Curiati (membros efetivos), Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Fernando Capez, Analice Fernandes, Hamilon Pereira, Marco Aurelio, Jorge Caruso, Osvaldo Vergínio. Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler, Antonio Mentor e Ana do Carmo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Roberto Engler e Davi Zaia (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Maria Lucia Amary, Beth Sahão, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Edson Giriboni, Estevam Galvão, Osvaldo Vergínio e Orlando Bolçone. Presente o Senhor Deputado André Soares (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais, indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Antonio Mentor, Ana do Carmo e Adilson Rossi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar 13, de 2008, que dispõe sobre o emprego de policiais civis e militares inativos por invalidez em atividades internas das Instituições. O Senhor Presidente solicitou ao relator, Deputado Davi Zaia, a leitura de seu voto. Após discussão, foi aprovado como parecer o voto do relator, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Eduardo Ricetti, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos. Salão Nobre da Presidência, em 18/12/2014. Deputado Adilson Rossi Presidente Eduardo Ricetti Secretário