24/02/2015 - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA PERÍODO ADICIONAL - Pauta e Secretário
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada com a finalidade de apreciar a pauta e receber o Secretário de Estado da Saúde, Doutor David Uip, convidado para apresentar o relatório de gestão referente ao Terceiro Quadrimestre de 2014, sob a presidência da Deputada Telma de Souza. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Telma de Souza e os Senhores Deputados Celso Giglio, Gerson Bittencourt, Ulysses Tassinari, Itamar Borges (membros efetivos), a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Carlos Neder (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Welson Gasparini, Edinho Silva e Milton Vieira. Presentes também a Senhora Deputada Constância Félix e os Senhores Deputados João Paulo Rillo, Antonio Mentor, Orlando Bolçone, Luiz Carlos Gondim, Geraldo Cruz, Beto Trícoli, Carlos Bezerra e Barros Munhoz. Presentes o Secretário de Estado da Saúde, Doutor David Uip, e o Secretário Adjunto da Saúde, Doutor Wilson Pollara. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, que foi presidida pela Deputada Analice Fernandes durante a apreciação do item 7. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi considerada aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - Projeto de lei 545/2013, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que torna obrigatória a realização do "Teste da Urina" nos recém-nascidos nas maternidades do Estado, para a prevenção da leucinose. Foi relator o Deputado Welson Gasparini, com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei 523/2014, de autoria da Deputada Sarah Munhoz, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos equipamentos de saúde da rede pública do Estado contarem com no mínimo 10% dos quadros funcionais versados na Linguagem Brasileira de Sinais - LIBRAS. Foi relator o Deputado Edinho Silva, com voto favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 3 - Projeto de lei 1029/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de assistência odontológica aos pacientes nos hospitais gerais do Estado. Foi relator o Deputado Itamar Borges, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 4 - Processo RGL 5943/2014, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde, que compila o Relatório de Gestão da Secretaria referente ao Primeiro Quadrimestre de 2014. Foi relator o Deputado Edinho Silva, com voto propondo a remessa de cópia dos autos ao Conselho Estadual de Saúde o convite ao Senhor Secretário de Estado da Saúde para que apresente os dados referentes ao Relatório de gestão do Primeiro Quadrimestre de 2014, bem como preste os esclarecimentos necessários a respeito da gestão da Secretaria no período referido. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 5 - Processo RGL 6264/2014, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde, que compila o Relatório de Gestão da Secretaria referente ao Segundo Quadrimestre de 2014. Foi relator o Deputado Edinho Silva, com voto propondo a remessa de cópia dos autos ao Conselho Estadual de Saúde e convidar o Senhor Secretário de Estado da Saúde para que apresente os dados referentes ao relatório de gestão do Segundo Quadrimestre de 2014, bem como preste os esclarecimentos necessários a respeito da gestão da Secretaria no período referido. Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção 135/2011, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, que apela para a Senhora Presidente da República para que solicite ao Senhor Ministro de Estado da Saúde que se digne a visitar o Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo, no município de Mogi das Cruzes, a fim de avaliar os efeitos diretos que a defasagem da tabela SUS tem nos hospitais públicos. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com voto favorável. Aprovada conclusivamente a moção. Item 7 - Requerimento da Deputada Telma se Souza, propondo que esta Comissão apresente Requerimento de Informação ao Secretário de Sáude, questionando: a) Quais as ações desta Secretaria de Estado para a inserção da temática "Saúde da População Negra" na rede pública estadual de saúde?; b) Existe uma política efetiva de atenção à Saúde da População Negra nesta Secretaria, seguindo as determinações da Política Nacional de Saúde, que inclua, de forma eficaz, estudos, capacitação dos profissionais de saúde, prevenção, diagnóstico adequado e tratamento das doenças de prevalência neste segmento?; c) A população da etnia negra possui necessidades médicas específicas e, portanto, precisa de políticas públicas diferenciadas com relação à Saúde. Quais as iniciativas para identificar os pacientes negros e, assim, determinar tratamentos específicos?; d) Quais as ações desta Secretaria para incentivar a realização de estudos comprobatórios sobre prevalência de doenças, como hipertensão, diabetes e anemia falciforme, sobre a população negra?; e) Os tratamentos de câncer da população negra, nos órgãos do Estado, são relacionados para efeitos estatísticos? Quais os dados existentes?; f) Quais verbas e valores foram destinados pelo Governo do Estado aos municípios da Baixada Santista, para a atenção da Saúde da População Negra?; g) Quais as iniciativas, por parte do Governo do Estado, para aprimorar e promover o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários de saúde nas redes municipais e estadual?. Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo para que seja convocado o Presidente da SABESP, Senhor Jerson Kelman, para prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas à crise hídrica. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Em sequência, foi dada ciência da correspondência recebida (itens 09 e 10). Item 9 - Proposta enviada pelo Senhor José Rivelli, Presidente da Sub-Sede de Jundiaí da União dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo, para a instauração de CPI destinada à apuração de fato alusivo à percepção de remuneração em valor inferior a um salário mínimo por servidores da saúde. Item 10 - Ofício da Câmara Municipal de Paraibuna, encaminhando requerimento solicitando informações à Secretaria de Estado da Saúde acerca da não renovação, a partir de Fevereiro/2015, da licença de funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Paraibuna. Esgotada a pauta, a Senhora Presidente convidou o Secretário David Uip e o Secretário Adjunto Wilson Pollara para comporem a mesa e concedeu a palavra ao Secretário para que fizesse suas considerações. O Secretário procedeu à apresentação do Relatório de Gestão do Terceiro Quadrimestre de 2014, durante a qual foram abordados, dentre outros, os seguintes aspectos: dados demográficos relacionados à saúde no Estado de São Paulo; organograma da Secretaria da Saúde e reformulação administrativa; recursos humanos e rede de serviços da Secretaria; produção hospitalar; demonstrativos de aplicação de recursos na saúde; auxílio financeiro a instituições filantrópicas (Santas Casas); política de qualificação da atenção básica (Programa Qualis Mais); assistência farmacêutica (Programa Dose Certa, Programa Medcasa, Programa Desperdício Zero); saúde da mulher (câncer de mama - Programa Mulheres de Peito); saúde do homem (câncer de próstata e problemas cardiovasculares - Programa Filho que Ama Leva o Pai ao AME); saúde da criança (vacinação contra o HPV, Programa São Paulo pela Primeiríssima Infância, Programa Visão do Futuro); saúde do idoso (Programa Vale a Pena Ver de Novo, selo Amigo do Idoso); saúde mental (Redes de Atenção Psicossocial - RAPS, ampliação de vagas, rede de álcool e outras drogas); saúde bucal (serviços de odontologia hospitalar, Programa Sorria São Paulo); Rede de Oncologia Hebe Camargo; Rede de Urgência e Emergência; Rede Estadual de Cuidados às Pessoas com Deficiência; ações de aperfeiçoamento da produção e da distribuição de insumos essenciais para o SUS (Instituto Butantan e FURP); ações de vigilância em saúde (Programa Estadual de Dengue, plano de preparação e resposta frente à epidemia da doença do vírus ebola, Programa Estadual de Imunização); Laboratório de Saúde Pública; Projeto BID; projetos de parceria público-privada; Núcleo de Controladoria Interna (Nuci); obras concluídas no terceiro quadrimestre; obras em andamento e com previsão de conclusão em 2015 e posteriormente. Fizeram uso da palavra para dirigir considerações e questionamentos ao Secretário as Deputadas Telma de Souza, Analice Fernandes e Constância Félix e os Deputados Gerson Bittencourt, João Paulo Rillo, Carlos Neder, Itamar Borges e Antonio Mentor. O Secretário respondeu aos questionamentos. Em seguida, a Senhora Presidente concedeu a palavra à Presidente do Conselho Regional de Odontologia, Senhora Maria Lúcia Pontes, para manifestação acerca do plano de carreira e salários da categoria. Ato contínuo, agradeceu ao Secretário David Uip, ao Secretário Adjunto Wilson Pollara e aos demais presentes e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição taquigráfica, tão logo concluída, integrará para todos os fins legais esta ata que eu, Marina Ceccato Mendes, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/03/2015. Deputada Telma de Souza Presidente Marina Ceccato Mendes Secretária