11/11/2014 - 12ª Reunião Ordinária
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e catorze, às catorze horas, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Leci Brandão e os Senhores Deputados Bruno Covas, Carlos Bezerra Jr, Hélio Nishimoto, Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza e Gilmaci Santos (membros efetivos), e o Senhor Deputado João Paulo Rillo. Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Rita Passos e o Senhor Deputado André Soares. Ausente o Senhor Deputado Dilmo dos Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 380/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Iperó. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 394/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tietê. Foi relatora a Deputada Beth Sahão com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 3 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi - Solicita que seja CONVOCADOS os representantes da Construtora Construal, com sede nesta Capital à Rua Padre Chico, nº85, conjunto 31-A, Vila Pompeia, para explicarem as denúncias feitas de abusos do poder econômico e demora na entrega das unidades residenciais construídas no Condomínio Varandas de Interlagos, na Avenida João Paulo da Silva, na Cidade Dutra, zona sul desta Capital. Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra Jr. Item 4 - Requerimento do Deputado Carlos Giannazi - Solicita a CONVOCAÇÃO da Sra. Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Dilma Pena, e do Sr. Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Mauro Arce, para, perante esta Comissão Permanente, esclarecer sobre a crise de abastecimento de água na Capital e no interior de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Item 5 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo - Solicita a CONVOCAÇÃO da Sra. Dilma Penna, Presidente da SABESP, para prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas à crise hídrica no Estado de São Paulo. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Para a deliberação do Item 6, o Deputado Adriano Diogo passou a presidência ao Deputado Bruno Covas. Item 6 - Requerimento do Deputado Adriano Diogo - Encaminha as recentes e lamentáveis declarações do vereador e deputado estadual eleito Coronel Telhada, a respeito da sua defesa da separação do estado de São Paulo da Federação, declarados em seu perfil de rede social, solicitando que esta Comissão aprecie o caso, se manifestando publicamente e realizando os devidos encaminhamentos. Com a palavra, o Deputado Bruno Covas propôs que fosse discutido qual seria o encaminhamento que a Comissão daria para o requerimento. Em seguida, o Deputado Carlos Bezerra Jr. manifestou seu repúdio às declarações do Coronel Telhada e sugeriu que fosse expedido um ofício à Câmara Municipal para que ela cobrasse o posicionamento do vereador Coronel Telhada. Na sequência, o Deputado Adriano Diogo, autor do requerimento, argumentou que o vereador Coronel Telhada é, também, deputado eleito, é cidadão brasileiro e servidor público, estando, portanto, sujeito à questionamento por parte da Comissão, não havendo a necessidade de se solicitar à Câmara Municipal o questionamento ao vereador. Em seguida, o Deputado Bruno Covas propôs, então, que o requerimento fosse aprovado em seu mérito e que fosse nomeado um relator da Comissão para que este propusesse os encaminhamentos a serem tomados. Aprovado o requerimento e nomeado o Deputado Gilmaci Santos como relator. Na sequência, o Deputado Bruno Covas devolveu a presidência ao Deputado Adriano Diogo. Item 7 - Requerimento do Deputado Carlos Bezerra - Solicita que esta Comissão encaminhe a documentação anexa, com pedido de providências, à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado de São Paulo. A documentação trata de denúncias de difamação e ameaças de violência contra jornalistas que fizeram a cobertura da manifestação ocorrida na Av. Paulista, em São Paulo, no dia 1º de novembro de 2014. Aprovado o requerimento. Esgotada a pauta de deliberações, o Presidente deu início à Audiência Pública sobre as violações de direitos humanos na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, conforme requerimento aprovado em 21 de outubro de 2014 nesta Comissão. O Presidente convidou para compor a mesa o Prof. Dr. Paulo Hilário Saldiva, Professor da FMUSP, a Prof. Dra. Ana Flávia Oliveira, Professora da FMUSP, o Prof. Dr. Marco Akerman, Professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, o Prof. Dr. Antonio Ribeiro de Almeida Jr, Professor da ESALQ-USP, o Prof. Dr. Francisco Miraglia, da ADUSP, a Profa. Dra. Heloísa Buarque de Hollanda, Professora da FFLCH e coordenadora do USP Diversidades, o Prof. Dr. Luis Roberto Millan, professor da FMUSP, o Prof. Dr. Milton de Arruda Martins, Professor da FMUSP, a Dra. Paula de Figueiredo e Silva, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo e o Sr. Ricardo Maciel Koba, assessor da Comissão Estadual da Verdade "Rubens Paiva". Na sequência, o Presidente pediu que fosse feita uma explanação inicial do tema da Audiência Pública, e abriu a palavra para as vítimas fazerem seus depoimentos. Foram ouvidas as estudantes Marina Souza Pikman, Phamela da Silva Feitoza, Ana Luiza Pires da Cunha e Maria Renata Mencacci Costa, todas alunas da FMUSP. Também foi ouvida a psicóloga e pós-graduanda da FSM, Mônica Mendes Gonçalves, e os estudantes Felipe Scalisa, Thiago Morais da Silva, Allan Brum de Oliveira, Tiago Hummel, Yuri Regis e Augusto Ribeiro Silva, todos alunos da FMUSP, e o estudante Bernardo Dantas, aluno da Faculdade de Direito da USP. Feitos os depoimentos das vítimas de agressões, assédios morais e sexuais, racismo, homofobia, humilhações e outras violações de direitos humanos, o Presidente passou a palavra a Sra. Maria Amélia de Almeida Teles, que saudou a coragem dos depoentes em enfrentar a opressão e não se calarem. Em seguida, passou a palavra aos membros da mesa para que fizessem suas considerações. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte da ata, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei, e, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Auditório Paulo Kobayashi, em 11/11/2014. Deputado Adriano Diogo Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário