10/03/2015 - 9ª Reunião - Aprovação do Relatório Final
ATA DA NONA REUNIÃO COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELO ATO Nº 56, DE 2014, COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS E DEMAIS ILEGALIDADES OCORRIDAS NO ÂMBITO DAS UNIVERSIDADES DO ESTADO DE SÃO PAULO OCORRIDAS NOS CHAMADOS 'TROTES', FESTAS E NO SEU COTIDIANO ACADÊMICO". Aos dez dias do mês de março de dois mil e quinze, às catorze horas e quinze minutos, no Auditório Deputado Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a nona reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 56, de 2014, com a finalidade de "investigar as violações dos direitos humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo ocorridas nos chamados 'trotes', festas e no seu cotidiano acadêmico", sob presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes a Senhora Deputada Sarah Munhoz e os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Ulysses Tassinari e Carlos Giannazi (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Bezerra Jr, Dilador Borges, Jorge Caruso, José Bittencourt. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada para apreciar o relatório final da CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Deputado Marco Aurélio de Souza propôs à Comissão que fosse feita a leitura apenas das conclusões e sugestões do relatório final, para que, em seguida, os Deputados presentes apresentassem suas emendas. Em votação, foi aprovado o encaminhamento proposto pelo Deputado Marco Aurélio de Souza. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Ulysses Tassinari, para que fosse feita a leitura do relatório. Feita a leitura das 32 recomendações de providências a serem adotadas, passou-se a deliberação. Votaram favoravelmente os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marco Aurélio de Souza, Carlos Giannazi e Ulysses Tassinari. A Deputada Sarah Munhoz votou favoravelmente com emendas. Aprovado o relatório final da CPI. Na sequência, a Deputada Sarah Munhoz apresentou, por escrito, as suas sugestões para serem incluídas no texto do relatório final. Em votação, foi aprovada a inclusão das emendas no texto do relatório final. Na sequência, o Deputado Marco Aurélio de Souza apresentou, oralmente, as seguintes sugestões a serem incorporadas ao texto do relatório final. 1- Criação de um grupo de acompanhamento da execução das medidas propostas no relatório final por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, inclusive com a participação dos coletivos de estudantes que contribuíram com o desenvolvimento dos trabalhos; 2- Encaminhamento de proposta à Mesa Diretora e aos Partidos Políticos com representação nesta Assembleia Legislativa para a criação de uma frente Parlamentar de Combate ao Trote; 3- Recomendação à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais desta Assembleia Legislativa de criação de uma Subcomissão para fiscalização das práticas de trote nas universidades paulistas. Em votação, as emendas foram aprovadas. Na sequência, o Deputado Adriano Diogo pediu a sua assessoria que fosse feita a apresentação do Relatório Digital desta CPI, contendo imagens, vídeos, hinos, folders, cartazes e outros documentos que foram entregues a CPI. Em seguida, a Senhora Deputada Sarah Munhoz fez a leitura de uma carta da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), em que se expressa o apoio integral da entidade ao processo investigativo instaurado por esta Assembleia Legislativa. O Senhor Presidente agradeceu ao público presente pelo acompanhamento constante da CPI, agradeceu à Procuradoria da ALESP pelo excelente trabalho realizado, ao Departamento de Comissões, aos jornalistas, aos assessores e a toda a equipe de técnicos da ALESP que viabilizaram a realização das audiências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Auditório Paulo Kobayashi, em 10/03/2015. Deputado Adriano Diogo Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário