11/03/2015 - CCJR, CMADS e CFOP - Emenda n° 23 ao PL 272/2010
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO. Aos onze dias do mês de março de dois mil e quinze, às dezessete horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Finanças, Orçamento e Planejamento do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados Celso Giglio, João Paulo Rillo, Beto Trícoli, Gilson de Souza e Orlando Bolçone (membros substitutos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, os Senhores Deputados Luciano Batista e Barros Munhoz. Ausentes a Senhora Deputada Vanessa Damo e os Senhores Deputados Fernando Capez, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Antonio Mentor, Geraldo Cruz, Afonso Lobato, André Soares, José Bittencourt e Roque Barbiere. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes os Senhores Deputados Beto Trícoli e Ed Thomas (membros efetivos) e, na qualidade de substitutos eventuais indicados por suas lideranças partidárias, o Senhores Deputados Estevam Galvão, Celso Giglio, Roberto Engler e João Paulo Rillo. Ausentes, por motivo de licença, a Deputada Célia Leão e o Deputado Marcos Martins. Ausentes a Senhora Deputada Ana do Carmo e os Senhores Deputados Roberto Massafera, Milton Leite Filho, Francisco Campos Tito, Itamar Borges, Sebastião Santos e Feliciano Filho. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Estevam Galvão, Roberto Engler, Orlando Bolçone e Davi Zaia (membros efetivos), o Senhor Deputado João Paulo Rillo (membro substituto) e, na qualidade de substituto eventual indicado por sua liderança partidária, o Senhor Deputado Barros Munhoz. Ausentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Edson Giriboni, Osvaldo Vergínio e Francisco Campos Tito. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar a emenda nº 23 ao Projeto de Lei 272/2010 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Senhor Governador, que dispõe sobre os limites da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery - APRM-AJ. A Senhora Presidente solicitou ao relator, Deputado Ed Thomas, a leitura de seu voto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator, contrário à emenda. Foi registrado o voto de restrição do Deputado João Paulo Rillo, pelo não acatamento da emenda apresentada pela Liderança do PT. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata, que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se, definitivamente, os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Salão Nobre da Presidência, em 11 de março de 2015. Deputada Maria Lúcia Amary Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária