11/03/2015 - 1ª Ord período adicional da 17ª Legislatura -ERRATA
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Educação e Cultura, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Carlos Neder. Presentes, a Senhora Deputada Rita Passos e os Senhores Deputados Dilador Borges, Carlos Neder, Adilson Rossi e Carlos Giannazi (membros efetivos), o Senhor Deputado Roberto Felício (membro substituto), o Senhor Deputado Ulysses Tassinari (membro substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Aldo Demarchi e Beto Trícoli. Ausentes, as Senhoras Deputadas Telma de Souza e Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Deliberação da pauta da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 483/2013, de autoria da Deputada Leci Brandão, que institui a Política Cultural Paulista, destinada a promover a produção, a difusão e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Concedida vista a Deputada Rita Passos. Item 2 - Projeto de lei nº 679/2013, de autoria do Deputado Rodrigo Moraes, que cria o programa de distribuição de um "Kit Bíblico Educativo" no ensino básico e fundamental da rede escolar do Estado. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Roberto Felício. Item 3 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 747/2013, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que inclui no Calendário Oficial do Estado a "Marcha para Jesus", em Avanhandava. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 4 - Projeto de lei nº 52/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dispõe sobre a criação e instalação do Curso de Terapia Ocupacional na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Câmpus de Presidente Prudente. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 68/2014, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, que autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Cesta Básica do Livro". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 6 - Projeto de lei nº 521/2014, de autoria do Deputado Enio Tatto, que dispõe sobre o ensino de conteúdos relacionados ao processo de envelhecimento nas instituições de ensino do Estado. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 7 - Projeto de lei nº 1087/2014, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que inclui na grade curricular dos ensinos infantil, fundamental e médio das escolas paulistas conteúdo relativo a "Noções de Prevenção ao Câncer". Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 8 - Processo RGL nº 1547/2014, de autoria do Prof. José Francisco Rezende, que requer providências sobre a cessação, sem seu conhecimento prévio, da designação do Vice-Diretor da unidade escolar na qual é o Diretor de Escola. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto propondo convocação da Dirigente de Ensino Regional de São Vicente/SP, Profa. Maria Nazareth Guimarães Cardoso, requerimento de informação ao Secretário de Estado da Educação de São Paulo e arquivamento dos autos após cientificação do requerente quanto às medidas adotadas. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 9 - Processo RGL nº 4178/2014, de autoria da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, que requer esforços no sentido do conseguir que o Município seja contemplado com a doação de "Kits" cinematográficos. Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto propondo indicação ao Exmo. Sr. Governador do Estado para que envide esforços, junto à Secretaria Estadual da Cultura, no sentido de incluir o município de Cachoeira Paulista no programa de incentivo à criação de salas de exibição cinematográfica e posterior envio de ofício-resposta àquela Câmara municipal. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 10 - Processo RGL nº 6384/2014, de autoria da APASE, que reivindica a concessão e regulamentação da aposentadoria especial para todos os especialistas em Educação (Supervisores de Ensino, Diretores de Escola, Vice-Diretores, Coordenadores, e demais especialistas). Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto propondo indicação ao Senhor Chefe do Poder Executivo para determinar urgentes estudos, através dos órgãos competentes, no sentido de que seja implantada a concessão de regulamentação de aposentadoria especial para todos os especialistas em educação, uma vez que se tratam de cargos/funções da carreira do magistério da rede pública estadual paulista. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 11 - Processo RGL nº 6479/2014, de autoria do Senhor Levi Nogueira Magalhães, que requer providências quanto à eventual falta de distribuição de apostilas escolares que teria ocorrido junto à E.E. "Prof. Eduir Benedicto Scarpari", em Piracicaba/SP. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto propondo Requerimento de Informações ao Senhor Secretário Estadual de Educação e ao Senhor Presidente da FDE e, após, envio de ofício ao Senhor Deputado João Paulo Rillo e mensagem eletrônica ao senhor Levi Nogueira Magalhães, bem como arquivamento dos autos do processo. Aprovado como parecer o voto do relator. Votação em bloco: itens 12 a 28 e 30. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 230/2011, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que dá a denominação de "Antônio Russo" à Faculdade de Tecnologia do município de São Caetano do Sul - FATEC. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 716/2013, de autoria do Deputado Cauê Macris, que dá a denominação de "Professor Henrique Miguel Hacl" à Escola Estadual do Bairro do Divininho, em Nazaré Paulista. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 14 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1020/2013, de autoria do Deputado Beto Trícoli, que dá a denominação de "Professor José Parada" à Escola Estadual Parque Vitória IV, em Franco da Rocha. Foi relator o Deputado Edson Ferrarini com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 15 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 569/2014, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Jorge Caran Sabbag" à Fatec localizada no Município de Bebedouro. Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 16 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 570/2014, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Profª Terezinha Palone da Silva Domingues" à Escola Estadual Jandira B, em Jandira. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 17 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 622/2014, de autoria do Deputado Itamar Borges, que dá a denominação de "Professora Aparecida de Lourdes Morais Araujo" à Escola Estadual Jardim Capela II, na Capital. Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 18 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 692/2014, de autoria do Deputado Jooji Hato, que institui o "Dia da Beleza". Foi relator o Deputado Beto Trícoli com voto favorável. Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi. Item 19 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 712/2014, de autoria do Deputado Fernando Capez, que inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Clube Português". Foi relator o Deputado Mauro Bragato com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 20 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 789/2014, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui o "Dia do Fado" no Estado. Foi relatora a Deputada Telma de Souza com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 21 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 863/2014, de autoria do Deputado Rui Falcão, que dá a denominação de "Nair Olegário Cajueiro" à Escola Jardim Esperança, na Capital. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 22 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 900/2014, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que dá a denominação de "Vereador José Lopes" à Escola Estadual de Quadra, naquele Município. Foi relatora a Deputada Leci Brandão com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 23 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 903/2014, de autoria do Deputado Roberto Morais, que dá a denominação de "Aroldo Donizetti Leite" à Escola Estadual Jardim Botânico, em São Pedro. Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 24 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 912/2014, de autoria do Deputado Cauê Macris, que dá a denominação de "Professora Maria Cristina de Souza Lobo" à Escola Estadual Jardim Nova Europa, em Hortolândia. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 25 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 950/2014, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Prof.ª Ana Franco da Rocha Brando" à Escola Estadual Jardim Jorge Atalla, em Jaú. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 26 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1030/2014, de autoria da Deputada Leci Brandão, que institui o "Dia Estadual do Volksrod". Foi relatora a Deputada Rita Passos com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora favorável. Item 27 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1089/2014, de autoria do Deputado Fernando Capez, que institui o "Dia da Dança". Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 28 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1090/2014, de autoria do Deputado Fernando Capez, que inclui no Calendário Oficial do Estado o "Salão Internacional Gospel". Foi relator o Deputado Aldo Demarchi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Item 29 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 1093/2014, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que institui no Calendário Oficial do Estado a Festa do Doce, em Tatui. Foi relator o Deputado Carlos Giannazi com voto favorável ao projeto com emenda apresentada. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada. Item 30 (CONCLUSIVA) - Moção nº 79/2014, de autoria do Deputado Orlando Bolçone, que apela para a Senhora Presidenta da República para que determine que o FIES - Financiamento Estudantil passe a ter regras claras, períodos previamente definidos para a solicitação do benefício, que seja abrangente, atenda a todos os alunos necessitados e que, especialmente, seja creditado diretamente para o aluno e não por intermédio da sua IES - Instituição de Ensino Superior. Foi relator o Deputado Adilson Rossi com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável. Itens 31 a 38 - não deliberados por falta de número regimental - Item 31 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO da Sra. Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas- CRUESP, Profa. Dra. Marilza Vieira Cunha Rudge, para que, perante esta Comissão, esclareça sobre a crise nas três Universidades Estaduais - USP, UNICAMP e UNESP e sobre a não concessão de reajuste salarial aos professores e funcionários. Vista:Dep. Pedro Tobias(PSDB). Item 32 - Requerimento proveniente do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza SINTEPS que solicita, em caráter de urgência, uma diligência a ser realizada por esta Comissão Permanente, para apurar possíveis irregularidades que teriam ocorrido junto à FATEC de Piracicaba, entre as quais, a abertura de concursos sem deliberação da Congregação, falta de atualização de contratos docentes concursados para "prazo indeterminado" após lecionarem por dois anos ou mais a mesma disciplina, contratação ilegal de auxiliares docentes para atuarem como professores, jornada superior a 44 horas semanais atribuída irregularmente ao Diretor da Unidade, falta de aprovação da Congregação para fechamento/abertura de cursos, irregularidades no procedimento de solicitação de Regime de Jornada Integral pelo Diretor da Unidade e indicação pela Direção da Unidade, de professor recém contratado para atuar na Secretaria de Serviços, com acesso aos prontuários dos demais professores. Vista: Dep. Pedro Tobias (PSDB) Item 33 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo, que solicita a CONVOCAÇÃO do Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, Sr. Jerson Kelman, para que, perante esta Comissão, preste esclarecimentos sobre pontos relevantes afetos à área da Educação e Cultura, considerando-se a crise hídrica e seus possíveis reflexos. Vista; Dep. Pedro Tobias (PSDB) Item 34 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a CONVOCAÇÃO do representante legal da empresa INK Incorporadora para esclarecer as notícias divulgadas pela imprensa, sobre o eventual despejo contra a Companhia de Teatro "Núcleo Bartolomeu de Depoimentos", nesta Capital. Item 35 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Carlos Giannazi que solicita a aprovação e envio, por esta Comissão Permanente, de INDICAÇÃO ao Exmo. Sr. Governador do Estado, para atendimento à pauta de reivindicações dos Agentes de Organização Escolar, defendida pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de São Paulo - AFUSE, já apresentada à Secretaria de Estado da Educação. Item 36 - Requerimentos dos próprios autores, Deputado Helio Nishimoto e Deputado Orlando Morando, que solicitam as retiradas dos Projetos de Lei nºs 173/2014 e 445/2014, de suas respectivas autorias, que dão denominações distintas à Escola Estadual da Vila Albertina, em Campos do Jordão, para reexame da matéria. Item 37 - Requerimento de autoria da Senhora Deputada Telma de Souza e dos Senhores Deputados João Paulo Rillo e Carlos Neder que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário Estadual de Educação, Prof. Dr. Herman J C Voorwald, para que, perante esta Comissão Permanente, preste esclarecimentos sobre a situação das escolas frente à crise do abastecimento de água que assola a região metropolitana de São Paulo. Item 38 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado João Paulo Rillo e da Senhora Deputada Telma de Souza que solicita a CONVOCAÇÃO do Senhor Secretário Estadual de Cultura, Dr. Marcelo Mattos Araujo, para que, perante esta Comissão Permanente, preste esclarecimentos sobre as providências adotadas previamente pela Secretaria de Estado da Cultura para enfrentar eventual ocorrência de suspensão de atividades das Oficinas Culturais, das Fábricas de Cultura, dos Museus, dos Conservatórios e Escolas de Música do Estado de São Paulo, diante da iminente falta de água para o consumo dos usuários das Oficinas Culturais e das Fábricas de Cultura, do público presente aos Museus e dos alunos das escolas de Música e dos Conservatórios do Estado de São Paulo. CIENTIFICADOS OS MEMBROS DA COMISSÃO DO INTEIRO TEOR DOS ITENS 39 a 53. Item 39 - Ofício nº 239/2014 proveniente da Assessoria Parlamentar da Secretaria Estadual da Cultura, que em resposta ao Ofício nº 07/2014, desta Comissão, encaminha cópia da manifestação da Unidade de Formação Cultural daquela Secretaria, na qual constam as respostas aos questionamentos apresentados pela Senhora Deputada Beth Sahão em relação ao "Programa Fábricas de Cultura". Item 40 - Ofício nº 242/2014 proveniente da Assessoria Parlamentar da Secretaria Estadual da Cultura, que em resposta ao Ofício nº 07/2014, desta Comissão, encaminha cópia da manifestação da Unidade de Formação Cultural daquela Secretaria, na qual encaminha respostas aos questionamentos apresentados pela Senhora Deputada Beth Sahão em relação ao "Projeto Guri". Item 41 - Ofício nº 1070/2014 proveniente da Secretaria de Estado da Educação que, em resposta ao ofício nº 10/2013 desta Comissão Permanente, encaminha todos os dados relativos às ações realizadas pelo "Programa de Livros" detalhando o número de professores atendidos e o montante de valores investidos. Item 42 - Ofícios nºs 2462/2013, 2691/2013, 3442/2013, 1840/2014 2856/2014 provenientes da Federação Paulista de Futebol que encaminha as respectivas documentações providenciadas pelos Clubes e Ligas, referentes à matrícula e frequência dos jogadores menores de 18 anos, para a disputa de CAMPEONATOS AMADORES, conforme determina a Lei nº 13.748/2009. Item 43 - Ofício nº 612/2014 proveniente do Gabinete da Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN que, em resposta ao Ofício SGP nº 2916/2014, desta Assembleia, referente à Moção nº 07/2014 -Reconhecimento do "Talian" como língua de referência Cultural Brasileira, encaminha a do Ofício-Circular nº 04/2013 daquele órgão, já enviado ao Presidente da Federação das Associações Ítalo-Brasileiras do Rio Grande do Sul e a outras associações ligadas ao mesmo tema, no qual explica detalhadamente todas as ações realizadas e a serem realizadas por aquele Instituto no que diz respeito ao Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL). Certificado de reconhecimento assinado pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Cultura, Senadora Marta Suplicy, na data de 10/11/2014. Item 44 - Respostas aos questionamentos apresentados em Requerimento de Informações nº 165/2014, de autoria do Senhor Deputado Carlos Neder, sobre a contratação e dispensa de professores contratados temporariamente, em especial, sobre a dispensa de professoras durante período de gestação. Item 45 - Ofício nº 260/2014 proveniente da Secretaria de Estado da Educação que, em resposta ao ofício nº 06/2014, enviado por esta Comissão, solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos adotados na etapa de perícia médica para admissão de aprovados em concursos públicos promovidos por aquela Secretaria, em especial, sobre a inaptidão para o exercício do cargo de Professor em relação a candidata considerada obesa, informa que, conforme decisão do Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME, publicada no Diário Oficial - Poder Executivo, de 25/04/2014, página 22, a candidata foi considerada APTA para ingresso no cargo docente, com posse ocorrida em 25/04/2014 e exercício no cargo a partir de 28/04/2014. Item 46 - Ofício nº 213/2014 proveniente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar que encaminha uma via do Relatório de Visita Fiscalizadora efetuada na EE "Prof. Adolpho Pluskat" com a finalidade de verificar a denúncia de supostas irregularidades na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE que versa sobre desvio de alimentação escolar naquela unidade de ensino. Item 47 - Informativo da Microsoft sobre seus projetos de investimentos na ampliação do acesso à tecnologia para todos, relacionados aos seus quatro pilares de atuação: Educação e Capacitação, Cidades Sustentáveis, Nuvem para pequenas e médias empresas e Inovação, pesquisa e desenvolvimento. Item 48 - Ofícios nºs 072/2013, 10/2014 e 3227/2014 provenientes da Federação Paulista de Futebol que encaminha a documentação de matrículas e frequências dos jogadores menores de 18 anos para a disputa da Copa São Paulo Futebol Júnior - 2013, 2014 e 2015, respectivamente, encaminhados pelos Clubes relacionados em anexo, conforme determina a Lei 13.748/2009. Item 49 - Exemplar da Revista "NOSSA AMÉRICA" Nº 51 - Ano 2014/2º Semestre, encaminhado pelo Memorial da América Latina, representado pelo seu Presidente João Batista de Andrade. Item 50 - Ofício nº 70-2015 proveniente da Secretaria Estadual da Educação, que em resposta ao Ofício nº 13/2014-CEC/p, enviado por esta Comissão Permanente àquela Secretaria, solicitando ao Secretário Estadual da Educação, a formação de Comissão Intersecretarial permanente para gerir o exame de proficiência para o exercício das profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, ressaltando a manifestação contrária do Conselho Regional de Psicologia à aprovação do PL nº 1444/2003, a abertura de novos cursos na área da saúde somente com autorização do MEC, a criação de atos regulatórios criteriosos para a abertura de novos cursos e a extinção do caráter conclusivo e incorporação dos pareceres emitidos pelos Conselhos Federais ao sistema geral de avaliação de cursos, conforme manifestação dos Conselhos Regionais da Área da Saúde no Estado de São Paulo, manifesta-se pela falta de competência legal para interferir no assunto, de âmbito federal. Item 51 -PROCESSO RGL 530-2012 Documentação de autoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, informando liberações de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação: Volume 01: Comunicados nºs AL167637 a 167667/2011, AL168476 a 168503/2011, AL 168671 a 168706/2011, AL 174113 a 174166/2011, AL 174207 a 174249/2011, AL 174251 a 174340/2011, 174168 a 174205/2011, CAL 037 e 038/2011 (solicitam desconsiderações dos Comunicados 108118 e 108136 por cancelamento de ordem bancária). Volume 02: Comunicados nºs AL174342 a 174329/2011, AL 152/2012 e AL153/2012. Volume 03: Comunicados nºs AL129965 a 130045/2012, AL182761 a 182897/2012. Volume 04: Comunicados nºs AL182898 a 183135/2012, CAL1546 e CAL1547/2012 (solicitam desconsiderações dos Comunicados 136002 e 136053 por cancelamento de ordem bancária). Volume 05: Comunicados nºs AL0058/2013,AL 083/2013, AL 124/2013, AL 127/2013, AL 128/2013, AL 166/2013, AL 83620/2013, AL 097501/2013, AL 99647/2013, AL 102718/2013, AL 120057/2013, AL 125749/2013, AL 122403/2013, AL 122019/2013, AL 126541/2013, AL 126730/2013, AL 127239/2013, AL 128363/2013, AL 129451/2013, AL 129492/2013, AL 151857/2013, AL 152000/2013, AL 152583/2013, AL 158473/2013, AL 158700/2013, CAL 009/2013, CAL 0093/2013, CAL 2390/2013, CAL 2503/2013 Lote de Comunicados nºs AL20928 a 20999/2012, AL21000 a 21099/2012, AL21100 a 21199/2012, AL21200 a 21299/2012, AL21300 a 21399/2012, AL21400 a 21499/2012, AL21500 a 21599/2012, AL21600 a 21699/2012, AL21700 a 21799/2012, AL21800 a 21899/2012 (21898 em branco), AL21900 a 21999/2012 (21937 e 21999 em branco), AL22000 a 22099/2012 (22067 em branco), AL22100 a 22199/2012 (22105 em branco), AL22200 a 22299/2012, AL22300 a 22399/2012, AL22400 a 22499/2012 (22414 faltando), AL22500 a 22599/2012 (22536 e 22545 em branco), AL22600 a 22699/2012, AL22700 a 22799/2012, AL22800 a 22899/2012, AL22900 a 22999/2012, AL23000 a 23099/2012, AL23100 a 23199/2012 (23109 e 23113 em branco), AL23200 a 23299/2012 (23224 e 23284 em branco),AL23300 a 23399/2012 (23325 em branco), AL23400 a 23499/2012 (23412 e 23413 faltando), AL23500 a 23599/2012 (23540 em branco), AL23600 a 23699/2012, AL23700 a 23799/2012, AL23800 a 23899/2012, AL23900 a 2399/2012, CAL 03/2012. Lote Comunicados nºsAL24000 a 24099/2012, AL24100 a 24199/2012, AL24200 a 24299/2012, AL24300 a 24399/2012, AL24400 a 24499/2012, AL24500 a 24599/2012, AL24600 a 24699/2012, AL24700 a 24799/2012, AL24800 a 24899/2012, AL24900 a 24965/2012 (24943 em branco), AL32355 a 32399/2012, AL32400 a 32499/2012, AL32500 a 32599/2012 (32568 e 32595 faltando), AL32600 a32699/2012, AL32700 a 32799/2012, AL32800 a 32899 (32893 faltando), AL32900 a 32999/2012, AL33000 a 33099/2012, AL33100 a 33120/2012, AL44222 a 44299/2012, AL44300 a 44399/2012, AL44401 a 44499/2012, AL44500 a 444599/2012, AL44600 a 44699/2012 (44682 faltando), AL44700 a 44799/2012, AL44800 a 44833/2012 (44803 em branco), AL49571 a 49599/2012, AL49600 a 49699/2012, AL49700 a 49799/2012, AL49800 a 49899/2012, AL49900 a 49999/2012. Lote de Comunicados nºs AL50000 a 50099/2012, AL50100 a 50199/2012, AL50200 a 50299/2012, AL50300 a 50399/2012, AL50400 a 50433/2012, AL55680 a 55699/2012, AL55700 a 55799/2012, AL55800 a 55899/2012, AL55900 a 55999/2012, AL59676 a 59699/2012, AL59700 a 59799/2012, AL59800 a AL59899/2012, AL59900 a 59999/2012, AL60000 a 60099/2012, AL60100 a 60141/2012, AL62468 a 62497/2012, AL62500 a 62599/2012, AL62600 a 62610/2012, AL64779 a 64799/2012, AL64800 a 64862/2012, AL75524 a 75599/2012, AL75600 a 75699/2012, AL75700 a 75799/2012, AL75800 a 75899/2012, AL75900 a 75999/2012, AL76000 a 76099/2012, AL76100 a 76132/2012, AL77778 a 77799/2012, AL77800 a 77838/2012, AL80806 a 80899/2012, AL80900 a 80918/2012, AL84943 a 84999/2012, AL85000 a 85099/2012, AL85100 a 85199/2012, AL85200 a 85242/2012, AL93927 a 94000/2012, AL99031 a 99081/2012, AL105910 a 105999/2012, AL106000 a 106099/2012, AL106100 a 106199/2012, AL106200 a 106217/2012, AL106736 a 106773/2012, CAL08/2012. Lote de Comunicados nºs. AL 95000 a 97999/2012. Lote de Comunicados nºs AL 94001 a 94999/2012, AL 98000 a 99030/2012, AL 99074/2012, AL 99082 a 99292/2012. Lote de Comunicados nºs. AL 135905 a 136787/2012. Lote de Comunicados nºs. AL161244 a 161999/2012, AL162000 a 162999/2012, AL163000 a 163925/2012. Lote de Comunicados nºs. AL171515 a 173054/2012,AL173056 a 174358/2012, AL174360 a 174519/2012, AL176787 a 176823/2012. Ofício COVEN/CGDEN/DIGAP/FNDE/MEC nº 3788/2014/, do Ministério da Educação, comunicando a celebração do Convênio nº 788229/2013, com a Universidade Estadual de Campinas, em 31/12/2013, relacionado ao Processo nº 23400.000359/2013-01 no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), visando à execução da Realização da 7ª Conferencia Mundial da Pesca Recreativa no Centro de Convenções da Unicamp. Ofício COVEN/CGDEN/DIGAP/FNDE/MEC nº 3679/2014/, do Ministério da Educação, comunicando a celebração do Convênio nº 783702/2013, com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, em 30/12/2013, relacionado ao Processo nº 23400.000321/2013-20 no valor de R$ 227.777,78 (duzentos e vinte e sete mil, setecentos e setenta e sete reais e setenta e oito centavos), visando à construção da Cobertura da Quadra de Esportes do Colégio Técnico Industrial Prof. Isaac Portal Roldán, vinculado ao campus de Bauru da UNESP. Ofício COVEN/CGDEN/DIGAP/FNDE/MEC nº 3664/2014, do Ministério da Educação, comunicando a celebração do Convênio nº 783700/2013, com a Universidade de São Paulo, em 30/12/2013, relacionado ao Processo nº 23400.000322/2013-74 no valor de R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais), visando à aquisição de Citômetro de Fluxo para a realização de estudos avançados em Imunologia Humana. Lote Comunicados de Séries nos 56168 a 57286, 57289 a 57295, 57298, 57300 a 57467, 57472 a 61829, 61831, 61833 a 63595 e 63597 a 78999. Lote de Comunicados de Série n°s 78864/2014 à 78999/2014. Lote de Comunicados de Séries nºs 56168 a 57286, 57289 a 57295, 57298, 57300 a 57467, 57472 a 61829, 61831, 61833 a 63595 e 63597 a 7506. Lote de Comunicados de Série n°s AL173100/2013 à AL174068/2013, Rel. 000621. Lote de Comunicados de Série n°s AL178003/2013 à AL178478/2013. Comunicados n°s AL000049/2014, AL000050/2014, AL000083/2014, AL000114/2014, AL000141/2014, Rel. 000627 e AL000173/2014, Rel. 000628 Lote de Comunicados de Série n°s AL085633/2014 à AL85635/2014, Rel. 000629. Lote de Comunicados de Série n°s AL106197/2014 à AL106312/2014, Rel. 000630. Lote de Comunicados de Série n°s AL109383/2014 à AL109394/2014, Rel. 000631. Comunicado n° AL109409/2014, Rel. 000632. Lote de Comunicados de Série n°s AL109503/2014 à AL109530/2014, Rel. 000633. Lote de Comunicados de Série n°s AL144090/2014 à AL147591/2014, Rel. 000634. Lote de Comunicados de Série n°s AL147696/2014 à AL147708/2014, Rel. 000635. Lote de Comunicados de Série n°s AL154189/2014 à AL155039/2014, Rel. 000636. Lote de Comunicados de Série n°s AL155642/2014 à AL155662/2014, Rel. 000637. Lote de Comunicados de Série n°s AL174034/2014 à AL174673/2014, Rel. 000638. Lote de Comunicados de Série n°s AL178061/2014 à AL178994/2014, Rel. 000639. Lote de Comunicados de Série n°s AL193875/2014 à AL195787/2014, Rel. 000640. Lote de Comunicados de Série n°s AL207958/2014 à AL209530/2014, Rel. 000641. Lote de Comunicados de Série n°s AL209716/2014 à AL209722/2014, Rel. 000642. Comunicado n° AL209777/2014, Rel. 000643. Comunicado n° AL209794/2014, Rel. 000644. Lote de Comunicados de Série n°s AL214852/2014 à AL215127/2014, Rel. 000645. Lote de Comunicados de Série n°s AL215465/2014 à AL215520/2014, Rel. 000646. Comunicado n° AL215565/2014, Rel. 000647. Comunicado n° CAL000117/2014, solicitando desconsiderar o comunicado n° 069056, tendo em vista o cancelamento da respectiva ordem bancária. Rel. 000648. Comunicado n° CAL000122/2014, solicitando desconsiderar o comunicado n° 056328, tendo em vista o cancelamento da respectiva ordem bancária ,Rel. 000649. Comunicado n° CAL000137/2014, solicitando desconsiderar o comunicado n° 193884, tendo em vista o cancelamento da respectiva ordem bancária. Rel. 000650. Comunicado n° AL000030/2015, Rel. 000651. Comunicado n° AL000033/2015, Rel. 000652. Ofício n° AL 215565, Rel. 000647. Ofício Nº AL078864/2014, ofícios 78864 a 79739, todos de 2014, para serem juntados ao processo RGL 530/12. DA (p. 15). Ofício Nº CAL000137/2014, comunicando a desconsideração do comunicado 193884/2014, que informou a liberação de recursos financeiros, tendo em vista o cancelamento da respectiva ordem bancária de pagamento, ofícios CAL000137 a CAL000140/14. Juntado ao RGL 530/12, DA (p. 15). Oficio Nº AL173061/2013, ofícios AL173061/13 a 173099/13. Item 52 - Ofício CEAE/SP nº 66/2015 proveniente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar do Estado de São Paulo que encaminha, para conhecimento, cópia do ofício CEAE/SP nº 59/2015 endereçado ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Educação, Prof. Dr. Herman J C Voorwal, reiterando estabelecimento de fluxo de informações e/ou documentos necessários ao acompanhamento da execução dos recursos PNAE, no Estado de São Paulo. Item 53 - Ofício 20/39/2015 proveniente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE que encaminha relação nominal das instituições de ensino que celebraram convênio com a Secretaria Estadual da Educação por intermédio daquela Fundação para a participação do Projeto Bolsa Universidade do Programa Escola da Família, referentes aos meses de janeiro e fevereiro/2015. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais, deu por encerrada a reunião, suspendeu os trabalhos e determinou a lavratura da presente ata, a qual, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e vai assinada pelo Presidente e por mim, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, que a lavrei, encerrando-se, então, os trabalhos, os quais foram gravados pelo serviço de audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata. Plenário José Bonifácio aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e quinze. Deputado Carlos Neder Presidente Maurício Nespeca Secretário