17/10/2001 - Projeto de Lei que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado - Artesp
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos dezessete de outubro de dois mil e um, às dez horas, realizou-se, no Auditório André Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes os Senhores Deputados José Zico Prado, Edna Macedo, Edson Aparecido e Terezinha da Paulina. Ausentes os Senhores Deputados Arnaldo Jardim, Edir Sales e Campos Machado. A assessoria do Sr. Deputado Vanderlei Macris, membro da Comissão, transmitiu solicitação do Senhor Deputado de que se registrasse ser o motivo de sua ausência compromisso em viagem ao Exterior. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Roberto Engler, Roberto Morais, Vítor Sapienza, Pedro Tobias, Claury Alves Silva, Duarte Nogueira, Nelson Salomé, Walter Feldman, Sidney Beraldo, Edson Ferrarini, Caldini Crespo, Ary Fossen e Milton Flávio, bem como o Senhor Luís Carlos David, Secretário Adjunto da Secretaria dos Negócios dos Transportes do Estado de São Paulo, representando o Senhor Michael Paul Zeitlin, Secretário dos Negócios de Transportes do Estado, o Senhor Sílvio Augusto Menciotti, Coordenador Geral da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões dos Serviços Públicos do Estado, o Senhor Pedro Ricardo Blassioli, Superintendente do DER, e representantes de entidades sindicais convidados. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Audiência Pública, esclarecendo tratar-se de reunião visando à discussão do Projeto de Lei que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado - Artesp, e passou a palavra ao Senhor Sílvio Augusto Menciotti, que fez explanações sobre os conceitos, funções, princípios, objetivos, atividades, responsabilidades e estrutura organizacional da agência reguladora a ser criada. Também fizeram uso da palavra o Senhor Moacyr Servilha Duarte, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, o Senhor Robson Rodrigues, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de São Paulo, o Senhor Marco Aurélio da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, o Senhor Norival de Almeida, Presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de São Paulo, o Senhor Lineu Neves Magano, Presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo, o Senhor Mário Sérgio Jujdik, Presidente da Associação de Usuários dos Transportes Coletivos do Estado de São Paulo e a Senhora Regina Rocha de Souza Pinto, Assessora Jurídica da Fresp. A seguir, foi dada a palavra ao Senhor Deputado José Zico Prado, que falou sobre a necessidade de criação da nova agência, através do aprofundamento do debate com os usuários e setores interessados, ao Senhor Deputado Claury Alves Silva, que reafirmou a necessidade de se criar com urgência a nova agência, sem, entretanto, afastar o debate, e ao Senhor Sílvio Augusto Menciotti, que afirmou quea Artesp dará tratamento igualitário a todos os usuários e ressaltou estar o Projeto de Lei Complementar que cria a Artesp aberto a discussões, lembrando, porém, a dificuldade de se fazerem representar no Conselho Deliberativo todos os segmentos e classes de usuários, questão sobre a qual caberia aos Senhores Parlamentares decidir. Encerrando o debate, falou o Senhor Luís Carlos David, que explicou os motivos da ausência do Senhor Secretário dos Negócios de Transporte do Estado e expressou seu desejo de que o trâmite do projeto na Assembléia Legislativa ocorresse com o cuidado e a urgência necessária. Por fim, o Senhor Presidente da Comissão falou da necessidade de se ampliarem os debates a respeito das atribuições da futura agência, da importância de seu caráter regulador, objetivando atender às necessidades do Estado de São Paulo, e da unanimidade dos participantes quanto à sua criação e reafirmou a disposição da Comissão de Transportes em incorporar sugestões dos vários segmentos da sociedade e dos partidos políticos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Audiência Pública, da qual eu, Hayrton Antunes da Silveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, a qual vai por mim e pelo Senhor Presidente assinada. O inteiro teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Som, passando a transcrição a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos legais. Aprovada em Reunião de 7.11.2001. a) Rodrigo Garcia - Presidente da Comissão a) Hayrton Antunes da Silveira - Secretário