13/06/2001 - Secretário de Estado dos Negócios dos Transportes do Estado de SP, Dr. Michael Paul Zeitlin, o Sr. Presidente da Concessionária de Rodovias do Oeste de SP - Via Oeste S.A., Dr. Ênio Cardoso Viana, os Srs. Vereadores Marcos Neves, de Carapicuíba, Guilherme Silva Correia, de Santana de Parnaíba, Cícero Amadeu Romero Duca, Presidente da Câmara Municipal de Jandira, José Messias da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba e Nequinho Desanti, de Santana de Parnaíba
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos treze de junho de dois mil e um, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se no Auditório André Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes a Senhora Deputada Edna Macedo e os Senhores Deputados José Zico Prado, Edson Aparecido e Vanderlei Macris (Membros Efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Campos Machado e Arnaldo Jardim e as Senhoras Deputadas Terezinha da Paulina e Edir Sales. Presentes, também, os Senhores Deputados Edson Ferrarini, Emídio de Souza, Pedro Mori, Willians Rafael, Claury Alves Silva, Nivaldo Santana, Henrique Pacheco, Sidney Beraldo, Walter Feldman, Luiz Gonzaga Vieira e a Senhora Deputada Mariângela Duarte. Presentes, ainda, o Senhor Secretário de Estado dos Negócios dos Transportes do Estado de São Paulo, Doutor Michael Paul Zeitlin, o Senhor Presidente da Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo - Via Oeste S.A., Doutor Ênio Cardoso Viana, os Senhores Vereadores Marcos Neves, da Câmara Municipal de Carapicuíba, Guilherme Silva Correia, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, Cícero Amadeu Romero Duca, Presidente da Câmara Municipal de Jandira, José Messias da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba e Nequinho Desanti, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, dispensando, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi convocada com o objetivo de ouvir o Excelentíssimo Senhor Dr. Michael Paul Zeitlin, Secretário Estadual de Transportes, acerca da questão de pedágio implantado pela Empresa "Via Oeste" nas marginais da Rodovia Castelo Branco. Ao longo da preleção, o Sr. Secretário dos Negócios dos Transportes do Estado de São Paulo discorreu sobre a atipicidade do pedágio naquela rodovia e sobre a existência de alternativas de acesso. A seguir, fez uso da palavra o Doutor Ênio Cardoso Viana, que, entre outros temas, abordou aspectos contratuais da concessão e tarifas. Representado a comunidade, o Dr. Luís Otávio Rosa, membro do "Movimento Acesso Livre Já", falou das carências dos moradores da região e da falta de assistência aos municípios, do congestionamento dos acessos a cidades como Osasco e Barueri e solicitou aos Senhores Deputados presentes que apelassem ao Senhor Governador do Estado na busca da solução dos problemas enfrentados pelos moradores dos municípios da área metropolitana de São Paulo, situados ao longo da Rodovia Castelo Branco. Usaram da palavra, ainda, durante a reunião, o Presidente da Câmara Oeste, os Deputados Pedro Mori, Willians Rafael, Vanderlei Macris, Emídio de Sousa, José Zico Prado, Edna Macedo, Edson Aparecido e Edson Ferrarrini. O Senhor Secretário dos Negócios dos Transportes do Estado de São Paulo respondeu às perguntas feitas por membros da comunidade, presentes na Audiência Pública, bem como colocou-se à disposição para responder às perguntas feitas por escrito. O Senhor Presidente da Comissão de Transportes e Comunicações informou aos presentes que as perguntas feitas por escrito seriam encaminhadas às autoridades competentes. Verificada a não manutenção de quorum, o Senhor Presidente da Comissão encerrou os trabalhos e informou que os assuntos, objeto da presente Audiência Pública, voltariam a ser discutidos oportunamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião, da qual, eu, Hayrton Antunes da Silveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O inteiro teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo Serviço de Som, passando a transcrição a fazer parte integrante desta ata para todos os efeitos legais. Aprovada em Reunião de 27.06.2001. a) Rodrigo Garcia - Presidente da Comissão a) Hayrton Antunes da Silveira - Secretário