21/02/2001 - Lançamento do Plano Diretor de Desenvolvimento dos Transportes - PDDT - 2020, apresentado pelo Senhor Secretário dos Negócios dos Transportes do Estado de São Paulo, Doutor Michael Paul Zeitlin
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e um, às quatorze horas e trinta minutos, realizou-se no Auditório André Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da terceira Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Rodrigo Garcia, convocada para discutir o lançamento do Plano Diretor de Desenvolvimento dos Transportes - PDDT - 2020, apresentado pelo Senhor Secretário dos Negócios dos Transportes do Estado de São Paulo, Doutor Michael Paul Zeitlin. Presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Edmir Chedid, Carlos Sampaio, José Zico Prado, Edir Sales; Terezinha da Paulina e Edson Aparecido (substitutos); Claury Alves da Silva (substituto eventual). Ausente a Senhora Deputada Edna Macedo (licenciada). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Cícero de Freitas, Milton Flávio, Vaz de Lima, Nabi Abi Chedid, Valter Feldman, Vitor Sapienza e Roberto Morais. Participaram do evento vários Prefeitos e Vereadores de outros municípios, além de representantes de entidades ambientais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e esclareceu o objeto da presente reunião. A seguir, convidou o Senhor Secretário para tomar assento à mesa diretora dos trabalhos, passando-lhe imediatamente a palavra. Com a palavra, o Senhor Secretário, fez uma exposição do Plano Diretor de Desenvolvimento de Transporte (PDDT) 2020, que define a política do Estado para o setor nos próximos 20 anos. Está prevista a reforma da estrutura administrativa da Secretaria dos Transportes e a criação de uma empresa de economia mista: a Companhia de Infra-estrutura para o Transporte, cuja criação, segundo o Senhor Secretário, dar-se-á mediante projeto de lei a ser enviado à Assembléia Legislativa tão logo o Legislativo aprove o projeto de lei que estrutura a Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), já em tramitação na Casa. Outras alterações institucionais propostas no PDDT são a regionalização do Porto de Santos, que passaria a funcionar de forma integrada com o Porto de São Sebastião, e a assinatura de convênio com o Ministério dos Transportes transferindo a incumbência de fiscalização dos contratos das ferrovias para a Artesp. Informou, ainda, que o Governo do Estado pretende concentrar esforços na constituição do Fórum Paulista de Transportes, do Comitê de Coordenação Intermodal e dos comitês regionais; na definição de políticas de estímulo à cabotagem, na implementação de um programa aeroportuário e na otimização do uso da Hidrovia Tietê Paraná. Para cumprir suas metas, o PDDT prevê para os próximos vinte anos um crescimento sobre a demanda atual de transportes em torno de 95%, com predomínio da carga geral em relação a produtos agrícolas, energéticos e agro-industriais. Encerrada a exposição o Senhor Presidente passou a palavra aos demais deputados e oradores inscritos. Finda as participações e nada mais havendo a tratar o Senhor Presidentedeclarou encerrada a Reunião, que foi gravada pelo serviço de som, passando sua transcrição a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, a qual assino após o Senhor Presidente. Aprovada em Reunião de 29/03/2001 a) Rodrigo Garcia - Presidente da Comissão a) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário da Comissão