Versão para Impressão

Comissão de Transportes e Comunicações - 14ª Legislatura


27/06/2000 - Reunião de Pauta

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil, às quinze horas e trinta minutos, realizou-se no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Presentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Edna Macedo e Caldini Crespo (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edir Sales e Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, dispensando, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior que foi considerada aprovada. A seguir, passou-se, imediatamente, à apreciação da Ordem do Dia, a saber:

Item 1. PL n.º 413/97, de autoria do Dep. Chico Bezerra, dando a denominação de "Prefeito Thiago Geraldo Rodrigues de Camargo" à SP-88, no trecho entre os municípios de Salesópolis e Paraibuna, com parecer da Dep. Edna Macedo, contrário à proposição e à emenda da CCJ. Voto em separado da Dep. Edir Sales, favorável à proposição na forma da emenda apresentada. Aprovado o parecer da Relatora.

Item 2. PL n.º 538/99, de autoria do Dep. Vanderlei Siraque, dispondo sobre a Inspeção Técnica de Veículos no Estado de São Paulo, com parecer contrário do Dep. Carlos Sampaio. Vista à Dep. Edna Macedo.

Item 3. PL nº 541/99, de autoria do Dep. Antonio Salim Curiati, alterando a Lei nº 6606, de 1989, que dispõe sobre o IPVA, com parecer contrário do Dep. Roberto Engler. Vista ao Dep. Caldini Crespo.

Item 4. PL nº 604/99, de autoria do Dep. Antonio Salim Curiati, dispondo sobre a fixação de horário para cobrança de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais, com parecer do Dep. Roberto Engler contrário à proposição e à emenda da CCJ. Vista ao Dep. Caldini Crespo.

Item 5. PL nº 676/99, de autoria do Dep. Edson Gomes, dispondo sobre a cobrança de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais, com parecer contrário do Dep. Roberto Engler. Voto em separado do Dep. Edmir Chedid, favorável à proposição. Aprovado como parecer o voto em separado, tendo o Dep. Roberto Engler votado com o parecer de sua autoria.

Item 6. PL nº 761/99, de autoria do Dep. Márcio Araújo, obrigando as empresas privadas, que administram as rodovias públicas, a apresentarem, a cada 6 (seis) meses, inventário discriminatório das atividades que desempenham, com parecer do Dep. Roberto Engler, contrário à proposição e à emenda nº 01. Vista à Dep. Edna Macedo.

Item 7. PL nº 844/99, de autoria do Dep. José de Filippi, estabelecendo critérios para a instalação e cobrança de pedágios em rodovias paulistas que passam pela Região Metropolitana da Grande São Paulo, com parecer do Dep. José Zico Prado, favorável à proposição na forma da emenda apresentada. Aprovado o parecer do Relator.

Item 8. PL n.º 869/99, de autoria do Dep. Cesar Callegari, dando a denominação de "José Bigotto" ao viaduto localizado sobre a Rodovia SP-320, no jardim Paraíso em Jales, com parecer do Dep. Roberto Engler, favorável à proposição, ad referendum do Plenário, na forma da emenda da CCJ. Aprovado o parecer do Relator.

Item 9. PL nº 894/99, de autoria do Dep. Márcio Araújo, dispondo sobre instalação e cobrança de tarifa de pedágios nas rodovias, com parecer do Dep. Roberto Engler, contrário à proposição e à emenda da CCJ. Vista à Dep. Edna Macedo.

Item 10. PL nº 937/99, de autoria do Dep. Edmir Chedid, dando a denominação de "Cônego Eanes de Melo Cotias" à SP-003/10, que liga o Município de Joanópolis à Rodovia Fernão Dias e ao Município de Vargem, com parecer contrário da Dep. Edna Macedo. Voto em separado da Dep. Edir Sales, favorável à proposição. Vista ao Dep. Roberto Engler.

Item 11. PL nº 940/99, de autoria do Dep. Wadih Helú, dando a denominação de "Álvaro Brasil Filho" à Rodovia SP-64, que liga o Município de Bananal à RJ-l57, em Barra Mansa, com parecer do Dep. Roberto Engler, favorável à proposição ad referendum do Plenário. Aprovado o parecer do Relator.

Item 12. PL n.º 960/99, de autoria do Dep. Arnaldo Jardim, dando a denominaçãode "Engº. Vital Vetorazzo" ao viaduto da Rodovia Marechal Rondon, km 456, em Promissão, com parecer do Dep. Roberto Engler, favorável à proposição ad referendum do Plenário. Aprovado o parecer do Relator.

Item 13. PL nº 979/99, de autoria do Dep. Edmur Mesquita, revogando a Lei nº 9801, de 1997, que autorizou o Governo do Estado a instituir "Pedágio Ecológico" na Estrada Velha da Serra do Mar, com parecer favorável do Dep. Roberto Engler. Aprovado o parecer do Relator.

Item 14. PL nº 49/2000, de autoria do Dep. Arthur Alves Pinto, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de via de retorno de emergência situada antes dos guichês destinados à cobrança de pedágio, nas rodovias, com parecer favorável da Dep. Edir Sales. Aprovado o parecer do Relator.

Item 15. PL nº 65/2000, de autoria do Dep. Roque Barbiere, dando a denominação de "Silvio Megliorucci" ao viaduto localizado na Rodovia Marechal Rondon - SP-300, km 568,8, em Bento de Abreu, com parecer da Dep. Edna Macedo, favorável à proposição ad referendum do Plenário. Aprovado o parecer da Relatora

Item 16. PL nº 70/2000, de autoria do Dep. Célia Leão, dando a denominação de "Senador Apolônio Jorge de Farias Sales" ao viaduto do km 171 (Pista Norte e Pista Sul) da Rodovia SP-340, acesso ao Município de Mogi Guaçu, com parecer do Dep. Roberto Engler, favorável à proposição ad referendum do Plenário. Aprovado o parecer do Relator.

Item 17. PL nº 82/2000, de autoria do Dep. Lobbe Neto, dando a denominação de "Luiz Guidotti" às duas pontes localizadas no km 130,15 da Rodovia Anhanguera-SP/330, sobre o Rio Piracicaba, na divisa dos municípios de Americana e Limeira, com parecer da Dep. Edir Sales, favorável à proposição ad referendum do Plenário Item. Aprovado o parecer do Relator. 18. PL nº 86/2000, de autoria do Dep. Pedro Tobias, dando a denominação de "Hassuo Yassunaga" ao viaduto localizado no km 457 da rodovia SP-300, em Promissão, com parecer da Dep. Edir Sales, favorável à proposição, ad referendum do Plenário, na forma da emenda da CCJ. Aprovado o parecerdo Relator.

Item 19. PL nº 88/2000, de autoria do Dep. Ary Fossen, dando a denominação de "Hilário Caniato" ao viaduto de acesso que liga a Via Anhanguera SP-330 à Rodovia Constância Cintra SP-360, em Jundiaí, com parecer do Dep. Roberto Engler, favorável à proposição, ad referendum do Plenário, na forma da emenda da CCJ. Aprovado o parecer do Relator.

Item 20. PL nº 93/2000, de autoria do Dep. Caldini Crespo, dando a denominação de "Júlio César Gaidukas" ao viaduto localizado no km 102,49 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba, com parecer do Dep. Edmir Chedid, favorável à proposição ad referendum do Plenário. Aprovado o parecer do Relator.

Item 21. PL nº 125/2000, de autoria do de autoria do Dep. Aldo Demarchi, dispondo sobre o parcelamento de débitos relativos às multas de trânsito, com parecer favorável da Dep. Edir Sales. Aprovado o parecer da Relatora.

Item 22. PL nº 136/2000, de autoria do Dep. Roque Barbiere, dando a denominação de "Laurindo Cortelazzi" ao trevo da Rodovia Marechal Rondon SP-300, km 50l, acesso ao Município de Glicério, com parecer da Dep. Edna Macedo, favorável à proposição ad referendum do Plenário. Aprovado o parecer da Relatora.

Item 23. PL nº 148/2000, de autoria do Dep. Campos Machado, dando a denominação de "José Mário Luzenti" à passarela situada sobre a Rodovia Raposo Tavares, SP-330, altura do km 316, que interliga os bairros Salgado Filho I e Salgado Filho II, em Ribeirão Preto, com parecer da Dep. Edna Macedo, favorável à proposição, ad referendum do Plenário, na forma da emenda da CCJ. Aprovado o parecer da Relatora.

Item 24. PL nº 164/2000, de autoria do Dep. Aldo Demarchi, tornando obrigatório o plantio de árvores nativas nas faixas de domínio que margeiam as rodovias estaduais, com parecer favorável da Dep. Edir Sales. Aprovado o parecer da Relatora.

Item 25. PL nº 174/2000, de autoria do Dep. Edna Macedo, dando a denominação de "José Redis" ao trecho da Rodovia SP-222 que liga Pariquera-Açu a Jacuripanga, com parecer da Dep. Edmir Chedid, favorável à proposição ad referendum do Plenário. Aprovado o parecer do Relator.

Item 26. PL nº 190/2000, de autoria do Dep. Roberto Engler, dando a denominação de "Lions Clube" ao viaduto que liga à Universidade de Franca, na Rodovia Ronan Rocha, em Franca, com parecer da Dep. Edna Macedo, favorável à proposição ad referendum do Plenário. Aprovado o parecer da Relatora.

Item 27. PL nº 231/2000, de autoria do Dep. Maria do Carmo Piunti, dando a denominação de "Orlando Giriboni" ao viaduto localizado no cruzamento da Rodovia Antônio Romano Shincariol - SP 127 (km 145,700) com a Rodovia Humberto Pelegrini - SP 268 (km 164,900), e Itapetininga, com parecer do Dep. Roberto Engler, favorável à proposição ad referendum do Plenário. Aprovado o parecer do Relator.

Item 28. Moção nº 102/2000, de autoria do Dep. Milton Vieira, apelando para o Sr. Presidente da República no sentido de fazer com que sejam cumpridos todos os termos da Lei 6575, de 1978, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos,com parecer da Dep. Edir Sales, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. Aprovado o parecer da Relatora.

Item 29. Moção nº 297/99, de autoria do Dep. Célia Leão, apelando para o Sr. Presidente da República e às Lideranças do Congresso Nacional no sentido de regulamentarem a lei nº 8899, de 1994, que concede passe livre, no sistema de transporte coletivo interestadual, às pessoas portadoras de deficiência, com parecer favorável do Dep. Roberto Engler. Aprovado o parecer do Relator.

Item 30. Processo nº 905/2000, de interesse da Câmara Municipal de Júlio Mesquita, encaminhando através de of. 13/2000, cópia da Moção 01/2000 de autoria do Vereador Devanil Aparecido de Oliveira em apoio a Indicação 011/99 da Câmara Municipal de Guaimbê referente ao recapeamento da Vicinal Guaimbê-Júlio Mesquita, com parecer do Dep. José Zico Prado, propondo Indicação. Aprovado o parecer do Relator.

Item 31. Processo nº 1435/2000, de interesse da Câmara Municipal de Piquete, encaminhando cópia do Requerimento 56/00 do vereador José Armando de Castro Ferreira visando a implantação de telefonia celular em Piquete, com parecer do Dep. José Zico Prado, propondo Indicação. Aprovado o parecer do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a Reunião, da qual, eu Agnaldo de Jesus Almeida, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em Reunião de 08 de novembro de 2000. A) Rodrigo Garcia - Presidente da Comissão A) Agnaldo de Jesus Almeida - Secretário

alesp