11/08/1999 - A questão das concessões das estradas no Estado
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e nove, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Transportes e Comunicações, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Rodrigo Garcia. Estiveram presentes a Senhora Deputada Edir Sales e os Senhores Deputados José Zico Prado, Edmir Chedid, Roberto Engler, Agripino Lima (substituto) e Edson Aparecido (substituto). Ausentes por motivo justificado o Senhor Deputado Carlos Sampaio e a Senhora Deputada Edna Macedo. Presentes, também, os Senhores Deputados Carlos Zarattini e Cesar Callegari. Presentes, ainda, os Senhores Alcides Zaniratto (Vereador de São José do Rio Preto e Presidente do Parlamento Regional), Milton Dante (Presidente da Câmara Municipal de Mogi Mirim), Afonso Tomaz Moreno (Vereador de Mogi Mirim), Horácio S. Figueiredo Jr. (Presidente da Câmara Municipal de Catanduva), José Onofre Lourenço (Vereador de Catanduva), José Alberto Panzan (Representante da Comissão de Pedágios pela Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo - FETCESP), Jair Nardo (Presidente do Sindicato de Empresas de Transporte de Cargas de São José do Rio Preto - SETCARP), Antonio Luiz Leite (Diretor do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de São Paulo e Região - SETCESP), Braz Paulo Salles (Presidente do Sindicato de Empresas de Transporte de Cargas de Piracicaba - SINDETRAP), Luiz Gonzaga Sanches da Silva (Diretor do Sindicato de Empresas de Transporte de Cargas de Campinas - SINDICAMP), José L. Tardiro (Diretor da Associação Brasileira de Transporte de Cargas Líquidas e Produtos Perigosos), José Artur Garcia Barbosa (1º Secretário da Associação de Viajantes da Araraquarense - AVA), Sérgio Barsalobre (Presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Araçatuba), Laerte Teixeira da Costa (Presidente da Central Autônoma dos Trabalhadores) e também mais nove convidados, conforme consta na lista de presença da Secretaria desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos, tendo sido dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. A presente reunião teve como objetivo discutir a questão das concessões das estradas no Estado. Em seguida, o Senhor Presidente convidou os representantes das Câmaras Municipais e das entidades sindicais a tomarem assento à mesa dos trabalhos para participarem da reunião. Durante o debate, foram abordados os seguintes aspectos: 1 - O aumento ocorrido, no período recente, do número de praças de pedágios e dos valores nelas cobrados. 2 - A atualmente desproporcional participação do custo com pedágios na equação de gastos que compõem o custo do transporte. 3 - Os possíveis impactos da atual política de pedágios na economia do Estado. 4 - A questão da instalação de pedágios entre distritos de um mesmo município. 5 - O atraso no cronograma das obras nas estradas sobre administração das concessionárias. Em seguida, o Senhor Presidente propôs o envio de ofício à Secretaria de Estado de Transportes solicitando, para estudos desta Comissão, o fornecimento dos seguintes documentos e informações: 1 - Cópia de todos os contratos de concessão de rodovias no Estado de São Paulo; 2 - O número de praças de pedágio existentes nas estradas estaduais, discriminando-se aquelas que se encontram sob administração estatal das que se encontram sob administração das concessionárias; 3 - Quanto ao trecho específico entre a Capital do Estado e a cidade de São José do Rio Preto: o valor do pedágio pago e o cálculo que foi realizado para a obtenção do referido valor. Propôs, ainda, o encaminhamento, para conhecimento da Secretaria dos Transportes, do seguinte documento encaminhado à Mesa da Presidência desta Comissão: cópia da petição protocolada junto à Douta Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo pelo Parlamento Regional e pela Associação dos Viajantes da Araraquarense. Não havendo discussão, em votação foi aprovado o encaminhamento do referido ofício por este Órgão Técnico. Usaram da palavra, durante a reunião, os Deputados José Zico Prado, Edmir Chedid, Roberto Engler, Agripino Lima e Cesar Callegari e a Senhora Deputada Edir Sales. Fizeram também uso da palavra os Senhores José Alberto Panzan, Antonio Luiz Leite, Jair Nardo, Braz Paulo Salles, Sérgio Barsalobre, Luiz Gonzaga Sanches da Silva, Alcides Zaniratto, José Artur Garcia Barbosa, Laerte Teixeira da Costa e Horácio S. Figueiredo Jr. . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Som e cuja transcrição passa a fazer parte integrante desta ata lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, Agente Técnico Legislativo, quea assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 18.8.99 a) Rodrigo Garcia - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário