13/03/2003 - CCJ/CDMA/CAMe/CFO - Projeto de Lei n.º 41/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO PERÍODO ADICIONAL À QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e três, às dezessete horas e quinze minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa do Meio Ambiente, de Assuntos Metropolitanos e de Finanças e Orçamento do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Petterson Prado (membros efetivos), Ary Fossen, Alberto "Turco Loco" Hiar, Edson Ferrarini e Daniel Marins (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, os Senhores Deputados Donisete Braga (membro efetivo), Ary Fossen, Alberto "Turco Loco" Hiar, Vanderlei Siraque, Flávio Chaves e Daniel Marins (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Maria do Carmo Piunti, Rodolfo Costa e Silva, Wagner Lino, Antonio Salim Curiati, José Rezende, Arthur Alves Pinto, Jorge Caruso e Luis Carlos Gondim. Presentes, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, os Senhores Deputados Alberto "Turco Loco" Hiar, Petterson Prado (membros efetivos), Ary Fossen, Vanderlei Siraque, Edson Ferrarini e Daniel Marins (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Macris, Wagner Lino, Willians Rafael, Wadih Helú e Márcio Araújo. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Daniel Marins (membro efetivo), Ary Fossen, Alberto "Turco Loco" Hiar (membros substitutos), Vanderlei Siraque, Edson Ferrarini, Petterson Pradoe Flávio Chaves (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Candido Vaccarezza, Celso Tanaui, Vitor Sapienza, Ramiro Meves, José Rezende e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de Lei n.º 41/2003, de autoria do Deputado Djalma Bom, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo apresentar, no prazo de 12 meses, um Plano Diretor de Resíduos Sólidos para o Estado de São Paulo. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Donisete Braga que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição, com emendas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "José Bonifácio", em 13 de março de 2003. Deputado ARY FOSSEN Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária