12/03/2003 - CCJ/CEP - Projeto de Lei n.º 31/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, DO PERÍODO ADICIONAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e três, às dezesseis horas e quinze minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Planejamento, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Nabi Abi Chedid. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho (membro efetivo), Célia Leão, Aldo Demarchi (membros substitutos), Vanderlei Macris, José Zico Prado e Claury Alves Silva (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Wadih Helú, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Economia e Planejamento, os Senhores Deputados Nabi Abi Chedid (membro efetivo), Célia Leão, José Zico Prado e Claury Alves Silva (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Edmur Mesquita, Candido Vaccarezza, Carlos José Gaspar, Marquinho Tortorello, Zuza Abdul Massih e Luiz Carlos Gondim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de Lei n.º 31/2003, de autoria do Deputado José Carlos Tonin, que proíbe a instalação de caixas de auto-atendimento nos supermercados que operem neste Estado. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Aldo Demarchi, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "José Bonifácio", em 12 de março de 2003. Deputado NABI ABI CHEDID Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária