12/03/2003 - CTC/CFO - Projeto de Lei n.º 509/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO PERÍODO ADICIONAL À QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e três, às dezesseis horas, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Aldo Demarchi. Presentes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, os Senhores Deputados Vanderlei Macris, José Zico Prado (membros efetivos), Claury Alves Silva (membro substituto), Célia Leão e Eli Corrêa Filho (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Campos Machado, Rodrigo Garcia, Terezinha da Paulina, Arnaldo Jardim e Edir Sales. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Jorge Caruso, José Rezende (membros efetivos), Aldo Demarchi (membro substituto), Vanderlei Macris, Célia Leão, José Zico Prado e Claury Alves Silva (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Candido Vaccarezza, Celso Tanaui, Daniel Marins, Vitor Sapienza e Ramiro Meves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de Lei n.º 509/2001, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Henrique Pacheco, que autoriza a gratuidade de passagens nos serviços de transporte coletivo de responsabilidade do Estado aos policiais das guardas municipais no Estado de São Paulo. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado José Zico Prado, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição, com emenda. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "José Bonifácio", em 12 de março de 2003. Deputado ALDO DEMARCHI Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária