11/03/2003 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei n.º 35/2003
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO PERÍODO ADICIONAL À QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e três, às dezenove horas e vinte minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Petterson Prado (membro efetivo) Célia Leão, Carlinhos Almeida (membros substitutos), Ary Fossen, Cesar Callegari e Daniel Marins (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Cesar Callegari, Ary Fossen (membros efetivos), Célia Leão, Monica Becker e Daniel Marins (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Sidney Beraldo, Pedro Yves, Edson Gomes e Rosmary Corrêa. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Daniel Marins (membro efetivo), Ary Fossen (membro substituto), Célia Leão, Henrique Pacheco, Petterson Prado e Monica Becker (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Candido Vaccarezza, Celso Tanaui, Vitor Sapienza, Ramiro Meves, José Rezende e Jorge Caruso. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de Lei n.º 35/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Cesar Callegari, que dispõe sobre o financiamento do ensino público estadual. A Presidente solicitou à relatora designada, Deputada Célia Leão, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição e contrário às emendas de n.ºs 1 a 16, tendo a Deputada Maria Lúcia Prandi votado favoravelmente, com restrições e favoravelmente às emendas de n.ºs 1 a 15. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "José Bonifácio", em 11 de março de 2003. Deputada MARIA LÚCIA PRANDI Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária