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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


11/03/2003 - CCJ/CSP/CFO - Projeto de Lei n.º 801/2001

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DO PERÍODO ADICIONAL À QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e três, às dezenove horas e dezessete minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Finanças e Orçamento do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Ary Fossen. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Petterson Prado (membro efetivo) Célia Leão, Carlinhos Almeida (membros substitutos), Ary Fossen, Cesar Callegari e Daniel Marins (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Segurança Pública, os Senhores Deputados Carlinhos Almeida (membro substituto), Ary Fossen, Monica Becker e Daniel Marins (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Wilson Morais, Vanderlei Siraque, Edson Ferrarini, Afanasio Jazadji, Conte Lopes, Edir Sales e Rosmary Corrêa. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados Daniel Marins (membro efetivo), Ary Fossen (membro substituto), Célia Leão, Henrique Pacheco, Petterson Prado e Monica Becker (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Roberto Engler, Candido Vaccarezza, Celso Tanaui, Vitor Sapienza, Ramiro Meves, José Rezende e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o

Projeto de Lei n.º 801/2001, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, que altera dispositivos da Lei n.º 9.155, de 1995. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Carlinhos Almeida, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição, com emenda.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos.

Plenário "José Bonifácio", em 11 de março de 2003.

Deputado ARY FOSSEN Presidente

Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária

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