11/03/2003 - CCJ/CE - Projeto de Lei n.º 747/2001
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, DO PERÍODO ADICIONAL À QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e três, às dezenove horas e quatorze minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da XI Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Maria Lúcia Prandi. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Célia Leão, Carlinhos Almeida (membros substitutos), Ary Fossen, Cesar Callegari e Daniel Marins (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Cesar Callegari, Ary Fossen (membros efetivos), Célia Leão e Daniel Marins (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Sidney Beraldo, Pedro Yves, Edson Gomes e Rosmary Corrêa. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o Projeto de Lei n.º 747/2001, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que dispõe sobre o tratamento isonômico, no sistema estadual de ensino, entre docentes portadores de diploma de licenciatura plena e aqueles portadores de certificado do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, equivalente à licenciatura plena. A Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Carlinhos Almeida, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, sendo aprovado o parecer favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos Plenário "José Bonifácio", em 11 de março de 2003. Deputada MARIA LÚCIA PRANDI Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi Secretária