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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


20/02/2003 - CCJ/CCCT/CFO - Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 556/2002

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e três, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, do período adicional à Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", item III do artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo Diploma Legal, e presidida pela Senhora Deputada Célia Leão. Presentes, pela Comissão de Constituição e Justiça, os Senhores Deputados: Edson Aparecido, Eli Corrêa Filho (membros efetivos), Célia Leão (membro substituto), Wagner Lino e Paschoal Thomeu, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados: Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Wadih Helú, Petterson Prado, Eduardo Soltur e Salvador Khuriyeh. Pela Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, estiveram presentes os Senhores Deputados: Ary Fossen, Célia Leão (membros efetivos), Wagner Lino e Paschoal Thomeu, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados: Carlinhos Almeida, Claury Alves Silva, Arnaldo Jardim e Cesar Callegari. Presentes, pela Comissão de Finanças e Orçamento, os Senhores Deputados: Vitor Sapienza (membro efetivo), Ary Fossen (membro substituto), Wagner Lino, Paschoal Thomeu, Eli Corrêa Filho e Rodolfo Costa e Silva, na qualidade de substitutos eventuais indicados pelas suas lideranças partidárias. Ausentes os Senhores Deputados: Vaz de Lima, Roberto Engler, Cândido Vaccarezza, Celso Tanaui, José Rezende, Daniel Marins, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, a Senhora Presidente deu início à reunião, convocada com a finalidade de apreciar a

Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 556/2002, de autoria do Senhor Governador, autorizando o Poder Executivo a contrair financiamento de Desenvolvimento- BID e dando outras providências. A Presidência designou Relator o Senhor Deputado Paschoal Thomeu e suspendeu a reunião por um minuto. Reaberta a reunião, a Senhora Presidente solicitou ao Senhor Deputado Paschoal Thomeu a leitura do parecer. A pedidos, foi dispensada a leitura. A votos, foi aprovado o parecer do Relator, favorável à Emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada. O Senhor Deputado Wagner Lino, como representante da Bancada do PT, votou contra o parecer e solicitou à Senhora Presidente consignar em ata.

Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que a secretariei, encerrando-se então os trabalhos.

Plenário "José Bonifácio", em 20 de fevereiro de 2003.

a) CÉLIA LEÃO - Presidente

a) Ademar Trindade Cruz - Secretário

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