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Comissões - Reuniões Conjuntas - 14ª Legislatura


13/12/2002 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei Complementar n.º 46/2002

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA.

Aos treze dias do mês de dezembro do ano de 2002, às 19 horas e 35 minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da X Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Roque Barbiere, Salvador Khuriyeh (membros efetivos), Célia Leão (membro substituto), Vaz de Lima, Rodrigo Garcia e Daniel Marins (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú, Petterson Prado e Eduardo Soltur. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Cesar Callegari (membro efetivo), Vaz de Lima, Célia Leão e Claury Alves Silva (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Sidney Beraldo, Maria Lúcia Prandi, Pedro Yves, Edson Gomes e Rosmary Corrêa. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Celso Tanaui, Daniel Marins, Vitor Sapienza (membros efetivos), Célia Leão e Rodrigo Garcia (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Candido Vaccarezza, José Rezende, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar o

Projeto de Lei Complementar n.º 46/2002, de autoria do Governador do Estado, Mensagem n.º 159/02, que objetiva prorrogar, até 31 de dezembro de 2003, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar n.º 834, de 4 de novembro de 1997. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Roque Barbiere, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, tendo sido aprovado o parecer favorável à proposição, com emenda, tendo o Deputado Rodrigo Garcia votado favoravelmente, com rstrições.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos.

Plenário "José Bonifácio", em 13 de dezembro de 2002.

a) VAZ DE LIMA - Presidente

a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária

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