12/12/2002 - CCJ/CE/CFO - Projeto de Lei n.º 716/2002, Projeto de Lei Complementar nº 46/2002
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE EDUCAÇÃO E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de 2002, às 23 horas e 54 minutos, no Plenário "José Bonifácio", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e de Finanças e Orçamento, da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Quarta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18, da X Consolidação do Regimento Interno, presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Vaz de Lima. Pela Comissão de Constituição e Justiça, presentes os Senhores Deputados Roque Barbiere, Petterson Prado, Salvador Khuriyeh (membros efetivos), Carlinhos Almeida (membro substituto), Vaz de Lima, Afanasio Jazadji e Conte Lopes (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Sampaio, Edson Aparecido, Vanderlei Siraque, Eli Corrêa Filho, Wadih Helú e Eduardo Soltur. Presentes, pela Comissão de Educação, os Senhores Deputados Salvador Khuriyeh (membro substituto), Vaz de Lima, Carlinhos Almeida, Celso Tanaui e Conte Lopes (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Ary Fossen, Sidney Beraldo, Maria Lúcia Prandi, Pedro Yves, Edson Gomes, Rosmary Corrêa e Cesar Callegari. Pela Comissão de Finanças e Orçamento, presentes os Senhores Deputados Vaz de Lima, Celso Tanaui, Daniel Marins, Vitor Sapienza (membros efetivos), Carlinhos Almeida e Afanasio Jasadji (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Candido Vaccarezza, José Rezende, Ramiro Meves e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos do Congresso de Comissões, convocado para apreciar a seguinte ordem do dia: Item 1 - Projeto de Lei n.º 716/2002, de autoria do Deputado Marquinhos Tortorello, que dispõe sobre a inclusão da disciplina de Educação Física como componente curricular obrigatório em todas as séries da rede estadual de ensino. O Presidente solicitou ao relator designado, Deputado Salvador Khuriyeh, que procedesse à leitura do parecer. Tendo sido solicitada a dispensa da leitura, passou-se à votação, tendo sido aprovado por unanimidade o parecer favorável à proposição. Item 2 - Projeto de Lei Complementar nº 46/2002, de autoria do Governador do Estado, Mensagem nº 159/02, que objetiva prorrogar, até 31 de dezembro de 2003, o prazo para a concessão da Gratificação Área Educação, instituída pela Lei Complementar nº 834, de 4 de novembro de 1997. Havendo consenso entre os Deputados presentes, o item 2 foi retirado da pauta. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por um minuto, para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e considerada aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. Plenário "José Bonifácio", em 12 de dezembro de 2002. a) VAZ DE LIMA - Presidente a) Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária